Brasil e Argentina assinam acordo para apurar crimes de ditaduras militares

Será a primeira experiência da América do Sul nesse espécie de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu

Procuradoria Geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbo, assinaram, em Buenos Aires, durante a Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), acordo de cooperação internacional para a formação da Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT), com objetivo de apurar os crimes cometidos pelas ditaduras militares de ambos os países, especialmente no âmbito da chamada Operação Condor, a colaboração entre os regimes ditatoriais do Cone Sul para prática de crimes contra a humanidade.

A ECI-JT terá sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, cidades que concentram as investigações nesta matéria, e será formada por três membros de cada Ministério Público. As equipes conjuntas de investigação são um instrumento previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que permite interação direta entre as autoridades de dois países para, dentre outras medidas, o intercâmbio de documentos, realização de perícias e coleta de prova testemunhal.

Primeira equipe conjunta de investigação já instituída no Brasil, a ECI-JT representará um marco na atuação coordenada de combate à criminalidade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, festejou a assinatura do acordo: “Trata-se de um dia histórico por ser a primeira vez que o Brasil utilizará este relevante mecanismo de cooperação internacional. No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza. Porém, a experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc.”

A assinatura do acordo de cooperação foi acompanhada por representantes do Ministério das Relações Exteriores, através da Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Além do procurador-geral da República, participaram do evento pelo lado brasileiro, o membro do GT Justiça de Transição, procurador da República Antônio do Passo Cabral (MPF/RJ), a procuradora da República Patrícia Weber e o chefe de gabinete do procurador-geral, Eduardo Pelella.

Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador Regional da República Vladimir Aras, “as equipes conjuntas de investigação, conhecidas como joint investigative teams, estão previstas em tratados internacionais e funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”. A ECI-JT será a primeira experiência da América do Sul nesse espécie de cooperação internacional, que já é comumente usada no continente europeu. Aras acrescentou que o presente acordo argentino-brasileiro segue o modelo adotado no Mercosul em 2010 e será comunicado às autoridades centrais dos dois países para tramitação.