Esquema de compra de lotes da reforma agrária em MT envolve empresários, políticos e servidores

Alvo do esquema era a compra ilegal de lotes da reforma agrária em assentamento da reforma agrária vizinho a grandes propriedades rurais

MPF MT

O projeto de assentamento (PA) Tapurah/Itanhangá, o segundo maior da América Latina, tem 115.000 hectares, dotado de 1.149 lotes de terras, sendo que cada lote teria 100 hectares (cada hectare equivaleria a um campo de futebol) e abrange os municípios de Itanhanga e Tapurah .

O projeto de assentamento tem lotes de terras de alta produtividade e está localizado próximo a municípios grandes produtores de grãos em Mato Grosso. Constituído desde 1996, o PA foi alvo de crimes de invasão de terras da União, associação criminosa armada, crimes contra o meio ambiente (desmatamento irregular e extração ilegal de madeira), de fraude documental nos processos do Incra, de estelionato majorado, de corrupção ativa e passiva, ameaça.

Nesta quinta-feira (27/11), foi dado início a mais uma fase da investigação com a deflagração da Operação Terra Prometida para o cumprimento de 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 medidas proibitivas em dez municípios de Mato Grosso, além de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Os mandados cumpridos nesta quinta-feira foram expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso.

A investigação comprova que os trabalhadores rurais clientes da reforma agrária foram aliciados, coagidos e ameaçados para venderem ou entregarem os lotes de cerca de 100 hectares, avaliados em R$ 1 milhão, cada um.

A organização criminosa identificada foi estabelecida na região dos municípios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ipiranga do Norte e, principalmente, em Itanhangá, no médio- norte de Mato Grosso.

A investigação indica que a organização possui braços no Sindicato Rural de Itanhangá, a quem competia indicar parentes e “laranjas” de fazendeiros e políticos como trabalhadores rurais, a fim de que pudessem ocupar ilicitamente lotes da reforma agrária. Servidores do Incra também integram a organização com a função de homologar os nomes indicados pelo Sindicato, por fazendeiros e políticos, em troca de vantagens ilícitas. Servidores da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores de Itanhangá atuavam apoiando os interesses dos ocupantes ilegais, editando atos legislativos e intervindo junto a órgãos públicos para regularizar a ocupação dos lotes.

A estimativa é que cerca de 80 fazendeiros concentram cerca de mil lotes da União que haviam sido destinados à reforma agrária, sendo que o maior latifundiário reúne 55 lotes, e o menor 5 lotes. A fraude alcança R$ 1 bilhão, correspondente ao valor total dos lotes invadidos pelos fazendeiros.

O processo de invasão e grilagem, mediante a utilização de “laranjas” e o uso de ameaças e de força, viabilizou a constituição de latifúndios, compostos pela reunião de lotes contíguos, administrados por uma mesma pessoa, núcleos familiares, voltados à exploração de culturas típicas do agronegócio (milho e soja), no interior do projeto de assentamento destinado à reforma agrária.

Imagens de satélite evidenciam que o assentamento não possui mais características básicas de um assentamento destinado à Reforma Agrária, uma vez que praticamente não há mais divisão de lotes nem a diversificação de culturas, naturalmente praticada pelos assentados.

“O assentamento transformou-se em um autêntico latifúndio, objeto de exploração de monoculturas mecanizadas em grande escala, especialmente soja e milho, desmatando irregularmente a totalidade dos lotes com extração ilegal de madeira”, afirma a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.

Estimativas preliminares apontam que os fazendeiros e grupos empresariais invadiram e grilaram quase 90% das terras públicas do assentamento e apenas 10% das parcelas estariam ocupadas dentro dos padrões legais.

A investigação no local feita por policiais federais comprova que houve grave dano ambiental. A mata antes vistosa e intocada, praticamente acabou. A madeira foi destinada a madeireiras ilegais. As matas que restaram estão em locais que não se prestam para a agricultura mecanizada. Muitas vezes não respeitaram as áreas de preservação permanente como beiras de rio, nascentes e mata ciliar. Onde pode entrar uma colheitadeira a mata não fica de pé. Restando pouco da mata remanescente.

A investigação também demonstra a situação de medo e insegurança vivenciada pelos poucos assentados que ainda permanecem no local, os quais não só sofrem constantes ameaças, como também, vivem com o receio de que, a qualquer momento, poderão ser retirados de suas terras à força.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso