Debate – A seletividade do direito penal: caso Rafael Braga

Por Lorena Aguiar, em Combate Racismo Ambiental

Rafael Braga Vieira, homem negro, pobre e morador de rua no centro do Rio de Janeiro foi preso no contexto das manifestações em 20 de junho de 2013, por portar duas garrafas plásticas, de água sanitária e desinfetante, e condenado à pena de cinco anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa. A PM do Rio e o juiz responsável pelo caso consideraram que ele estava portando “artefato explosivo ou incendiário” (crime previsto no artigo 16, III, da Lei 10.826/03).

Hoje Rafael é o único preso político das jornadas de luta de junho que segue encarcerado. Ele, que sequer participou dos protestos e não tinha relação com os manifestantes, segue há quase um ano e quatro meses encarcerado.

A Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga Vieira tem como objetivo divulgar o acontecido com este jovem, expondo a cara racista e classista do Judiciário brasileiro, para que possamos nos mobilizar em apoio à liberdade de Rafael.

Mesmo depois de laudo da perícia técnica apontar ínfima possibilidade do material portado por Rafael funcionar como coquetel molotov, a Justiça do Rio, seguindo o apelo midiático, que divide os manifestantes entre “bons” e “maus”, considerou Rafael culpado, como bode expiatório da tentativa de criminalizar e desmobilizar as manifestações que estavam acontecendo naquele período.

O Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) recorreu dessa decisão mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram a condenação de Rafael, somente reduzindo a sua pena em 4 anos e 8 meses.

A manutenção da condenação de Rafael, injusta e arbitrária, revela muito mais do que um equívoco por parte dos desembargadores, mas a reafirmação de um padrão de criminalização, que encontra em jovens negros e pobres seu alvo preferencial. Pessoas como Rafael são quase 75% da população carcerária no Brasil, vítimas preferenciais do Sistema de Justiça Criminal e das agências de controle social.

Para mudar essa realidade e pela libertação de Rafael, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos está promovendo uma campanha em todo o país. Aqui na Bahia, junto com o DDH, a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) e o Serviço de Apoio Jurídico da UFBA (SAJU-UFBA) promoverão um debate sobre o caso, como parte dessa Campanha Nacional.

O evento, que ocorrerá na Faculdade de Direito da UFBA, em 12 de novembro, pretende problematizar estas e outras questões relacionadas à criminalização da juventude negra no país, tendo o caso de Rafael como emblemático deste processo.

Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira!

O quê: Debate – A seletividade do direito penal: caso Rafael Braga
Onde: Faculdade de Direito da UFBA (Rua da Paz, S/N, Graça, 40150-140 Salvador)
Quando: 11 de novembro de 2014, às 9h.