Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

As reivindicações, os protestos e as denúncias sobre a violação de direitos e os crimes cometidos contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) ganharam destaque maior no cenário eleitoral nas últimas semanas.

A polêmica sobre o posicionamento de candidatos à Presidência da República a respeito do tema foi aquecida no último fim de semana, quando Levy Fidelix (PRTB) classificou, em um debate na televisão, a homossexualidade como distúrbio psicológico, comparou homossexuais a pedófilos e chegou a conclamar a sociedade a “enfrentar” esse segmento da população. (mais…)

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Emanuelle Goes* – População Negra e Saúde

Ao pensar sobre o dia 28 de setembro, Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, um dia em que o movimento feminista e de mulheres intensificam a sua agenda acerca da descriminalização e legalização do aborto e acompanhar as noticias de mortes de mulheres que realizaram aborto clandestino, me debruço a refletir sobre dois pontos , pois como é um fenômeno, o aborto, tem muitos fatores que o cerca.

Antes de tudo gostaria de trazer e relembrar que o aborto é um caso de saúde pública e de direito humano. As mulheres que morrem por aborto, não é a causa em si, mas onde esta inserida de forma precária, insalubre e composta de todas as desigualdades sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2004) o aborto inseguro é um procedimento realizado por pessoas sem as devidas habilidades ou em ambientes sem os mínimos padrões médicos, ou ambos. (mais…)

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INCRA – O diálogo permanente entre o Incra e movimentos sociais do campo, além da atuação constante da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN)  na mediação de conflitos permitiram a conquista de uma das áreas mais emblemáticas do sul do Pará para a reforma agrária. Trata-se da fazenda Peruano, localizada no município de Eldorado dos Carajás, propriedade que se tornou símbolo de luta pela terra em função da violência ocorrida contra trabalhadores rurais em 1996, quando houve o assassinato de 19 pessoas.

A compra da fazenda Peruano, com 4.312 hectares, foi aprovada durante audiência pública realizada no último dia 26, em Marabá, sob a coordenação da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará. Participaram representantes do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), dos conselhos municipais de Marabá e Eldorado dos Carajás, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, entre outras lideranças regionais. (mais…)

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Por Luana Luizy, de Brasília (DF), no Cimi

Inconformados com a decisão da 2° Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o reconhecimento tradicional da Terra Indígena, Guyraroká, quatro lideranças indígenas Guarani Kaiowá compareceram em Brasília esta semana reivindicando a nulidade da decisão que os impedem de ocupar o território tradicional.

O Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai reconheceu como território tradicional a TI Guyraroká, ainda sim, o posseiro da região pediu a nulidade dos atos no MJ. O Superior Tribunal Judicial (STJ) considerou inadequada a ação movida pelo fazendeiro, seguido pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski. No entanto, oministro Gilmar Mendes contestou a decisão, acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia.

Portanto, com três votos a um declararam que o particular tinha o direito sobre a terra, mas em nenhum momento a comunidade indígena foi ouvida durante o processo. “Na minha visão, o STF agiu de má fé, pois caso contrário teria respeitado a Constituição, mas não reconheceram a situação dos Guarani Kaiowá. Antigamente quem expulsava índio era a ditadura militar, mas agora é a Justiça Federal, a Polícia Federal. Nós vivemos que nem animal, existe lei mas não ta cumprindo. Não estão nos levando a sério”, afirma Adalto Barbosa de Almeida, indígena Guarani Kaiowá e integrante da Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani Kaiowá). (mais…)

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Assessoria de Comunicação da AGU

Reconhecendo o impacto orçamentário aos cofres públicos e para outros órgãos do Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (02/10) à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais no valor de R$ 4.377,73. Os valores pagos podem chegar a mais de R$ 350 milhões em um ano, tendo em vista que a decisão atinge cerca de 6.773 magistrados federais.

A AGU busca suspender a decisão que assegurou o pagamento do benefício, independente de regulamentação, no valor máximo pago aos ministros do STF. A determinação veio após alguns juízes federais entrarem com ação ordinária solicitando o pagamento. Alegaram que teriam direito ao auxílio, já que outros membros das carreiras da magistratura o recebem, e também devido a inexistência de residência oficial à disposição no local onde exercem suas atividades rotineiras.

A AGU explica que a determinação é ilegal e já está ocasionando dano irreparável para a União. Isso porque o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional.

A ação também destaca que não foi considerado o potencial impacto da medida em outros órgãos judiciais, além da ausência de qualquer precedente da Corte Suprema sobre o tema. “A questão aqui colocada é simplesmente a da ausência de previsão legal que regulamente a vantagem pleiteada. Ou seja, ainda que o pagamento seja justo, seria necessário que tal vantagem fosse deferida por intermédio de ato normativo, de competência do Poder Legislativo. Segundo a AGU, estudo de impacto orçamentário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aponta que, projetando a decisão de 15 de setembro de 2014 para até o final deste ano, cerca de R$ 101,5 milhões podem sair dos cofres públicos. (mais…)

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