Denúncias das Comunidades apresentadas e aprovadas no II Congresso de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O  II Congresso de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais foi realizado do dia 24 a 26 de março, nas Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Participaram representantes de povos indígenas, quilombolas, diferentes comunidades tradicionais, movimentos sociais e pesquisadores, nacionais e internacionais.

Após a última mesa, foi realizado um Tribunal dos Povos e Comunidades Tradicionais, no qual foram apresentadas 62 denúncias, para  aprovação da Plenária. Na lista abaixo, está faltando, pois, uma carta-denúncia assinada por entidades e pesquisadores, do Brasil e do exterior, exigindo ação imediata do Governo Brasileiro para a proteção e demarcação das terras e dos Tupinambá. O documento foi aprovado, conforme consta, inclusive, de sua publicação neste blog, que será repetida hoje, com as assinaturas definitivas. Abaixo, a listagem das outras 61 denúncias aprovadas, com a informação de seus autores.

TRIBUNAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

DENUNCIA nº 01

DENUNCIANTE: QUILOMBO DOS RIOS DOS MACACOS

1ª violência é a Marinha querer tomar nosso território; 2ª violência aconteceu no passado com mulheres crianças e adultos contra os terreiros que foram derrubados, idosos que morreram de choque e desgosto. As violências contra os moradores na década de 80 contra Luiz Gonzaga filho de D. Maria e em pleno século XXI aqui, Rosimere e Ednei Mesias dos Santos na portaria da Vila Naval no dia 06/01/2014. isso é repugnante para comunidade Rio dos Macacos. A titulação de todos os territórios já. Pelo fim das violências contra as comunidades, contra os indígenas, quilombolas e negros.

DENUNCIA nº 02

DENUNCIANTE: O MUPOIBA (MOVIMENTO UNIDOS DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS NA BAHIA)

O MUPOIBA (Movimento Unidos dos povos e organizações indígenas na Bahia) vem denunciar o governo brasileiro pelos assassinatos dos indígenas na Bahia, pela corrupção das forças armadas nos territórios indígenas tupinambá, pela não demarcação da terra indígena, por estar permitindo a invasão no território pataxó hã hã hãe pelo setor pecuarista da região, pelo péssimo serviço de fiscalização nos territórios.

DENUNCIA nº 03

DENUNCIANTE: RUBEN SIQUEIRA – CPT/BA

A judicialização dos conflitos agrários, que envolvem povos indígenas, comunidades camponesas, quilombolas, sem terra, etc.., tem resultado, na grande maioria dos casos, em fragilizadas, muitas fadadas a extinção, em prejuízo também da nação brasileira, apelar para a justiça, que não é cega, está se tornando, dengosamente, o melhor modo de não obtê-la!

DENUNCIA nº 04

DENUNCIANTE: INSTITUIÇÃO RAÇA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Ações truculentas das polícias no que diz respeito ao genocídio da juventude negra.

DENUNCIA nº 05

DENUNCIANTE: ÍNDIOS TUPINAMBÁS

Nós, Tupinambás de Olivença, viemos denunciar a bancada ruralista, por criar a PEC 215 que retira todos os direitos sobre a demarcação das terras indígenas e quilombolas. E denunciarmos o Ministro de Justiça por criar um decreto que altera o decreto 1775 que diz que deve ter consulta a bancada ruralista e o Ministério de Minas e Energia para demarcar as terras indígenas.

DENUNCIA nº 06

DENUNCIANTE: JOSÉ RAMOS DE FREITAS, JOÃO DA CONCEIÇÃO SANTOS, RAIMUNDO – COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Morosidade do INCRA para realização e publicação dos RTID das Comunidades Quilombolas “exemplo de Nova Batalhinha, Jaboti, Barra do Parateca, Piranhas na região do Velho Chico.

DENUNCIA nº 07

DENUNCIANTE: JOSÉ RAMOS DE FREITAS, JOÃO DA CONCEIÇÃO SANTOS, ROSEMEIRE – COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Violência por parte do Governo e fazer cumprir as leis que combate todas e qualquer tipo de preconceito. Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia. (CEAQ)

DENUNCIA nº 08

DENUNCIANTE:  ÍNDIOS TUPINAMBÁS

Nós Tupinambás de Olivença viemos denunciar a omissão do atual Ministro da Justiça o Sr, José Eduardo Cardoso em não demarcar o território sagrado Tupinambá de Olivença. Os documentos comprobatórios encontram-se em mãos do Ministro há mais de dois anos aguardando a assinatura da portaria declaratória que demarca o território Tupinambá.

DENUNCIA nº 09

DENUNCIANTE: O FURUM MEIBA (FORUM DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA BAHIA)

Denuncia o Governo do Estado e o Ministro de Educação pelo regime de sub-escravidão que é submetido os professores indígenas da Bahia, pela falta de apoio aos estudantes indígenas que vivem nas aldeias, por não permitir a autonomia na gestão das escolas indígenas pelos índios, por não executar os recursos de construção de escola indígena.

DENUNCIA nº 10

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

A ilegalidade do edital lançado pelo governo brasileiro para privatização das águas públicas de mar e rio para fins particulares, também terminais de gasificação flutuante no mar da Bahia de Todos os Santos.

DENUNCIA nº 11

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a flexibilização das leis ambientais, mudança do código florestal, anistia dos crimes provocados pela carcinicultura, fortalecimento das empresas de camarão que volta com mais força e violência, desmatando manguezal e ameaçando inundações.

DENUNCIA nº 12

DENUNCIANTE: PROFESSOR LÚCIO GALDINO-VERR

1- Denuncia: A Comunidade Indígena Pitaguary no Ceará ainda não tem a homologação de suas terras (T.I), bem como, a ausência de saneamento básico (água e esgoto).

2- Denuncia: A Comunidade Indígena Boca da Mata (T.I São Marcos) no Estado de Roraima, vem encontrando problemas com relação ao lixo produzido por sua população. A coleta é irregular causando diversos impactos ao meio ambiente.

DENUNCIA nº 13

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS /GERAZEIROS

1- Desmatamento forte no Oeste da Bahia;

2- Famílias sendo expulsas por pistoleiros de suas terras para dar espaço ao empreendimento empresário;

3- Forte uso de agrotóxicos pelos empresários contaminados as águas e as pessoas, pois passam aviões pulverizando agrotóxico por cima das casas e riachos;

4- Ato de pistolagem, carvoarias, usa de correntões para o desmatamento;

5- Queremos a regularia promoção realização fundiária e a promoção de políticas públicas de sustentabilidade e aproveitamento dos frutos nativos do cerrado.

DENUNCIA nº 14

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a postura dos órgãos ambientais IBAMA, SEMA, INEMA, ICMBIO que estabelece uma relação promíscua com as empresas ficando para cumprir sua agenda e licença diversa empreendimentos.

DENUNCIA nº 15

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos o investimento nas empresas energéticas, as grandes empresas de energia como hidrelétrica, termoelétrica, eólicas provocando desapropriação das terras, fazendo destaque a maior termoelétrica da América Latina que está sendo construída ao redor da Ilha de Maré. (Eólico Sobradinho e Sento Sé).

DENUNCIA nº 16

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS TRADICIONAL Ricos de contaminação radiada por 10 tradicionais ao entorno de mineradora e indústria em Caetité – Bahia. Mineração de Urânio.

DENUNCIA nº 17

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

A morosidade do governo em reconhecer os territórios tradicionais e a importância do governo do Estado da Bahia em reconhecer apenas comunidades de Fundo de Flecha de Parto ao invés do território tradicional ocupado.

DENUNCIA nº 18

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio o Governo do Estado da Bahia na regulação fundiário nas comunidades de Fundo de Fecho de Pasto. Quando doa minifúndios para famílias, dão títulos definitivos individual, hectares contra a própria constituição do Estado.

DENUNCIA nº 19

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio o Governo do Estado em particular uma data para comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto auto-reconhece-se que fere a Constituição Federal.

DENUNCIA nº 20

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Queremos denunciar e pedir providencias para o massacre e genocídio de lideranças das comunidades de Fundos de Pasto no município de Monte Santo e o caso de Zé de Antero no município de Casa Nova, casos sem resolução por parte do Estado, que vem se colocando de forma conivente, assim como, o poder judiciário que fecha os olhos para os casos expostos.

DENUNCIA nº 21

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Desde 2005 as comunidades Pau Grande, Tapeba, Barreiro no Litoral Norte da Bahia, comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, feito o processo do RTDI, pelo INCRA e arquivado, depois das reações de imobiliárias, advogados e prefeitura de Mata de São João. Nesses últimos nove anos os idosos estão morrendo, jovens sendo assassinados pelo tráfico e alcoolismo. Eles estão invisíveis para a justiça, para o estado, expostos ao turismo estrangeiro e imobiliário que exploram e expulsam muitas lideranças estão silenciadospelas ameaças. Quem vai tomar providências?

DENUNCIA nº 22

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a postura do MPP Ministério da Pesca e Agricultura de negar direitos aos pescadores e pescadoras e de fazer seu registro de pescadora, ficando 3 anos sem emitir carteiras profissional.

DENUNCIA nº 23

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Contra a Constituição anti vida da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e todas as outras formas de racismo ambiental.

DENUNCIA nº 24

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Gostaríamos de denunciar a construção da UHE de Belo Monte. Com este empreendimento o Estado brasileiro abre precedentes para que populações tradicionais sejam retiradas e tenham seus direitos humanos violados.

Repudiamos todos os atos de preconceito contra populações tradicionais e não reconhecimento desses povos.

DENUNCIA nº 25

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a forma violenta da instalação do estaleiro Enseada do Paraguaçu trazendo problemas ambientais e sociais como: desmatamento de manguezal e mata atlântica, explosão de montes, drenagem, escassez de pescado, aliciamento de menores na prostituição e drogas.

DENUNCIA nº 26

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COMUNIDADE TRADICIONAL

Denunciamos a expansão do turismo de massa, a apropriação indevida das ilhas, áreas chamadas de marinha (beira de praia).

DENUNCIA nº 27

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a expansão da monocultura do eucalipto no Recôncavo, Sul e Extremo Sul da Bahia.

DENUNCIA nº 28

DENUNCIANTE: JULIANA GILMARA

Federalização de crimes étnico-raciais – petição entregue à Sexta Câmara Ministério Público Federal de Brasília.

DENUNCIA nº 29

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

MPP Denunciamos a ampliação dos portos, duplicando o tráfego de navios nas águas brasileiras, e inviabilizando a atividade pesqueira também pelas águas de lastro que são lançadas com espécies exóticas.

DENUNCIA nº 30

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

MPP Denunciamos a postura dos Ministérios Públicos (Estadual e Federal) que tem induzido as comunidades numa lógica de negociação para não resistimos e buscar a compensação. Denunciamos a atuação da Fundação Palmares de ir para comunidade compensação e não a resistência.

DENUNCIA nº 31

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos o governo brasileiro pelo modelo de desenvolvimento. PAC Programa de Ataque as Comunidades.

DENUNCIA nº 32

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Comunidades tradicionais do Paraná e grupos camponeses denunciam a prisão de 11 lideranças entre setembro e novembro de 2013 pela polícia federal. Essas foi criminalizadas e punidas pela participação no programa de aquisição de alimentos ecológicos entregues em escolas públicas da região. Essa situação denuncia também as armadilhas colocadas aos camponeses e comunidades tradicionais pela burocracia e controle impostas por muitas políticas públicas.

DENUNCIA nº 30

DENUNCIANTE: MARIA DAS DORES FLORENCIO DE JESUS – CACIQUE DA ALDEIA PATAXÓ DE JUERANA- PRESIDENTE DO CONSELHO DE CACIQUES PATAXÓ E TUPINAMBÁ.

O FATO: indígenas da aldeia Pataxó Juerana relatam casos de preconceito racial no COLÉGIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, Professor na aula inaugural de educação física no dia 13 de março deste ano para aproximadamente 27 alunos, constrangeu aluno pataxó ao afirmar “QUE OS PORTUGUESES TROUXERAM A MACONHA PARA FABRICAR CELULOSE, E QUE OS ÍNDIOS POR SUA VEZ COMEÇARAM A FAZER UM BASEADO ATRAVÉS DO CACHIMBO.(…) QUE OS ÍNDIOS RECEBEM UMA CARTEIRA DA FUNAI SUSTENTADOS PELOS BRANCOS E TODOS SÃO PREGUIÇOSOS E VAGABUNDOS. E QUE AINDA O PROFESSOR FALOU QUE NUNCA TINHA VISTO ÍNDIO DE CABELO DURO E NARIZ DESSES.  COMPLETA AINDA O PROFESSOR DIZENDO “E NEGÃO”. Aluno sentiu-se CONSTRANGIDO E NÃO QUER MAIS ESTUDAR E NEM SAIR DE CASA POR CONTA DE TUDO ISSO EXPOSTO.

Não podemos na qualidade de representante dos povos indígenas e índios que somos aceitar que CRIMES DE RACISMO, PRECONCEITO E INJURIA sejam praticados dentro de sala de aula e por um professor contra a nossa população indígena.

DENUNCIA nº 34

DENUNCIANTE: CIGANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA

Nós ciganos de Porto Seguro denunciamos os abusos cometidos pelos policiais ao nos abordarem de forma violenta e agressiva.

Denunciamos também o espaço que nos está sendo retirado na nossa comunidade.

DENUNCIA nº 35

DENUNCIANTE: COSME

Denuncio o genocídio dos companheiros das comunidades tradicionais do Fundo de Pasto de Monte Santo, com apoio do Estado brasileiro, em especial o Estado da Bahia.

Denuncio o projeto de lei 12910 do Estado da Bahia artigo 3º inciso 2º onde o mesmo impõe uma data para protocolar os pedidos de certificação do reconhecimento.

DENUNCIA nº 36

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS /GERAIZEIROS

1- Forte desmatamento, fazendo uso de correntões.

2- Expulsão de famílias de suas terras; atos de pistolagem para dar espaço ao empreendimento

3- Pulverização de agrotóxicos fortíssima, até por cima das casas e riachos contaminados pessoas,

QUEREMOS URGENTE

1- Regularização fundiária

2- Promoção de políticas de sustentabilidade e aproveitamento dos frutos nativos do cerrado.

DENUNCIA nº 37

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio o Governo do Estado da Bahia pelo assunto de Maria de Jesus (Dona Maria) e Altino (Senhor Altino) do terreiro de candomblé de São Francisco do Paraguaçu.

É réu Jaques Wagner – governador; Mauricio – Secretario de Segurança Pública.

DENUNCIA nº 38

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

As reservas extrativistas costeiras marinhas vêm sofrendo grandes ameaças com empreendimentos pequenos médios e grande porte. Por empresas petrolíferas, Petrobrás, monocultura, Fíbria e Veracel.

Na região de Caravelas sul da Bahia vem acontecendo um fato muito preocupante com a classe pesqueira em virtude de um processo de dragagem e descarte dos dejetos dragados que joga em cima do banco camaroeiro que vem assoreando barras e rios da região, tendo em vista que esses empreendimentos vêm sendo licenciados sem conhecimento das populações tradicionais.

DENUNCIA nº 39

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos o poder judiciário brasileiro especialmente o baiano pela morosidade em julgar ações que se tratam da defesa dos direitos das populações tradicionais e manter suas atividades econômicas e culturais nos seus territórios.

DENUNCIA nº 40

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio a bancada evangélica fundamentalista que votam em bloco com a bancada ruralista, os salvadores de algumas de hoje se unem com os assassinos do campo de hoje e de ontem.

DENUNCIA nº 41

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio os agrotóxicos, os esgotos que estão matando o Velho Chico, as mineradoras que estão surgindo no lago do Sobradinho, as eólicas que ainda não chegaram e já estão causando impacto ambiental no São Francisco.

DENUNCIA nº 42

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Dos participantes contra ação do estado contra os povos e comunidades tradicionais do Ceará.

DENUNCIA nº 43

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Sucateamento dos órgãos de terra e dos setores responsáveis pela regularização fundiária dos territórios tradicionais a nível estadual e federal.

DENUNCIA nº 44

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio o estado por não respeitar o direito do território permitindo empreendimento nas áreas em processo de demarcação.

DENUNCIA nº 45

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio os governos europeus instalar suas empresas, aproveitando da febre desenvolvimentalista brasileira e condenando a extinção os povos e comunidades tradicionais que desconhecem isso para manter uma política colonialista.

DENUNCIA nº 46

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Na região de Olivença, por conta dos conflitos, a tráfico de drogas acontece de forma muito forte, trazendo problemas para os jovens da população e mais violência para região. Precisa que se desenvolvam atividades culturais e do incentivo do Estado para que elas aconteçam e do combate a esse tráfico de drogas.

DENUNCIA nº 47

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS TRADICIONAL

Denunciamos os crimes de racismo e intolerância contra terreiros de candomblé e seus filhos na cidade de Salvador e no Estado da Bahia.

Que Katia Carmelo (ex-Secretária Municipal) seja julgada por mandar destruir o terreiro de Oyá de Mãe Rosa, no Bairro do Imbui – Salvador.

DENUNCIA nº 48

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Aqui denuncio as imobiliárias e todos os órgãos públicos que se juntam aos partidos políticos e as igrejas neopentencostais que estigmatizam e discriminam as religiões de matrizes africanas.

DENUNCIA nº 49

DENUNCIANTE: FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E MOQUIBOM- FÁTIMA BARROS

Quilombos da ilha de São Vicente-TO (Bico do Papagaio) denunciamos a omissão do governo brasileiro por negar o direito a titulação e certificação dos territórios quilombolas do norte a sul do Brasil. Na demora em realizarem os laudos antropológicos, os nossos territórios são invadidos, na ilha de São Vicente 4 anos de luta e a ilha está sendo loteada invadida e nem o INCRA e nem o Ministério Público tomam nenhuma atitude.

Denunciamos ainda a prática da pistolagem nos quilombos do Maranhão que tiveram muitas vidas perdidas na luta pelas terras.

DENUNCIA nº 50

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Comunidade Quilombola das famílias Teodoro Oliveira e Ventura era região do Alto Paraíba-MG; casa de senzalas e muros de pedras sendo destruídos por morosidade do IPHAN.

DENUNCIA nº 51

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

O movimento dos pescadores artesanais do litoral do Paraná denunciava a forma autoritária que o ICMBIO conduz a elaboração do plano de manejo do Parque Nacional de Superagui violando direitos sociais e territoriais de nossas comunidades tradicionais pesqueiras.

DENUNCIA nº 52

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos o impacto visual da Baía de Todos os Santos pelo navio atracado nas águas dos nossos ancestrais. Pescadores e marisqueiras e quem não conseguem ver a Baía de todos os Santos e sim os navios. Axé.

DENUNCIA nº 53

DENUNCIANTE: JOSÉ RAMOS FREITAS

Que o secretário estadual e municipal principalmente na base que são as DIREC onde mesmo não respeita e não cumprem a lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares de Educação Quilombola Nacional e Estadual onde os municípios e DIREC falam que quer ver cumprir essa lei onde tiram professores das comunidades para se colocar em outros lugares?

Fórum permanente de educação Quilombola do Estado.

DENUNCIA nº 54

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Os pescadores(as) do Rio São Francisco denunciam os agrotóxicos jogando no Rio e os novos barramentos, a ameaça de implantação usina nuclear também no Rio São Francisco, a transposição do Rio para beneficiar o Agro e Hidronegocio.

DENUNCIA nº 55

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denuncio o preconceito institucional e o desrespeito por parte do Estado ao centro cultural tupinambá, situado no passeio público de Salvador no bairro do Campo Grande. O centro precisa de visibilidade e apoio, inclusive de recursos para manter o espaço e o desenvolvimento das oficinas culturais que lá ocorrem. Estamos a 8 anos sem poder da continuidade a realização das atividades culturais.

DENUNCIA nº 56

DENUNCIANTE: ÍNDIOS TUPINAMBÁS

Nós Tupinambás de Olivença, denunciamos o governador da Bahia o Sr. Jaques Wagner e a Presidenta da República Dilma Roussef e o Ministro de Justiça e Sr. José Eduardo Cardoso por usar a GLO (garantia da lei e da ordem) contra o nosso povo. Onde está na área indígena o exército, marinha, polícia federal e força nacional impedindo o livre acesso dentro do território.

DENUNCIA nº 57

DENUNCIANTE: TRIBUNAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Nós povos e comunidades tradicionais, presente no II Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades tradicionais, reunidos nos dias 24 a 26 de março de 2014, na Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Direito-UFBA, na cidade de Salvador, viemos por meio deste denunciar e manifestar nosso repúdio às violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais, por parte do Estado brasileiro que usando de violência física, moral e psicológica, assimetria de poder, flexibilizando de instrumentos legais, além da legitimação dada pelas instituições e órgãos públicos, vem ameaçando, expulsando, assassinando e criminalizando povos e comunidades tradicionais, inclusive lideranças e movimentos sociais, que se opõem às políticas desenvolvimentistas do estado, utilizando até força policial. Nós nos opomos aos interesses privados de grupos econômicos nacionais e internacionais, que só se preocupam em aumentar suas contas bancárias à custa da degradação ambiental e privatização dos territórios tradicionais, aumentando a desigualdade social e os conflitos e negando direitos no campo e na cidade.

 DENUNCIA nº 58

DENUNCIANTE: OS PESCADORES/AS DO MANGUE DO CUMBE/ARACATI, DESDE 1996

Vêm lutando pela defesa do seu modo de vida e de seu território tradicional, contra os projetos de desenvolvimento econômico que invadiram nosso ecossistema manguezal, como carcinicultura e, em 2008, a instalação dos parques de energia eólica no campo de dunas. Esses empreendimentos vêm acarretando diversos conflitos socioambientais como privatização das áreas públicas, como manguezais, paria e dunas, destruição de sítios arqueológicos e divisão na comunidade.

DENUNCIA nº 59

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Prefeitura do Municipal do Aracati, hoje na pessoa do prefeito Ivan Silvério e seus secretários, além da Colônia de Pescadores do Aracati Z-12 que diante do conflito instalado na comunidade do Cumbe/Aracati – CE, entre Pescadores/as do Mnague e empresários do camarão, se fazem de surdos e mudos e nada fazem para resolver esse impasse, ao contrário, são coniventes com a situação vivida hoje pelos pescadores/as do mangue do Cumbe.

DENUNCIA nº 60

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Denunciamos a inoperância da Prefeitura Municipal do Aracati, hoje na pessoa do prefeito Ivan Silvério e seus secretários, além da Colônia de pescadores do Aracati Z-12, que diante do conflito instalado na comunidade do Cumbe/Aracati –CE, entre Pescadores/as do mangue e empresários do camarão, se fazem de surdos e mudos e nada fazem para resolver esse impasse, ao contrário, são coniventes com a situação vivida hoje pelos pescadores/as do mangue do Cumbe.

DENUNCIA nº 61

DENUNCIANTE: MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

Relatamos o acontecido no dia 29 de agosto de 2013. A juíza da 1ª vara da Comarca do Aracati, Ana Celina Monte Studart Gurguel Carneiro, usando da sua função pública, determinou a expulsão de 27 famílias de pescadores/as do mangue do Cumbe/Aracati-CE, que estava numa área do manguezal abandonada pela carcinicultura, desde 2002, e ocupava pelos pescadores por cinco meses. Desta forma, sem ouvir os pescadores/as do mangue, a juíza autorizou, a pedido do empresário Rubens dos Santos Gomes que apresentou um documento que alegava que aquela área era de sua propriedade, a ida de mais de vinte policiais da PM do Aracati-CE, que usando da violência e ameaça, cercando a área de manguezal ocupada pelos pescadores, para que fosse desocupada e passada para o empresário do camarão. Tudo o que os pescadores/as do mangue tinham construído durante cinco meses na área foi destruído. Os pescadores/as do mangue saíram sem ter direito de defesa, sem serem ouvidos e no prejuízo, pela destruição ocasionada pelos policiais. A PM do Aracati-CE só deixou a área de manguezal ocupada pelos pescadores/as do mangue quando o empresário, juntamente com seus funcionários, construíram uma cerca na área de manguezal, cujo tamanho é de 24ha.