Incra/MG
Quilombolas de cinco comunidades mineiras aprovaram, na primeira semana deste mês, os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, em fase final de elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão.
As comunidades que aprovaram os territórios reivindicados foram as de Inocêncio Pereira de Oliveira, Cercado e Pontal – todas no município de Paracatu, no Noroeste de Minas. Foram aprovados ainda os membros da Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos, localizadas no município de Diamantina, na região do Jequitinhonha.
O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID), documento essencial para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos. Acesse AQUI mais informações sobre o processo de regularização de comunidades quilombolas.
Durante as audiências aos quilombolas foram explicados os procedimentos exigidos pela legislação em conformidade com a Constituição de 1988.
Em Minas Gerais, há 194 comunidades quilombolas com processos abertos para regularização fundiária. Vinte tiveram seus relatórios antropológicos concluídos. Destas comunidades, nove RTIDs foram publicados no Diário Oficial da União. Duas comunidades tiveram decreto presidencial de desapropriação por interesse social expedidos e estão em fase de desintrusão (desapropriação e retirada dos não quilombolas da área) para posterior titulação. Outras nove comunidades estão com relatório antropológico em elaboração.
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