Uma excelente notícia, ainda sem maiores detalhes: o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para que os cinco prisioneiros Tenharim respondam ao processo em Porto Velho. Ao que tudo indica, está afastada a hipótese de eles serem transferidos para o Amazonas, como havia sido anunciado anteriormente!
Conheça o Ocupa Estelita, movimento que contou com 10 mil pessoas realizando atividades culturais em terreno vendido para construtoras
Por Mídia Ninja
Uma outra cidade é possível. O Cais José Estelita, no centro do Recife, abrigou hoje cerca de 10 mil pessoas em atividades culturais diversas. O terreno foi vendido ao Consórcio Novo Recife – um grupo de construtoras que em 2013 aprovou o projeto Novo Recife – e pretende ser usado para a construção de 12 torres de até 45 andares que destruirão a paisagem e trarão consequências graves ao bairro histórico de São José e seu entorno.
Depois de um processo inteiramente ilegal, que envolve um leilão fraudulento e a ausência de estudos prévios de impacto, o grupo de construtoras conseguiu na Justiça o mandado de reintegração de posse, que já foi questionado nas instâncias competentes pela Comissão Jurídica da ocupação. Apesar da iminência de uma tentativa de desocupação, a decisão do grupo foi de permanecer no espaço e continuar dando vida e democratizando um local importante da cidade que ficará privatizado na mão de um pequeno grupo de pessoas. (mais…)
Tiago Miranda, Agência Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na última quarta-feira (28) fiscalização do convênio para execução de serviços e ações de atenção básica à saúde indígena de 2011 a 2012.
De acordo com o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que sugeriu a Proposta de Fiscalização e Controle 99/12, o Ministério Público (MP) do Mato Grosso do Sul investigou o convênio da Secretaria de Saúde de Dourados e a organização de sociedade civil de interesse público (Oscip) Amigo do Índio para prestar esses serviços. Apesar de o MP ter encontrado irregularidades e sugerido mudanças, nenhuma atitude foi tomada.
O município tem 200 mil habitantes e a maior população indígena do País, constituída pelas etnias guarani-kaiowá e terena. A prefeitura é responsável por monitorar o uso dos recursos da Política Nacional de Atenção Básica para saúde indígena. “O município não tem cumprido o compromisso como corresponsável pelo monitoramento”, afirmou o deputado.
Irregularidades
A presidente da entidade Amigo do Índio, Érica Ferri, deixou de explicar indícios de irregularidades como endereços fictícios nas certidões e alvarás de localização. “A entidade não comprovou qualificação técnica e capacidade operacional para a execução de ações e serviços de saúde pública”, afirmou Marçal. (mais…)
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
No Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco promove hoje (3) campanha para mobilizar a população de várias cidades às margens do rio. O objetivo da campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico” é alertar o Poder Público sobre a importância de revitalizar o rio e focar em um planejamento a médio e longo prazo para o São Francisco.
Para o presidente da entidade, Anivaldo Miranda, “a campanha é urgente em uma época de mudanças climáticas, quando temos que aprofundar, intensificar e organizar melhor a gestão de recursos hídricos”.
Segundo ele, uma das grandes batalhas enfrentadas pelo Rio São Francisco é demostrar para o Estado que sua revitalização deve ser vista como parte de um projeto estratégico para o presente e o futuro. “A população não deixa de crescer, as atividades econômicas se multiplicam, o clima torna essa região mais problemática. Ou nós mudamos nossa cultura, ou nós vamos evidentemente observar a intensificação dos conflitos.” (mais…)
Em 22 de maio de 2014 eu, Rebeca Campos Ferreira, Perita em Antropologia do Ministério Público Federal, estive na Penitenciária de Médio Porte Pandinha, em Porto Velho – RO, com os indígenas Gilson Tenharim, professor da aldeia Campinho-hu, de 19 anos; Gilvan Tenharim, irmão do anterior e, como ele, também professor da aldeia Campinho-hu, de 24 anos; Valdinar Tenharim, agente indígena de saneamento da aldeia Campinho-hu, de 30 anos; Domiceno Tenharim, professor e cacique da aldeia Taboca, de 33 anos; e Simeão Tenharim, agente indígena de saúde da aldeia Marmelos, de 36 anos. Na ocasião ouvi a narrativa que segue transcrita, “um apelo” como chamaram os indígenas, para ser repassada aos parentes, às autoridades e à sociedade brasileira. A narrativa a seguir foi realizada por todos eles, simultaneamente.
“Queremos registrar o que a gente passa aqui.
Tem alimentação sim, mas não é da nossa cultura e a gente não está acostumado com isso, e está fazendo mal pra gente, dá dor na barriga, dá diarreia. A gente não tem gosto de comer, estamos acostumados com outras coisas de comer, o que a gente comia sempre, de caça, de pesca, é diferente. Estamos há três dias sem comer. Se comer vamos passar mal. É melhor não comer. A gente queria pelo menos ter nossa alimentação da cultura. A gente não consegue dormir assim. Não podemos ter rede. Nosso corpo não é acostumado com isso aqui. E não tem quase sol, nem chuva, nem o céu.
Isso atinge toda nossa cultura. A cultura que a gente está acostumado e nossos parentes que estão lá. Nossos filhos, nossas mulheres, nossos pais, e os mais velhos. E nós perdemos nosso pai, que era cacique. E nem pudemos fazer os rituais dele. Nem as outras cerimônias que tem que fazer nessa época. O povo da aldeia está sem cacique agora. Isso preocupa demais a gente.
Isso é fora da nossa cultura. E a nossa cultura aqui a gente não liberdade de fazer. A gente não pode ter cocar nem fazer nossos rituais. Nem dançar, pintar, nossa cultura, nossas coisas. Isso vem pro nosso corpo também. Nosso corpo e nosso espírito sofre, e do nosso povo lá, a gente se preocupa muito.
E depois de tudo que já fizeram com nossos parentes desde 500 anos quando os brancos chegaram. E tudo que eles passaram. E com a estrada também. Mas naquele tempo não tinha lei. E hoje tem lei pra nós índios. Somos tratados de forma esquisita. É tudo contra índio. Mas a gente não é empecilho para o Governo, a gente é aliado para um mundo melhor pra todo mundo. A gente não é contra branco. Somos aliados, queremos um mundo melhor para todo mundo.
A gente está sentindo muito aqui. Estamos longe da terra, dos parentes, a gente perdeu nosso cacique, sofremos tudo aquilo, do povo branco, da polícia, estamos aqui presos, sem saber das coisas, com medo. Nós não somos seres humanos aqui. Mas nós somos brasileiros também. A gente enfraquece, a gente está magoado. Toda nossa família enfraquece. Nossa terra enfraquece. (mais…)
Este documento es una parte de la veredicto preliminar que fue presentado por el jurado el domingo 1 de junio, 2014. Una versión definitiva y más detallada será disponible próximamente. El veredicto preliminar fue presentado por los miembros del jurado del TPP: Maude Barlow(Council of Canadians), Mireille Fanon-Mendès-France (Frantz- Fanon Foundation, Francia), Nicole Kirouac (Comité de vigilance de Malartic, Québec), Gérald Larose (Université du Québec à Montréal), Viviane Michel (Quebec Native Women), Javier Mujica Petit (Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos, Perú), Antoni Pigrau Solé (Universitat Rovira i Virgili, España), Gianni Tognoni (Tribunal permanente de los pueblos, Italia).
“El Tribunal Permanente de los Pueblos (TPP) se ha constituido en esta ocasión para juzgar a las sociedades mineras canadienses que son acusadas de atentar a los derechos fundamentales de los pueblos en América latina; y, al mismo tiempo, para considerar las acusaciones formuladas contra el Estado canadiense por contribuir, por acción y omisión, a la violación de los derechos humanos de los pueblos en América latina sosteniendo a la industria minera y por favorecer a dichas empresas con un contexto de impunidad.
A propósito de los impactos de las empresas mineras canadienses en el acceso, goce y disfrute de los derechos humanos de las naciones y pueblos en que se asienta la explotación de sus inversiones, el TPP identifica varios niveles de responsabilidad.
Por una parte, se encuentra la responsabilidad de las mismas empresas al fallar en su deber de respetar, proteger y cumplir los derechos humanos, tal cual estos han sido reconocidos por el derecho internacional de los derechos humanos. Por otra, se puede vislumbrar la responsabilidad del Estado canadiense y los Estados latinoamericanos respecto a la denunciada ocurrencia de violaciones a los derechos humanos. En ambos casos incurren en responsabilidad al fallar en su deber de proteger los derechos humanos, previniendo y sancionando sus violaciones, y en particular las procedentes de las empresas mineras canadienses. (mais…)
Rogério Daflon e Camila Nobrega
Do Canal Ibase
Após forte pressão de movimentos sociais, em apoio a pequenos agricultores do município de Cachoeiras de Macacu, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspendeu temporariamente o processo de requerimento de Licença ambiental Prévia para instalação da Barragem de Guapiaçu. Em um ofício que foi entregue a representantes dos agricultores, o órgão afirma que “foi arquivado temporariamente e sua análise foi suspensa até que sejam apresentados novos estudos e atendidas exigências complementares”. O documento só foi obtido após uma manifestação que reuniu cerca de 200 pequenos produtores de Cachoeiras de Macacu, na porta do Inea, no Centro do Rio, na última terça-feira (27/5). A barragem pode atingir uma cadeia produtiva de quinze mil trabalhadores, que gera anualmente 100 milhões de reais e produz 40 por cento dos hortigranjeiros comercializados nas Centrais de Abastecimento do Rio (CEASA -RJ).
Durante o protesto, uma comissão foi recebida pelo subsecretário da Secretaria Estadual do Ambiente, Antônio da Hora. Integrantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) apresentaram documentos constando uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental relativo à barragem do rio Guapiaçu. Entre as irregularidades, está o duplo papel exercido pela própria Secretaria de Meio Ambiente: ao mesmo tempo é proponente e avaliadora do licenciamento ambiental.
Segundo a geógrafa Daiane Paludo, da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), que esteve presente na reunião no Inea, trata-se de uma primeira vitória da mobilização popular que exige a permanência dos agricultores no território. No entanto, ela ressaltou que, devido à postura da SEA no território, levando mais insegurança à população do que informação, a vitória deve ser comemorada com cautela. (mais…)
Claire Doran e Eva Mascolo Fortin foram das principais organizadoras do Tribunal Permanente dos Povos Canadá, encerrado este domingo, 1º de junho, em Montreal. Claire Doran é também a porta-voz do TPP Canadá; Éva Mascolo-Fortin trabalha na Comissão de Direitos Humanos na América Latina (CDHAL).
Como a entrevista abaixo foi realizada nas vésperas do início do TPP, Priscylla Joca foi obrigada a escolher entre se dedicar a organizá-la para envio, ou acompanhar os trabalhos intensos do Tribunal. Consideramos que a importância das opiniões emitidas anula, tranquilamente, o fato de algumas respostas se referirem a fatos já acontecidos, mas que terão ainda importantes desdobramentos. Por isso, a publicamos sem qualquer dúvida quanto à oportunidade de fazê-lo. (Tania Pacheco)
Por Priscylla Joca*, de Montreal, para Combate Racismo Ambiental
Priscylla – Uma forte coalizão de organizações da sociedade civil canadense está reunida para questionar a indústria da mineração, que é uma das principais fontes econômicas do país. Acima de tudo, através do TPP, a sociedade canadense chama a atenção da comunidade internacional para julgar a atuação do seu próprio país na América Latina. Isso tem grande importância, e gostaria de saber como surgiu a ideia desse TPP Canadá e como vocês veem tudo isso.
Claire Doran – Falando em geral da indústria extrativista, a mineração é importante no Canadá, embora também tenhamos outras importantes fontes econômicas. A verdade é que temos uma longa tradição na indústria da mineração. Talvez nós devamos começar falando do que aconteceu em 2006, quando foi feita uma recomendação pelo Parlamento canadense para que se realizassem audiências e consultas públicas em todo o país sobre a seguinte questão: “empresas de mineração no exterior respeitam ou não respeitam os direitos humanos?”. (mais…)
Nesta quinta-feira (29) movimentos e organizações de defesa dos direitos da mulheres divulgaram uma carta aberta ao Ministério da Saúde manifestando repúdio à revogação da Portaria nº 415. Publicada pelo Ministério no dia 22 de maio, a Portaria estabelecia o registro específico, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dos procedimentos de aborto previstos em lei.
A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, também manifesta seu apoio ao manifesto, exigindo que a revogação seja revista. Confira a carta:
Carta Aberta
Ao Ministério da Saúde
Revogação da Portaria nº 415: na contramão dos direitos humanos das mulheres brasileiras
Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, revogou a Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014. Esta Portaria estabelecia o registro específico, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dos procedimentos de aborto previstos em lei, medida que foi por nós comemorada por significar um passo à frente para a garantia dos direitos das mulheres e por estar sintonizada com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). (mais…)
O líder Valmir Guarani Kaiowa de tekoha Guaiviry-Amambai-MS, genro de cacique Nisio Gomes, no dia 02/06/2014 por volta da 10 horas, foi cercado e pego/preso pelos 4 homens não indígena desconhecidos na rua de cidade de Amambai-MS. O Valmir Guarani kaiowa foi levado a força no interior de um carro onde os olhos dele foram vedados e amarrados os braços. Ele foi deixado amarrado no pé de árvores no interior da mata mais de 50 km da cidade Amambai-MS.
Os 4 homens armados lançaram vários tiros no pé de ouvidos do Valmir já amarrado. Colocaram o veneno na boca do Valmir . os 4 homens armados deixaram amarrado o Valmir. Por volta da 15:00 horas o Valmir conseguiu se desamarrar e sobreviveu e saiu na estrada publica e pediu o apoio e acionou a FUNAI de Amambai. (mais…)
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