Tribunal de Justiça do DF

O juiz do Tribunal do Júri de Brasília concedeu liberdade provisória para os índios Alessandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, acusados de tentar assassinar o policial militar Edson Gondim Silvestre durante manifestação no Congresso Nacional. O policial foi alvejado por uma flecha durante o movimento indígena contra a aprovação da PEC 215, que atribui ao parlamento competência exclusiva para aprovar demarcações de terras indígenas e para homologar as já existentes.

Na ocasião, os aborígenes foram presos em flagrante e autuados por tentativa de homicídio. Eles negaram os fatos e informaram que apenas se defenderam do ataque dos policiais. A FUNAI, autora do pedido de relaxamento da prisão, se comprometeu a apresentá-los em juízo toda vez que eles forem intimados pela Justiça.

Ao decidir  pela concessão da liberdade, o juiz fundamentou:

“Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito. O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo um complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles. Ocorre que a eventualidade registrada nestes autos como fato imputado aos flagrados, em que pese ter havido notícia de que um policial teria sido vítima de uma tentativa de homicídio, não é o suficiente para manter encarcerados preventivamente os autuados. A uma porque a vítima não foi lesionada com gravidade. O registro é de que a flecha teria alvejado o seu coturno. A duas porque verifico ausentes quaisquer danos para a ordem pública e a eventual instrução criminal também não sofrerá prejuízos tendo em vista o compromisso da FUNAI”.

Processo:  2014.01.1.198423-7

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Henyo Barretto.

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Veja a decisão na íntegra:

 

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Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

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Protocolo registra como terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada que o governo brasileiro está obrigado a fazer devido à legislação e a decisão judicial

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Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

A comunidade pesqueira e quilombola Porto de D. João, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, desde 2009 sofre violência e criminalização por parte da prefeitura local, que é aliada aos interesses dos grandes fazendeiros da região.  Em novembro, o poder público municipal entrou com uma ação junto a justiça federal no intuito de anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA, ação que viola o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT. Diante dessa situação e do processo que quer exterminar seu povo, a comunidade se manifesta junto com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em repúdio a esse claro ato de racismo ambiental e em defesa de seu território tradicional.

Para conhecer mais sobre a situação da comunidade, assista ao vídeo acima produzido pelo grupo de pesquisa Geografar (POSGEO/UFBA/CNPq). Confira o manifesto abaixo: (mais…)

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Carta à Direção Nacional do Partidos dos Trabalhadores  PT

Dos Movimentos Sociais de Povos e Comunidades Tradicionais do Campo da Esquerda Brasileira e base social do Partido dos Trabalhadores*

A presente carta apresenta a esperança dos movimentos sociais representantes de povos e comunidades tradicionais, de termos no próximo mandato petista um governo de esquerda, que apoie as lutas de todos os povos e comunidades tradicionais, base social deste partido e deste governo que entendemos como NOSSO GOVERNO!!!!

Nossas lutas se traduzem nas pautas históricas do campo brasileiro, das populações excluídas historicamente no Brasil, contra  a grilagem dos nossos territórios, exploração do trabalho que muitas vezes chega a ser análogo à escravidão, apropriação dos meios de produção e violência de toda natureza.

Um governo petista deve ter coerência no tocante à sustentabilidade social, ambiental, cultural e econômica. Queremos caminhar juntos nessa luta com nossas lideranças petistas, mas através dessa carta viemos pontuar  que não visualizamos mais as nossas lutas no PT. A vida não está fácil dentro do partido, as pautas sócio ambientais e das populações tradicionais de forma geral mas principalmente no tocante ao acesso aos nossos territórios tem encontrado grande dificuldade no partido e no governo petista. Mas é necessário que fique pontuado, quem constrói o governo somos nós,  esse é o nosso Governo!!!!

Essa carta é um apelo ao PT para que retome suas pautas históricas em defesa dos oprimidos pelas oligarquias desde sempre dominantes dos meios de produção no Brasil. E a Presidenta agora neste segundo mandato depois deste processo eleitoral dificultoso, precisa entender melhor e representar as causas da base social do partido, afinal fomos nós que a elegemos!! (mais…)

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Um projeto de Cinema e Vídeo 

por Daniela Fernandes Alarcon, Catarse

Propomos a realização de um documentário de curta-metragem sobre a luta do povo indígena Tupinambá, que habita o sul da Bahia (Brasil), para a recuperação do território que tradicionalmente ocupa. Os indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados, tanto pelo Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à regularização de seu território.

Só o cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva), da aldeia Serra do Padeiro, já foi encarcerado três vezes, no marco de um agudo processo de criminalização de lideranças; desde 2010, ele é assistido por um programa de proteção de defensores de direitos humanos, em razão de ameaças de morte. (mais…)

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O efeito da contaminação atmosférica sobre a saúde dos peruanos e peruanas é de 75% a 300% entre os pobres do que entre os não pobres. A informação faz parte do relatório “Mudança climática e indústrias extrativas no Peru” (“Cambio climático e industrias extractivas en el Perú”), publicado pela organização não governamental CooperAcción, que atua na ação solidária para o desenvolvimento, e lançado no último mês de outubro, sob a elaboração do economista Roberto Machado.

Segundo o documento, além de seus efeitos sobre os ecossistemas e a qualidade de vida em geral, a degradação ambiental teria um impacto regressivo sobre a distribuição de renda e da riqueza, afetando mais os pobres do que os ricos. “Por exemplo, o impacto da contaminação atmosférica urbana sobre a renda — através da deterioração da saúde dos trabalhadores — é muito mais agudo nos pobres do que nos que não o são”, pontua o relatório. (mais…)

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Idosos sentem falta da rotina na zona rural em São José de Piranhas (PB). Jovens aprovam acesso à internet, mas sentem falta de área para brincar.

Katherine Coutinho – Do G1 PE

A construção de canais e reservatórios para a transposição desapropriou terrenos e casas de famílias que antes viviam na rota do Rio São Francisco. Ao longo de toda a obra, 2.700 famílias tiveram que deixar suas casas, de acordo com o Ministério da Integração. Somente em São José de Piranhas (PB), foram retiradas 212, conforme o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que auxiliou os agricultores no processo. Todos se adaptam a uma nova realidade enquanto aguardam a construção de novas casas nas Vilas Produtivas Rurais (VPRs).

Localizada no Alto Sertão da Paraíba, São José de Piranhas tem uma população de pouco mais de 19 mil habitantes, segundo o Censo de 2010.  O plano inicial era que as vilas estivessem prontas assim que as famílias deixassem suas casas, mas com o atraso na obra, elas estão recebendo auxílio de R$ 1.250 para cobrir despesas com aluguéis. “As casas foram desapropriadas por causa da Barragem da Boa Vista. A gente tem feito capacitações para eles aprenderem a viver mais próximos [da zona urbana]. Umas 90 famílias alugaram casas na zona urbana, outras preferiram ir para sítios”, explica a tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Gerlândia Moraes. (mais…)

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Laura Vicuña –Cimi Regional Rondônia

Passa mais um ano e a Funai continua negando o direito que o povo  Guarasugwe tem de ser reconhecido etnicamente pelo Estado brasileiro. A morosidade em fazer a documentação das pessoas ocasiona série de problemas para este povo, que não possuem acesso à saúde e educação. A falta de documentação inviabiliza que crianças possam estudar e idosos sejam atendidos.

A história vivida por este povo continua presente na memória dos mesmos e dos antigos moradores de Pimenteiras, onde afirmam que Riozinho antigamente era o território dos indígenas, que compreendia o rio Riozinho e o rio Santa Cruz. No final da década de 60 e ainda na década de 70, com a desapropriação dos seringais, os Guarasugwe são obrigados a deixar Riozinho, que passa a ser propriedade de fazendeiros e nos dias atuais, terra do agronegócio.

Na década 70, com o avanço das frentes de colonização em curso, em pleno governo militar, com a extensão da pecuária e a grilagem da terra, os Guarasugwe foram expulsos de Riozinho, ficando assim sem o seu território tradicional. Após a morte da grande liderança do povo, Capitão Miguel, seus filhos se dispersam e passaram a viver em Pimenteiras, no Brasil e Bella Vista, na Bolívia, no espaço geográfico onde se encontra o território tradicional do povo Guarasugwe. (mais…)

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