Foi publicado no Diário Oficial de Fortaleza o decreto legislativo nº 635, o qual denomina de Praça Dom Hélder Câmara a antiga Praça 31 de Março, localizada na Praia do Futuro. O projeto de lei foi proposto pelo vereador João Alfredo (PSOL) em 2009 e aprovado na Câmara Municipal em novembro de 2013.
A praça municipal não se intitula Praça 31 de Março desde o dia 12 de abril de 2013, quando foi sancionada a Lei nº 10.009. Nela, o artigo primeiro determina a revogação da Lei nº 4.734, de 13 de setembro de 1976, a qual denominava de 31 de Março a área limitada a oeste com a Avenida Dioguinho, a leste com a Avenida Zezé Diogo, ao sul com a Rua João Alencar e ao norte com a Rua Francisco Moreira.
No dia 06/11/2013, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei n° 15/2009, proposto pelo vereador João Alfredo, decretando a renomeação do local.
O cearense Hélder Pessoa Câmara foi Arcebispo da Igreja Católica e grande defensor dos direitos humanos durante o regime militar brasileiro. Por sua humildade e atuação nas causas sociais, Dom Hélder é constantemente homenageado em diversos países: recebeu o título de doutor honoris causa em 32 universidades nacionais e estrangeiras, além do título de Cidadão Honorário em 30 cidades. O religioso também foi indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.
A área da praça está passando por uma revitalização – a qual deve ser concluída até dezembro deste ano.
A mudança na nomeação da praça é uma justa homenagem ao fortalezense cujo nome remete à luta pela democracia e pelos direitos humanos. Dom Hélder vive!
Os documentos oficiais (projeto de lei, justificativa e publicação no Diário Oficial) estão anexados.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando