Pará lança sistema de combate ao desmatamento para grilagem de terras públicas

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil

O governo do Pará publica, desde ontem (20), a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) no estado, com base em imagens de satélite e autuações de fiscalizações estaduais e municipais. A grilagem de terras públicas é a principal causa de desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema poderá embargar essas áreas e impedir acesso a crédito, licenças e autorizações por órgãos públicos.

O coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, informa que a LDI começa com cerca de 200 áreas irregulares identificadas por imagens de satélite e já embargadas. Elas têm, em média, 300 hectares, e pelo tamanho, há a suspeita de que foram desmatadas para a prática de grilagem.

“Essa é a nossa inovação, a aplicação de embargo também em locais sem Cadastro Ambiental Rural. Temos áreas desmatadas no Pará que não se sabe quem é o responsável, quando a fiscalização chega já não tem mais ninguém. Agora, quando o responsável for tentar legalizar a propriedade perante qualquer órgão público, ele não vai conseguir, porque o embargo é sobre a área, a imagem de satélite, e não só sobre o proprietário”, disse Netto.

Ele explicou que a lista será atualizada constantemente e que esse sistema vai complementar a lista de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também poderá ser consultada pelo site da LDI.

O comitê técnico do sistema é composto pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, pelo Programa Municípios Verdes, Ibama, Instituto Nacional Pesquisas Espaciais, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelos ministérios públicos Federal e Estadual.

“É uma incongruência do estado ter um órgão de combate aos desmatamento e outros que cobram tributos e emitem certidões. Agora todos os órgãos vão ter obrigação de negar certificações. Essa inciativa é inovadora tanto para manter o que foi reduzido de desmatamento no estado como combater novas aberturas de áreas”, disse o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal no Pará.

O estado tem reduzido o desmatamento ilegal nos últimos anos, mas os números recentes mostram que o desmatamento está voltando a subir no Pará. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites, entre 2004 e 2013, o estado reduziu o desmatamento em 74%, mas entre 2012 e 2013, o desmate cresceu 35%, alcançando 2.346 quilômetros quadrados em 2013.

Netto explica que os critérios de áreas a serem embargadas foram definidos pelo comitê técnico, mas que eles podem ser revistos conforme a dinâmica do desmatamento. Entre eles, estão o tamanho mínimo das áreas a serem embargadas, o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite e outras características da localidade do imóvel rural. Entretanto, nesse primeiro momento, o foco será em áreas maiores. “Estamos fechando o cerco para que as pessoas saibam que os órgãos públicos não terão mais conivência com essas atividades”, disse.