Regularização de terras e direitos dos índios do Ceará são discutidos na AL

A regularização das terras indígenas do Ceará foi discutida em audiência na tarde desta quinta-feira (24/04), no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Professor Pinheiro (PT), que se comprometeu em encaminhar as solicitações dos representantes das comunidades indígenas para que ações mais concretas sejam colocadas em prática.

Weiber Tapeba, da comunidade dos Tapebas de Caucaia, cobrou da AL uma solução e pediu maior sensibilidade em relação às necessidades dos índios. Ele afirmou que o Ceará é o estado mais atrasado do País no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, somente uma comunidade está com as terras regularizadas.Weiber entregou um diagnóstico sobre as populações indígenas e a situação das terras e pediu que a AL crie uma subcomissão de direitos indígenas, dentro da Comissão de Direitos Humanos. Ele solicitou que a Casa realize uma audiência pública específica para tratar da insegurança nas terras indígenas do Estado.

Já Fátima Sibelli Monteiro, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), reconheceu que há problemas e explicou que o órgão vem trabalhando para orientar as procuradorias locais e vem acompanhando as questões, para evitar ou reverter decisões judiciais equivocadas em relação às disputas sobre as terras.

O advogado do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Lucas Guerra, ressaltou que pouco se evoluiu na garantia dos direitos dos índios. Para ele, não é apenas uma questão de orçamento, mas também faltam políticas públicas e prioridade em dar uma solução para os problemas dessas comunidades. Ele informou que o Centro está concluindo um dossiê sobre casos de violações dos direitos dos índios, e pediu para que essas denúncias sejam levadas a cortes internacionais que tratam da defesa dos Direitos Humanos.

O índio Renato Potiguara ressaltou que ainda há muito preconceito contra os indígenas e que se chega ao ponto de dizer que não existem mais índios no Ceará, para não garantir os direitos desses povos. Já o índio Dourado Tapeba, informou que os povos indígenas não têm tido seus direitos garantidos, inclusive havendo suicídios registrados nos últimos anos. Ele defendeu a intervenção da Funai de Brasília no escritório do Ceará para atender as demandas locais.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Francisco de Araújo Macedo, afirmou que o MPF não pode permitir a inércia dos órgãos ligados à questão. Ele informou que irá recomendar a Secretaria da Educação a instituição do Programa de Educação Especial Indígena. O procurador disse, ainda, que irá encaminhar um ofício a Funai pedindo providências em relação às demarcações no Estado. “Essa inércia justifica até uma ação por improbidade administrativa”, frisou.

Professor Pinheiro, por sua vez, disse que irá encaminhar um pedido de apoio para que os indígenas do Ceará possam ir à Brasília participar da Semana dos Povos Indígenas do Brasil, em maio.