Inquérito do MPF mira licenciamento de mineroduto e porto da Manabi

Procedimento pode resultar em ação judicial para impedir instalação da empresa, que ameaça a flora e a fauna em Linhares

Ubervalter Coimbra, Século Diário

O Ministério Público Federal (MPF) está de olhos bem abertos em relação ao pedido de licença para construção do mineroduto e porto da Manabi, em Degredo, Linhares, no norte do Estado. Um inquérito civil público foi aberto pelo órgão sobre o processo de licenciamento, e está hoje sob a responsabilidade do procurador federal Paulo Henrique Camargos Trazzi.

O Inquérito Civil Público n° 1.17.004.000060/2014-43 foi “instaurado com o objetivo de acompanhar à repercussão ambiental e a legalidade da implantação de um mineroduto e de um porto na região de Degredo, no município de Linhares/ES, pela empresa Manabi S/A, sobretudo no que tange ao impacto ambiental a ser sentido pelas tartarugas-marinhas gigantes existentes na região”, como cita o procurador em despacho.

Durante o procedimento, entre várias outras providências, o procurador do MPF oficiou as chefias das unidades de conservação da região, como a da Floresta Nacional de Goytacazes e da Reserva Biológica de Comboios, solicitando informações. Aos gestores é pedido que informem se as unidades foram consultadas pela Manabi a respeito da implantação de mineroduto e do porto.

Caso os gestores tenham sido informados, devem remeter cópia do parecer elaborado sobre a questão ao MPF. Indicando se tais empreendimentos podem causar impactos às unidades de conservação, “integrantes do mosaico da Foz do Rio Doce”.

O inquérito civil público poderá levar o MPF a fazer uma ação judicial com o objetivo de evitar que os projetos causem danos ambientais e sociais à região.

A não construção do mineroduto e do porto é o que pede a comunidade das regiões próximas. Mas a Manabi pressiona por seu projeto. Está em plena campanha na mídia corporativa capixaba visando apoio ao seu mineroduto e porto, e prevê a obtenção da licença pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda para este mês.

A reação da comunidade à Manabi, que existe desde que o projeto foi anunciado há quatro anos, também vem aumentando. A construção do porto poderá exterminar várias espécies na região, entre as quais a tartaruga-de-couro ou gigante (Dermochelys coriácea), que desova na região e vem sendo protegida há décadas com ações do projeto Tamar.

Também pode desaparecer a Toninha (Pontoporia blainvillei), “golfinho costeiro raríssimo, sequer conhecido pela população nativa”, como cita o especialista Lupércio Barbosa. Este golfinho está em “estado crítico de conservação”.

Entre outros grupos envolvidos na defesa ambiental da região, a ONG Voz da Natureza, que listou varias outras espécies ameaçadas e faz sua defesa.

Pelo porto que pretende construir em Degredo, a Manabi quer movimentar 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O minério sairá do Morro do Pilar, em Minas Gerais. A empresa já recebeu o licenciamento ambiental para a mina. O Porto Norte Capixaba pode operar em 2018, como quer a empresa.

Caso seja autorizada pelo Ibama a tocar seu projeto, a Manabi vai usar um milhão de litros de água por hora no mineroduto. Lançará esta água contaminada com minério diretamente no mar.

O Porto Norte Capixaba tem previsão de usar uma retroárea de 500 hectares e quebra-mar de 1,4 quilômetro, com ponte de três quilômetros avançando sobre o ambiente marinho.