Mineradora deve pagar indenização pelos danos ambientais causados, ao passo que a União e a Funasa devem criar centro de referência para atendimento das vítimas de contaminação
MPF BA
A Justiça Federal acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na ação civil pública proposta em 2002, contra a empresa Plumbum, a Funasa e a União, com o objetivo de reparar os danos ambientais e sociais causados ao município de Santo Amaro da Purificação/BA.
De acordo com a ação, a empresa, que funcionou no local por mais de 30 anos, executava beneficiamento de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro em uma das cidades mais poluídas por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e internacionais.
Apesar de a fábrica ter sido desativada em 1993, o local onde funcionava não foi devidamente isolado, o que possibilitava o acesso de pessoas e animais na área contaminada. Para evitar que a área fosse acessada, a Justiça decretou, em 2003, também a pedido do MPF, a intimação dos representantes da Plumbum para que comprovassem providências para cercar a área, colocar avisos para a população sobre o perigo de contaminação e elaborar plano de permanência e revezamento de vigilantes na entrada da antiga fábrica. Além disso, a empresa foi obrigada a cumprir as determinações constantes no relatório de inspeção elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a fim de evitar que a escória contaminada se dispersasse. (mais…)
Ler Mais
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando