Licenciamento ambiental nas comunidades quilombolas é tema de seminário da Fundação Palmares

A Fundação Cultural Palmares – MinC realizará no dia 12 de maio o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental. A proposta é debater a proteção dos territórios quanto aos impactos socioambientais consequentes de grandes empreendimentos. O encontro será direcionado a 200 pessoas entre quilombolas, técnicos e gestores ambientais, empreendedores, procuradores e defensores públicos.

Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP-MinC, afirma que o encontro auxiliará na compreensão de quando e como as comunidades quilombolas deverão ser consultadas no processo de licenciamento ambiental. “As famílias precisam compreender como funciona o processo, prever as consequencias e saber onde recorrer caso sejam impactadas. Já os empreendedores devem ter consciência para atuar na legalidade e evitar danos além do necessário”, explica.

Reis ressalta ainda que é essencial a participação das comunidades nos estudos, na construção de medidas de controle e na mitigação de impactos e alerta para os casos de especulações prováveis a partir dos empreendimentos, por exemplo, a imobiliária. No entendimento da FCP-MinC, os quilombolas precisam ser consultados a partir do estudo preliminar, de viabilidade, do empreendimento.

De acordo com Reis, é necessário planejamento e a realização de estudos específicos em obras que venham a impactar esses territórios. “Os quilombolas não estão sozinhos. É a FCP-MinC o órgão responsável por proteger os direitos socioculturais e econômicos dessa população e está cumprindo o seu papel”, recordou.

Resultados – A previsão é que três metas sejam alcançadas a partir do seminário. A primeira será a publicação da Instrução Normativa da FCP-MinC definindo os parâmetros para os procedimentos de consulta e licenciamento. A segunda prevê a criação de uma rede de articulação e proteção das comunidades afetadas pelos empreendimentos. A terceira visa, no âmbito do Governo Federal, o fortalecimento de ações e políticas públicas para as comunidades envolvidas nos processos de licenciamento ambiental.

Já a perspectiva é de que o seminário garanta também o fortalecimento operacional e técnico da Fundação para se manifestar de forma mais célere nos processos junto aos demais órgãos envolvidos.

As inscrições para participar do Seminário já estão abertas e seguem até 20/04/2014. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para [email protected].

Serviço e Programação
O quê: Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental
Data: 12 de maio de 2014
Horário: Das 8h às 19h
Local: Auditório da Fundação Cultural Palmares, SGAN 601, Ed. ATP, Brasília/DF.

Painéis (Em breve programação completa):

Painel 1: Política Nacional do Meio Ambiente e a Proteção das Comunidades Quilombolas.
Painel 2: Componente Quilombola no Processo de Licenciamento Ambiental.
Painel 3: Acesso e repartição de benefícios referentes ao patrimônio genético e Consulta Pública às Comunidades Impactadas.
Painel 4: Interferência do Setor de Mineração em Território Quilombola.