Incra – Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) declara uma área de 10.026,1608 hectares em favor de 149 famílias da Comunidade Quilombola Gurupá, localizada no município de Cachoeira do Arari (PA), no Arquipélago do Marajó. A portaria, assinada pelo presidente do Incra Carlos Guedes é acompanhada de memorial descritivo que relaciona as coordenadas da área.

Quilombo de Gurupá

No início de dezembro deste ano, o Conselho Diretor do Incra julgou improcedente o recurso administrativo  interposto pelo sócio-proprietário da Fazenda São Joaquim (onde se localizam as Terras Gurupá),  Liberato Magno da Silva Castro, mantendo assim o posicionamento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, elaborado pelo corpo técnico do Incra, e da Coordenação Geral de Regularização dos Territórios Quilombolas (DFQ), vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.  (mais…)

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À todos e todas os/as aliados e aliadas dos povos indígenas no Brasil e no mundo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas, especialmente territoriais, orquestradas principalmente pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos, parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.

Os acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital, das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil.

Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão, inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de grandes corporações transnacionais. (mais…)

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Por Mariana Tokarnia, Agência Brasil

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

“Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez. (mais…)

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Decisão se refere à ação sobre plantios da Aracruz Celulose e Suzano, nos municípios de Ponto Belo e Mucurici

Any Cometti, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) e a Suzano Papel e Celulose, além de suas empresas vinculadas, estão proibidas de plantar eucalipto nos municípios de Ponto Belo e Mucurici, extremo norte do Estado. A decisão, do dia 12 deste mês, foi proferida em caráter liminar pelo juiz substituto Miguel M. Ruggieri Balazs, da Vara Única de Mucurici. Em caso de desobediência, a multa poderá ser de R$ 15 mil a R$ 2 milhões por dia, podendo ser revista a qualquer momento.

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Leia a nota institucional do ISA sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000

ISA

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A quem cabe a responsabilidade desta situação? Quem deve ser processado por esse homicídio doloso?

Por que o provável surto do vírus A/H1N1, comumente conhecido como gripe suína, e coqueluche fugiu ao controle da SESAI, Ministério da Saúde?

Estes não são índios isolados, sem imunidades às nossas doenças e que morriam como moscas quando do contato. São povos com mais de 250 anos de contato com a sociedade nacional, que já passaram pelas epidemias de sarampo e tuberculose. Convivem, como o povo do sertão, com as mazelas da região. Para se chegar a um quadro deste estão abandonados há muito.

A exiguidade territorial que os obriga a viver confinados em praticamente uma aldeia na TI Kanela, onde vivem quase 2.100 pessoas e 800 pessoas na TI Porquinhos, contribuiu para que o vírus se espalhasse rapidamente. O que o Ministério Público vai fazer? (mais…)

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Cerca de 80 mulheres quilombolas realizaram o 1º Encontro Estadual de Grupos Comunitários de Mulheres Quilombolas do ES. Em carta política, fizeram denúncias e reivindicações

Fase*

Mulheres quilombolas dos municípios capixabas de São Mateus, Conceição da Barra, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Guarapari, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Presidente Kennedy participaram do 1º Encontro Estadual de Grupos Comunitários de Mulheres Quilombolas, que faz parte do projeto conveniado entre o programa da FASE no Espírito Santo e a Secretaria Especial de Promoção de Política de Igualdade Racial (Seppir). O evento ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro em São Mateus. Mística, música clássica, intervenção artística e cinema fizeram parte da pauta.

Compareceram mais 80 mulheres de várias idades, que fizeram do encontro um espaço de proposta e cobrança pela aplicação das políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas especificamente para as mulheres. A carta política do encontro, assinada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do ES Zacimba Gaba e Comissão Estadual das Mulheres Quilombolas do ES , denuncia a realidade das mulheres nos territórios tradicionais no estado. “Nestes dias confirmamos que as mulheres e as comunidades quilombolas como um todo continuam sendo invisibilizadas e sofrendo diversas formas de discriminação como a institucional e o racismo ambiental. As injustiças que recaem sobre as nossas vidas, comprometem o futuro das nossas próximas gerações”, pontua o texto, que foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Inst. Vladimir Herzog

6º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão. Grupo vencedor: PUC-SP. Vídeo de Gabriel Collet e Suria Barbosa.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.

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Folha/Quarto Poder

Se a Amazônia fosse desmatada por completo, os problemas climáticos que a ausência da floresta causaria para a agricultura seriam sentidos nos Estados Unidos ou até mesmo a China, afirma um novo estudo.

No trabalho, que integra as simulações digitais sobre o clima global realizadas na última década, a climatologista Deborah Lawrence, da Universidade da Virgínia (EUA), delineia pela primeira vez um cenários sobre como seria o planeta sem as grandes florestas tropicais.

Além de simular como seria a destruição da Amazônia, a cientista americana também considera o que aconteceria se as florestas da bacia do Congo e do Sudeste asiático fossem completamente desmatadas. (mais…)

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Consultor Jurídico

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até o dia 9 de janeiro de 2015 para concluir o processo de demarcação da terra indígena no município de Mato Castelhano, no interior do Rio Grande do Sul, como já decidido em liminar. Caso contrário, terá de pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso, e não mais os R$ 10 mil, anteriormente estipulados.

Se a ordem não for atendida no prazo, o juiz federal Guilherme Gehlen Walcher vai impor penalidade ao presidente da instituição. ‘‘No caso concreto, a obrigação de fazer (decidir em prazo certo) é personalíssima (compete à Presidência da Funai), não se podendo transferi-la a terceiro mediante execução sub-rogatória’’, justificou na decisão.

A Funai alegou não ter atendido à determinação judical em função da abertura de uma mesa de diálogos promovida do Ministério da Justiça, cujo objetivo é buscar soluções mediadas para os conflitos envolvendo territórios indígenas. O Ministério Público Federal, ouvido neste processo, argumentou que a área de Mato Castelhano não está incluída neste projeto. (mais…)

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