Publicado dossiê que reúne e analisa violações de direitos durante a Copa do Mundo 2014

Marcela Belchior – Adital

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (ANCOP) divulga o “Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil’, sistematizando os casos que envolveram comunidades de todo o Brasil antes, durante e após o evento esportivo, realizado em junho e julho deste ano. O objetivo é divulgar o mapeamento de violações, que começou a ser levantado anos antes da Copa no Brasil e que, até hoje, registra suas consequências.

Sediada em 12 cidades brasileiras, a Copa do Mundo FIFA 2014 foi pretexto para a prática de favorecimento ilícito e a negação de direitos a vários setores da população brasileira. A cada novo passo, o planejamento das instituições públicas, vinculadas aos interesses privados de grandes empresas, colocava em risco necessidades fundamentais da população, como moradia, direito ao trabalho e liberdade de expressão.

O Dossiê mostra como cidades se tornaram mais desiguais, tirando das pessoas mais vulneráveis suas condições de trabalho e perpetuando relações de extrema exploração em obras milionárias. “Fala de investimentos públicos, tão esperados, mas que chegaram para acentuar distâncias sociais, levando os pobres para mais longe das possibilidades de renda e acesso à educação, da fruição da cultura, de espaços públicos e lazer, do meio ambiente e mesmo do acesso ao tão celebrado esporte”, indica o documento.

A violência do Estado, tanto em âmbito nacional quanto estadual e municipal, feriu direitos relacionados à moradia adequada, no que diz respeito, especialmente, às remoções forçadas; o direito ao trabalho, quanto às condições de atuar nas obras da Copa, às greves e paralisações de trabalhadores, à flexibilização do trabalho infantil, ao trabalho voluntário e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais no entorno dos estádios e vias de acesso.

O mapeamento mostra também de que maneira foi violado o acesso a serviços e bens públicos e mobilidade, com obras de grandes proporções centralizadas nas necessidades de pequenos setores populacionais e aumentos constantes, inadvertidos e abusivos nos preços das passagens. Além disso, resume como foi priorizada a elitização do acesso ao esporte, com estádios luxuosos e ingressos a preços inacessíveis.

O estudo relembra ainda como o meio ambiente foi afetado durante a construção e realização do evento, alterando leis urbanísticas sem estudos de impacto e simplificando procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de interesse dos que planejavam os jogos. No que tange às finanças do evento, o Dossiê aponta os custos da Copa do Mundo no Brasil e seus gastos crescentes com as arenas dos jogos. Além disso, mostra quanto foi gasto com obras de mobilidade urbana, com segurança e repressão, inclusive gastos não previstos na matriz de responsabilidades.

O Dossiê finaliza resumindo todo o contexto de leis de exceção nos estados e municípios e a segurança pública baseada na militarização e repressão das comunidades e dos movimentos sociais, repercutindo em protestos e presos políticos. “Apesar das dramáticas realidades que descreve e das violências que denuncia, este Dossiê não é uma lamentação, mas um convite, uma conclamação à luta, à resistência. Copa e Olimpíadas não justificam a violação de direitos humanos. Nenhum direito pode ser violado a pretexto dos interesses e emergências que pretendem impor ao povo brasileiro”, conclui o documento.

Acesse dossiê na íntegra.