Agenda quilombola e dos povos de matriz africana é apresentada no Encontro da SEPPIR com a região Norte

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana estiveram entre as iniciativas tratadas pela secretária da Secomt

SEPPIR

As ações e programas coordenados pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (Secomt) foram apresentados no II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte pela titular da área, Silvany Euclênio. O evento reuniu lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial entre os dias 11 a 13, na cidade de Palmas-TO.

A secretária da Secomt falou da ampla agenda direcionada aos quilombolas e aos povos de matriz africana e disse que, focada nestes segmentos, a SEPPIR tem a missão de articular com os órgãos federais, estaduais e municipais para a promoção da igualdade racial na formulação, coordenação e monitoramento dos planos, programas e projetos.

O encontro em Palmas foi organizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR) com o objetivo de dar aos participantes um retorno sobre as demandas colocadas na primeira edição da ação em 2013, bem como informar o que foi implementado pelo órgão no período.

Em sua fala, Silvany Euclênio destacou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais instituída pelo Decreto 6.040/2007. “Esse legislação refere-se a uma imensidão de grupos que vivem aqui, no Norte, e garante uma série de direitos, pois os reconhece culturalmente diferenciados, em como suas formas de organização, no sentido de promover o seu desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A secretária apresentou os dados da região no Programa Brasil Quilombola (PBQ), que agrupa ações nos eixos: ‘acesso à terra’, ‘infraestrutura e qualidade de vida’, ‘inclusão produtiva e desenvolvimento local’, ‘direitos e cidadania’.

Quanto à execução das políticas para os quilombolas, Euclênio afirma que a maior dificuldade está na questão fundiária. “Hoje, no Brasil, o acesso e a garantia à terra é o ponto frágil das políticas voltadas ao segmento. No PBQ, o acesso à terra consiste na execução e acompanhamento dos trâmites para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas”, informou a secretária da Secomt, explicando que a SEPPIR é responsável pela coordenação do Programa, executado em parceria com mais 11 ministérios e outros órgãos do Governo Federal.

Matriz Africana

Sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Silvany destacou particularidades do processo de elaboração das políticas públicas. “Como vamos organizar políticas para um segmento que o poder público e a sociedade enxergam apenas como religião? Trata-se, na verdade, de grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o Brasil por africanos transladados durante o sistema escravista, com territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade. São referências de africanidade na sociedade brasileira”, afirmou.

“Se a maioria das casas de matriz africana, 95% delas, faz a distribuição de comida, então se tornam pontos essenciais no combate à miséria. Assim, é fundamental que haja um investimento por parte do Estado para retirar as populações tradicionais da situação de vulnerabilidade na qual se encontram” continuou Euclênio, explicando que são três os eixos trabalhados no Plano: ‘garantia de direitos’, ‘territorialidade e cultura e inclusão social’, ‘desenvolvimento sustentável’.

Na sequência, a secretária apontou ações da Secomt voltadas ao fortalecimento institucional das organizações, a exemplo dos diálogos sobre políticas públicas, cursos de formação sobre o Siconv (Portal de Convênios do Governo Federal), chamadas públicas, e o estabelecimento de convênios com estados do Norte como o Amapá e o Pará.

Histórico

Em maio de 2013, a SEPPIR/PR realizou, em Belém-PA, o evento “Diálogo com a Região Norte”, que teve como objetivo apresentar as políticas e ações do órgão da Presidência da República para representantes de organizações da sociedade civil e gestores de organismos de Promoção da Igualdade Racial do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atividade teve a participação de lideranças dos sete estados da região e de diferentes segmentos do movimento negro, que debateram e expuseram questões de interesse local, reivindicações e sugestões.

O encontro possibilitou a identificação e atualização de demandas do Norte na agenda de promoção da igualdade racial, o estabelecimento de um diálogo mais próximo com as organizações da sociedade civil e com os gestores e gestoras de PIR da região.