Sra. Dilma Rousseff
Presidenta da República
Sr. Aloizio Mercadante
Ministro Chefe da Casa Civil
Sr. José Eduardo Cardoso
Ministro da Justiça
Sra. Débora Duprat
Coordenadora de Coordenação e Revisão do MPF
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considerando a atual situação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro que nos últimos tempos tem vivenciado período de perseguição por parte das forças anti-indígena e fragilidade política no âmbito do governo federal. Diante dos constantes ataques aos direitos historicamente conquistados pelos Povos Indígenas do Brasil urge fortalecer a estrutura estatal que tem por função precípua a defesa de nossos interesses. Neste momento, este órgão vinculado ao Ministério da Justiça que tem por missão institucional a proteção e promoção de nossos direitos e a função de coordenar a execução da política indigenista do Governo Federal encontra-se sem presidente.
Nossas comunidades, lideranças e organizações mantém com a fundação articulações concretas que tem por objetivo a demarcação dos territórios tradicionais, a defesa do meio ambiente e do modo de vida tradicional e a manutenção do bem viver dos povos indígenas; razão pela qual a vacância na gestão da instituição indigenista preocupa o movimento indígena e demonstra a não prioridade da política indigenista no âmbito do governo federal.
A ausência do presidente (a) inviabiliza as ações em execução, pois estas dependem intrinsecamente de atos coordenados pela Funai, do aparato estatal e da decisão de gestão governamental, e uma vacância duradoura inviabiliza as proposições em andamento, colocando em risco a continuação das atividades nas terras indígenas.
A título de exemplo, citamos as ações de gestão ambiental desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio norteadas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo decreto 7.747, de 05 de junho de 2012, tendo por objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
A APIB consigna ainda que está em andamento o processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista, na qual estará em discussão o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas sob o paradigma da Constituição de 1988”. Ocasião de reafirmação “das garantias reconhecidas aos povos indígenas no país” e a proposição de “diretrizes para a construção e consolidação da política indigenista nacional”, tal qual reza o Decreto No. 141 de convocação da Conferência.
Aproveitando o ensejo, a APIB ressalta a gestão da ex–presidenta Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, que foi marcada pelo diálogo com o movimento indígena, defesa dos direitos conquistados e fortalecimento da autonomia dos povos indígenas. Apregoamos que as futuras gestões devem ser orientadas por estes princípios, garantindo-se a participação dos povos indígenas.
Por fim, exigimos do Ministro da Justiça agilidade na nomeação imediata do cargo de Presidência da Fundação Nacional do índio – Funai.
Brasília – DF, 09 de outubro de 2014.
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Muito obrigada, Gustavo, mas teve gente mais rápida: recebemos a notícia antes das 7 da manhã e postamos em seguida: http://racismoambiental.net.br/2014/10/apos-manifestacao-da-apib-chefe-da-procuradoria-federal-especializada-na-funai-e-nomeado-presidente-interino/
Mas não deixe de enviar, por favor, sempre que tiver alguma informação importante.
Tudo de bom,
Tania.
Diário Oficial da União – 196 – 10/10/2014 – Seção 2
Portaria PR/CC n° 723, de 09/10/2014 – EXONERA, a pedido, MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI da interinidade no cargo de Presidenta da FUNAI, código DAS 101.6, a partir de 1º de outubro de 2014. (p. 1)
Portaria PR/CC n° 724, de 09/10/2014 – EXONERA MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI do cargo de Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, código DAS 101.5, a partir de 1º de outubro de 2014. (p. 1)
Portaria PR/CC n° 725, de 09/10/2014 – NOMEIA FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da FUNAI, código DAS 101.6, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. (p. 1)
Todo apoio à reivindicação da APIB.E que a nova presidência tenha muito comprometimento com a causa indígena, e principalmente se comprometa com a situação dos povos indígenas do Cerrado!
Considero muito boa a intervençao da APIB,sobre a vacancia da FUNAI, e acho que nossas organizaçoes regionais deveriam reforçar essa carta aberta da APIB atravez de notas.
Todo meu apoio à reivindicação da APIB.