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O Correio da Cidadania publica abaixo trecho do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (a seção “O empresariado e a repressão”, que integra o Volume II do Relatório), a respeito da colaboração de diversos grupos empresariais, inclusive de mídia, ao regime militar. O documento conta como tais grupos se reuniam, arrecadavam dinheiro e declaravam lealdade ao regime de exceção que durou 21 anos.

CNV, em Correio da Cidadania

“O empresariado e a repressão” (seção do Volume II do Relatório da Comissão Nacional da Verdade)

Nada é mais impactante na investigação sobre o papel dos civis ao longo do regime ditatorial do que a colaboração de grandes empresários no financiamento da estrutura da repressão. Sabe-se que propriedades particulares serviram de campo de extermínio de opositores do regime, como no estado do Rio de Janeiro, na Usina Cambahyba, pertencente à família de Heli Ribeiro Gomes, de Campos dos Goytacazes, e na Casa da Morte, em Petrópolis, do empresário alemão Mario Lodders.

O caso mais simbólico foi o da Operação Bandeirantes (Oban), criada em São Paulo após a decretação do Ato Institucional no 5 (AI-5). Após certa liberalização do regime quando Costa e Silva tomou posse em 1967, tornaram-se possíveis manifestações públicas de insatisfação com a ditadura, mediante grandes passeatas nas principais capitais do país, além de ações de oposicionistas no Parlamento federal. O governo resolveu, então, aumentar a repressão contra os opositores, baixando o AI-5, que suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, fechou o Congresso Nacional por mais de dez meses, instituiu a censura prévia à imprensa e criou o Sistema de Segurança Interna (Sissegin), que se somou ao SNI. Em contraposição, grupos de resistência armada empreenderam algumas ações espetaculares, como assaltos a bancos, a captura do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969, além da impactante deserção do capitão Carlos Lamarca, que abandonou o Exército para se juntar a uma organização de resistência armada. (mais…)

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Alteração atende à recomendação do MPF, que considera que atual nome ofende o princípio da impessoalidade e o direito à memória

MPF RJ

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara Municipal de Volta Redonda deverá votar na sessão da próxima segunda-feira (15) um projeto de lei para alterar o nome da ponte da cidade, que liga os bairros Aterrado e Niterói, de Presidente Médici para Dom Waldyr Calheiros. O procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação do MPF, irá acompanhar a sessão.

O projeto, do vereador José Jerônimo (PSC), é resultado da audiência pública realizada anteontem (11) na Câmara para debater a mudança do nome da ponte. Para o MPF, a deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, que conferiu o atual nome, ofende o princípio da impessoalidade e o direito à memória. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A famigerada Comissão Especial que está discutindo a hipótese de estupro da Constituição via PEC 215 entrou ontem com requerimento de prorrogação de prazo. Temporária, ela deveria encerrar seus trabalhos até o fim deste ano. O pedido assinado pelo deputado Afonso Florence, seu presidente, pede que seu funcionamento se estenda “por mais 03 (três) sessões ordinárias”. Como justificativa, ele diz que “esta prorrogação é necessária, considerando a abrangência e a importância do tema objeto da PEC 215/00”. Acrescenta ainda estar encaminhando cronograma anexo, que entretanto não está disponível no site da Câmara.

Só para relembrar: esta semana os ruralistas (que têm maioria na ‘comissão’) tentaram dois golpes sucessivos, com o intuito de realizar sessões extraordinárias para oficialmente receberem, lerem e votarem o relatório e a proposta de substitutivos a serem apresentados por Osmar Serraglio. A  primeira, solicitada na manhã de terça-feira, 09/12, para as 16 horas da tarde do mesmo dia, contou com forte protesto de indígenas e seus aliados no Congresso e acabou por não ser realizada. Na segunda tentativa, no dia seguinte, o golpe foi duplo. (mais…)

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La adaptación es esencial para prevenir y atender a las poblaciones vulnerables frente al cambio climático

Servindi – El Pacto de Unidad de Organizaciones Indígenas del Perú invocó a los negociadores de la COP 20 no dejar de lado la necesidad de adoptar compromisos claros y transparente para promover programas de adaptación comunitaria que incorpore como aliados a las comunidades y pueblos originarios en la lucha contra el cambio climático.

Si bien a los países industrializados les interesa principalmente cerrar acuerdos en torno a medidas de mitigación la coalición indígena destacó que la adaptación climática comunitaria busca atender a las poblaciones vulnerables aprovechando su capacidad organizativa y solidaria.

“Los pueblos y comunidades hemos demostrado capacidad y sabiduría para adaptarnos a la variabilidad climática, generando conocimientos, desarrollando tecnologías y en especial formas de organización social que determinan la gestión colectiva del territorio” dijo al respecto Antolín Huáscar. (mais…)

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

O coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, disse ontem (12) que mulheres e homens transexuais estão em situação de grande vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo ele, a discriminação e o preconceito se traduzem em dificuldade de acesso e permanência no emprego. Chediek cobra “cuidado e atenção especial” dos empregadores para que esses profissionais sejam respeitados.

“A exclusão que [transexuais] sofrem desde a infância e a adolescência impede que tenham, muitas vezes, educação de qualidade, formação profissional e/ou oportunidade de inserção no mercado. Por outro lado, mesmo quando têm qualificação adequada, sofrem discriminação e têm seus direitos limitados”, afirmou o coordenador, durante o lançamento do manual da Organização das Nações Unidas (ONU) Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho, no Rio. (mais…)

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No dia em que o Estado brasileiro endossou pela primeira vez lista que expõe quase 400 nomes de acusados por violações de direitos humanos na ditadura (1964-1985), a atual cúpula militar do país foi a protagonista ausente

Flávia Marreiro – El País

Nem comandantes das Forças Armadas nem o ministro da Defesa, Celso Amorim, compareceram à cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, nesta quarta, que cobrou explicitamente uma retratação das Forças Armadas como instituição e a punição dos violadores.

A presidente Dilma Rousseff chorou e prometeu adotar as recomendações do documento, mas também condenou o “revanchismo” e defendeu a transição democrática “à nossa maneira” que incluiu “pactos” e acordos políticos, uma referência à Lei da Anistia.

Coube ao coordenador da comissão, Pedro Dallari, depois, ampliar o mal-estar, acusando as Forças Armadas de não haver colaborado com as investigações. Antes, ele havia elogiado o ex-chanceler e agora ministro da Defesa, Celso Amorim, um civil, pela “condução do relacionamento” entre militares e civis durante o processo. (mais…)

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Um dos diretores de uma organização internacional independente que já auxiliou mais de 30 países que criaram comitês para esclarecer e lidar com episódios traumáticos em sua história recente, o sociólogo peruano Eduardo González conhece bem os meandros que levaram ao relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), apresentado na quarta-feira à presidente Dilma Rousseff, em Brasília

Jefferson Puff – BBC Brasil

Ele veio ao Brasil diversas vezes nos últimos anos, e, entre 2007 e 2012, participou de apresentações ao Congresso Nacional para ganhar apoio à criação da comissão, além de reuniões em Brasília e articulações com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo.

No processo que acabou levando ao início dos trabalhos da CNV, em maio de 2012, o diretor do Programa de Verdade e Memória do ICTJ (International Center for Transitional Justice, ou Centro Internacional de Justiça de Transição), com sede em Nova York, chegou a revisar e sugerir alterações no texto da Lei 12.528, de 18/11/2011, que criou a comissão.

Para ele, os olhos do mundo se voltam ao Brasil neste momento e é imprescindível que o país, pela importância regional e internacional, dê continuidade ao trabalho da CNV com uma nova interpretação da Lei da Anistia – possibilitando o julgamento dos acusados por violações graves de direitos humanos entre 1964 e 1985, entre eles tortura, execuções e desaparecimentos. (mais…)

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