Ausência de órgãos públicos em mesa de negociação dificulta a titulação de terras quilombolas no Oeste do Pará

A realização das Mesas Quilombolas é obrigatória a todas às superintendências desde 24 de julho deste ano, quando INCRA publicou a portaria nº 397. 

Terra de Direitos

Ocorreu nesta terça-feira (7) a II Mesa Quilombola de Santarém, para debater o processo de titulação dos territórios quilombolas de Santarém. O encontro deveria reunir os órgãos públicos com atribuições no processo de titulação, mas a ausência de representantes da Prefeitura de Santarém e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prejudicou os encaminhamentos.

Por parte do poder público, estavam presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, realizador da Mesa, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Ministério Público Federal – MPF. Das organizações da sociedade civil participaram integrantes da Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra de Santarém e de Óbidos, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, Malungu- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará, e associações comunitárias.

Pedro Martins, assessor jurídico popular da Terra de Direitos que esteve na reunião, afirma a necessidade da atuação conjunta de órgãos governamentais para a concretização das titulações. Apesar da relevância das Mesas com instrumento de participação da sociedade civil, os encontros “sofrem grande risco de perder importância devido à ausência de órgãos públicos diretamente envolvidos em situações de conflitos”.

Exemplo disso é a postura da Prefeitura de Santarém. Apesar de planejar a reestruturação da cidade para a construção de grandes portos, que afetaram diretamente comunidades quilombolas, a Prefeitura não respondeu à convocatória do INCRA para a participação nas Mesas.

Para a regularização de territórios localizados em áreas de várzea, a SPU deveria participar das reuniões, no entanto, também não compareceu. A falta de diálogo por parte da SPU prejudica diretamente o andamento da titulação das comunidades de várzea Arapemã e Saracura. “É necessário que ela [SPU] esteja presente nas reuniões para que se defina qual a competência de cada um para que o processo ande”, Franciney Oliveira, presidente da FOQS.

Na avaliação do integrante da pastoral, a falta dos órgãos competentes torna as reuniões pouco resolutivas: “As coisas que estão sendo encaminhadas ficam na base de ofícios, de telefonemas e não têm uma definição. Se não avançar, a gente vem para várias reuniões, discutindo a mesma coisa, com os mesmos encaminhamentos e não tem retorno”. Apesar das dificuldades, Josielson Costa, da CPT de Óbidos, aponta com ponto positivo a possibilidade das organizações e comunidades participarem e cobrarem o avanço dos processos que estão em andamento.

A realização das Mesas Quilombolas é obrigatória a todas às superintendências desde 24 de julho deste ano, quando INCRA publicou a portaria nº 397. A Portaria aponta como objetivo discutir a situação dos processos de regularização fundiária com parceiros e movimentos sociais, integrando as ações no âmbito do Governo Federal e dos Governos estaduais e municipais. Em Santarém, a primeira edição do evento foi em julho de 2014. A próxima reunião será dia 27 de janeiro de 2015.

Casos

A comunidade Erepecuru é um dos casos discutidos na I Mesa: o impasse começa em 1998, quando é firmado um acordo entre moradores, Incra e membros da sociedade civil determinando que o Instituto faria o georreferenciamento da área e a exclusão dos lotes de produtores rurais individuais.Nesta II Mesa, o Ministério Público Federal informou que ainda aguarda informações do processo administrativo do INCRA.

No caso da comunidade Arapucu, o MPF assumiu o compromisso de apurar o caso de servidores do INCRA que sofreram desacato por latifundiários, que tentam impedir a titulação do território. Josielson Costa, da CPT, relata que as tensões nas comunidades quilombolas estão aumentando, o que torna mais grave a omissão dos órgãos governamentais, entre eles a própria Polícia Federal. “Isso precisa melhorar muito, porque estamos falando de seres humanos, de garantir a dignidade das pessoas”.

As comunidades de Tiningu e Pérola doMaicá receberam boas notícias nos avanços dos trabalhos de elaboração das peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), cuja publicação está prevista ainda para 2014. No caso da Pérola do Maicá, o processo de titulação da comunidade se arrasta desde no INCRA desde 2006. Após oito anos em trâmite, o processo no Instituto ainda está na primeira fase. Atualmente a população quilombola do Maicá está ameaçada de perder o território devido à construção de porto em Santarém.

Sobre  o caso da junção entre os territórios de Moura e Jamari, o INCRA deu parecer indicando uma fragilidade na proposta, em decorrência do número de assinaturas do pedido, inferior a 10% da população total. Os territórios tradicionais da região têm sido fortemente ameaçados pela mineração.

A reunião também contou com a participação de lideranças indígenas da etnia Munduruku, que se prontificaram a colaborar no reconhecimento de seus territórios junto INCRA e FUNAI, tendo em vista casos de sobreposição de territórios indígenas e quilombolas na região do planalto Santareno.