Luta pela terra no PR faz Incra lançar edital para compra de áreas ocupadas

Por Maura Silva , da Página do MST

A ocupação realizada pelo MST nas terras da Araupel deu seu primeiro fruto. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quinta-feira (30/10) um edital para compra de lotes rurais no Paraná.

A medida, que foi discutida em conjunto com Sem Terra e autoridades locais visa, segundo o superintendente estadual do órgão, Nilton Bezerra Guedes, em entrevista dada ao site G1, “colocar fim à invasão da fazenda a Araupel em Quedas do Iguaçu, no sudoeste, e a outros cerca de 100 acampamentos espalhados pelo estado”.

O Incra estabeleceu um prazo de quatro meses para o término do levantamento sobre a situação de domínio (propriedade) dos terrenos invadidos. A ideia é que após as análises seja possível verificar irregularidades que possam ser usadas para deslegitimar a posse da terra por empresas e pessoas físicas e, com isso, determinar se ela será susceptível para arrecadação.

Para Diego Moreira, da coordenação nacional do MST no Paraná, o objetivo desse edital é distensionar a disputa de terras na região que, hoje, conta com seis mil famílias espalhadas em 72 acampamentos.

“O Paraná é um dos estados com o maior número de ocupações do Movimento. Grande parte dessas famílias vive em situação precária, sujeitos a privações de toda espécie. Por isso, esse edital pode ser um meio de fazer com que parte da situação seja resolvia”.

O edital, contudo, está longe de resolver todos os problemas. “A compra de terras pelo Incra não soluciona a questão agrária no país, muito ainda precisa ser feito para que possamos considerar avanços nessa área, mas essa ação contribui de maneira positiva para que a situação que vivemos hoje seja apaziguada”, diz Diego.

Araupel

Sobre o fato de os dois maiores acampamentos estarem localizados em áreas da Araupel, Diego diz não acreditar que a empresa aceitará vender as terras ocupadas.

“Não acho que a Araupel vá colocar suas terras à venda. Pelo contrário, o que a empresa puder fazer para dificultar o processo, fará. A questão é que parte das terras da Araupel é pública”.

“Terminado o período de avaliação e constatadas as irregularidades, as terras deverão voltar para a União, que vai assentar as famílias acampadas. É por isso que esse levantamento é importante, ele servirá para ratificar a luta pela posse dessas terras que, de forma ilegal, se tornaram pertencentes à Araupel e a tantas outras empresas do setor privado”, conclui.

As áreas que constam no edital devem conter 15 módulos fiscais, o que equivale a 300 hectares em média, ter aptidão agrícola relacionadas ao solo, clima, vegetação e possuir recursos hídricos “favoráveis” para o assentamento de agriculturas familiares.

O edital será disponibilizado no portal do Incra e o prazo para entrega das propostas termina no dia 31 de dezembro.

Outra preocupação é com a ordem de reintegração de posse da fazenda Rio das Cobras, pertencente à Araupel, que tramitava na justiça desde 2004 e que foi expedida no dia 17 de julho de 2014. A área é uma das maiores da região e abriga cerca 2500 famílias.

“A bancada ruralista e setores da oligarquia agrária estão raivosos e farão de tudo para barrar o andamento da demanda pela Reforma Agrária. Antes de expulsar as famílias que estão ali há anos, alegando ilegalidades na construção de acampamentos, a justiça precisa verificar se essas terras também não foram apropriadas de maneira ilegal”, finaliza.

Em nota pública divulgada no dia (28/10), o MST afirma que acredita que o acordo selado entre o Incra, Secretaria de Segurança Pública do Paraná e o MST será cumprido, visto que este garante que as famílias permanecerão na área até o levantamento da cadeia dominial da mesma, que se diz da Araupel. Neste acordo, a empresa pode trabalhar normalmente e retirar a madeira que possui.