Ao assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Ministra Ideli Salvatti afirmou que uma de suas metas é o combate aos crimes virtuais. Ao citar o recente caso de ameaça de estupro à jornalista Nana Queiroz, idealizadora da campanha “#EuNãoMereçoSerEstuprada, a ministra pediu pressa na conclusão da votação do Marco Civil da Internet. As declarações foram feitas durante solenidade de transmissão de cargo que ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), na sede da pasta, em Brasília. Ideli substitui a deputada Maria do Rosário Nunes, que deixa o governo para se candidatar à reeleição como deputada federal pelo estado do Rio Grande do Sul.
Durante a solenidade, que contou com a participação das ministras da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Minicucci, Ideli agradeceu à Presidenta da República (SDH/PR), Dilma Rousseff, pela oportunidade de comandar a Secretaria de Relações Institucionais, bem como pela permanência no governo, desta vez à frente da SDH/PR. A Ministra destacou os desafios superados à frente da pasta, em especial no que tange à aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional, e agradeceu o apoio recebido dos seus colegas de governo durante o período.
Movimentos sociais – Ideli reafirmou o seu compromisso com as temáticas da área de Direitos Humanos e defendeu a importância da participação e aproximação com os movimentos sociais. “Destaco aqui o meu compromisso de manter um diálogo permanente com os movimentos sociais de Direitos Humanos. Sabemos o quanto são delicados e importantes temas como o compromisso pelo envelhecimento ativo, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, combate à tortura e promoção dos direitos da população em situação de rua”, afirmou.
Viver sem Limite – A ministra ressaltou, ainda, a importância do fortalecimento e execução do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite. “Assumo esta pasta com o compromisso de dar continuidade e fazer avançar o trabalho dos que me antecederam. Quero também, até por orientação da presidenta Dilma, fortalecer e dar continuidade ao Plano Viver sem Limite, que prevê uma série de ações para a inclusão das pessoas com deficiência”, destacou.
Outro tema destacado em seu discurso foi a questão do direito à memória e à verdade. Ideli disse que considera simbólico assumir os Direitos Humanos justamente na data em que se lembra a passagem dos 50 anos do golpe militar. “Estou muito grata por ter a oportunidade de estar aqui neste momento e poder reafirmar a importância da democracia, para que a sociedade jamais se esqueça das violações aos direitos humanos ocorridas naquela época. Temos que reafirmar todos os dias: ditadura nunca mais”, defendeu.
Temas como o respeito à diversidade sexual, por meio da promoção de políticas públicas voltadas à população LGBT, também foram destacados pela ministra. “Não há possibilidade de uma democracia plena sem a consolidação da inclusão social, com violência e discriminação”, disse.
Universalidade – Ao finalizar, a ministra citou o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade’. “Esse deve ser nosso desafio diário”, declarou Ideli.
Balanço – Bastante emocionada, a ex-ministra da Pasta, Maria do Rosário, fez um balanço dos principais avanços da sua gestão e também agradeceu à presidenta Dilma Rousseff pela oportunidade de compor seu governo. Dentre as ações, Rosário citou a entrega de conjuntos de equipagem para os conselhos tutelares de 995 municípios em todo o país, assim como a contratação de outros 1.200 conjuntos, que deverão ser entregues até o final do ano; destinação de cerca de R$ 3 milhões para a ampliação e reforma das unidades de atendimento socioeducativas; e a qualificação de 44 mil conselheiros tutelares em todo o país.
Rosário agradeceu ainda à secretária Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, bem como os Secretários Biel Rocha (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), Angélica Goulart (Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes), Antonio José (Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência), e Gleisson Rubim (Secretário de Gestão).
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