Regulamentação de decretos fortalece políticas públicas para população negra na Bahia

Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Governo do Estado fortaleceu as políticas públicas para a população baiana afrodescendente. Em cerimônia na noite desta quarta-feira (19), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jaques Wagner assinou a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e a titulação de Comunidades Quilombolas. “Esta ação é muito positiva. Vivemos em comunidades carentes e estávamos precisando desse apoio”, afirmou Erinilton Costa Viana, morador da comunidade Quilombola de Lagoa Verde.

Na ocasião, também foi assinado o Decreto de Registro Especial de dez terreiros de Candomblé, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo. O Decreto de Registro Especial, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), outorga o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros patrimônio imaterial da Bahia.

“A assinatura desses decretos se insere nas comemorações do Novembro Negro. É um ato muito significativo. Faz parte da nossa luta cotidiana. É difícil acabar com a intolerância e o preconceito, que às vezes se constroem na cabeça de alguns. Mas a intolerância não convive com a democracia. Então, é um trabalho de conscientização para que a gente possa chegar a uma sociedade melhor”, disse Jaques Wagner.

Estudos

A decisão do governador tomou por base os estudos realizados por técnicos do Ipac, órgão vinculado à Secretaria de Cultura (Secult). Os estudos resultaram num dossiê com aproximadamente 100 páginas, composto de laudo antropológico (relatórios sobre a história dos terreiros, chegada de povos africanos no país, entre outros), iconografia (fotos) e historiografia das cidades de Cachoeira e São Félix.

“Levamos em consideração o contato do pessoal dos terreiros ao Ipac solicitando o registro. Depois disso, começaram os estudos para verificar a historicidade do terreiro, a relevância, a continuidade, e a temporalidade. Esses foram escolhidos pela importância na cultura da Bahia”, explicou a diretora geral do Ipac, Elisabete Gándara.

Os dez espaços – Aganjú Didê (conhecido como `Ici Mimó’), Viva Deus, Lobanekum, Lobanekum Filha, Ogodó Dey, Ilê Axé Itayle, Humpame Ayono Huntóloji e Dendezeiro Incossi Mukumbi, localizados em Cachoeira, e Raiz de Ayrá e Ile Axé Ogunjá, em São Félix – serão os primeiros do país a receber o registro, considerado inovador e mais adequado aos terreiros. A iniciativa possibilita a proteção não somente da estrutura física, mas de toda a simbologia que envolve o lugar, incluindo os rituais e a culinária.

“A regulamentação é uma forma de valorizar esses terreiros, que passam a ser reconhecidos, e isso facilita a vida dos seus participantes para conseguirem até determinados apoio. A ideia do registro é preservar e também ajudá-los nessa preservação”, explica o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim.

A Bahia também foi o primeiro estado brasileiro a proteger, por meio de decreto estadual e via registro especial, um ofício – o dos Vaqueiros -, em 2011. Outros bens culturais protegidos recentemente por registro especial foram o Carnaval de Maragogipe, a Festa de Santa Bárbara, a Capoeira, a Festa da Boa Morte, o Desfile dos Afoxés e o Ofício das Baianas de Acarajé.