Em ação civil pública, o MPF aponta a ocorrência de dano moral coletivo ao povo Wamiri Atroari durante atos promovidos por militares da Marinha na Operação Ágata 4, em 2012

Por Camila Gabriel, MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a União e condená-la a reparação por danos morais coletivos causados ao povo indígena Waimiri Atroari, pela prática de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4.

Na ação, o MPF explica que, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indígena Waimiri Atroari, na região do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva ao indígenas que estavam no local, sem qualquer respeito às peculiaridades socioculturais ou preocupação em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida. A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocação de boias e restrições à navegação no rio Jauaperi, situação que está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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IHU – A poucos meses de iniciar a Copa do Mundo, o Comitê Popular da Copa de Curitiba elaborou um relatório em que são denunciados oito casos de violações cometidas no financiamento das obras relacionadas ao evento. De acordo com Anna Galeb, advogada e integrante do Comitê, entre as denúncias de irregularidades está o caso de uso de dinheiro público na reforma da Arena da Baixada e a desapropriação de 300 famílias por causa da construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena.

Em entrevista concedida à IHU On-Line, por telefone, a advogada esclarece que, apesar de a obra na pista do aeroporto não estar mais prevista para ser concluída até a Copa, ela foi ocasionada por conta do evento. “Se não fosse o evento, ela não teria saído do papel. Mas por causa dos prazos e do financiamento, esta obra está adiada e ainda tem prazo para recomeçar”, assinala. E critica: “Sabemos que foram prometidas obras de mobilidade urbana para melhorar a qualidade do transporte e do fluxo na cidade, porém muitas delas não deixam benefícios para a cidade; são obras mais estéticas, como foi o caso da Ponte Estaiada, uma obra que deveria ter sido feita com um custo bem menor e com a mesma eficiência, mas que foi modificada para atender algumas construtoras e o próprio interesse da cidade de ter um cartão-postal que, na verdade, não serve para muita coisa”. (mais…)

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Douradosagora

Lideranças indígenas de vários acampamentos e aldeias da Grande Dourados reunidos no Trevo da Bandeira iniciam a Marcha por Demarcação de terras em Mato Grosso do Sul. A passeata deve seguir pela rodovia BR-463 (Dourados) até o trevo de Laguna Carapã.

Segundo o cacique Bonifácio Reginaldo Duarte, que se diz líder de uma nova aldeia conhecida como Bacuriti, na região de Dourados, o objetivo da Marcha é pressionar o governo federal para apressar o processo de regulamentação das áreas consideradas tradicionais indígenas que foram repassadas pela própria União a produtores que vieram de fora para cá, há décadas. (mais…)

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Akemi Nitahara – Agência Brasil

A Anistia Internacional entregou ontem (19) ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a petição da campanha Basta de Remoções Forçadas!, que recolheu 5.103 assinaturas. A assessora de direitos humanos da entidade, Renata Neder, explica que o documento pede mais respeito aos moradores retirados de determinadas localidades para a execução de obras na cidade.

“A primeira demanda é que a prefeitura adote as medidas necessárias para evitar as remoções em decorrência das grandes obras viárias, principalmente, que estão em curso na cidade, que ele reveja os projetos que estão em andamento para que o número de remoções seja o menor possível e que nos casos excepcionais, em que a remoção seja realmente necessária, que todas as salvaguardas legais e direitos dos moradores sejam garantidos, por exemplo, as alternativas de reassentamento em área próxima e indenização em valor suficiente para que o morador permaneça na região”.

Renata lembra que a audiência de hoje fez parte do processo que a Anistia Internacional iniciou no ano passado, com uma pesquisa sobre remoções forçadas causadas por grandes obras no Rio de Janeiro, a maioria relacionadas com a preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Foram entrevistadas pessoas removidas e ameaçadas de remoção, além de representantes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Habitação. Em setembro, foi lançada a campanha Basta de Remoções Forçadas!, com uma petição online e atividades de rua para a coleta de assinaturas. (mais…)

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 24,4 milhões para a execução de projetos de gestão ambiental sustentável de terras indígenas do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará. O primeiro projeto com financiamento de R$ 16,4 milhões beneficiará 35 mil índios em 28 terras indígenas do sul do Amazonas, inclusive em áreas de conflito nas regiões de Humaitá, Boca do Acre e Vale do Javari.

O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, comemorou a liberação de recursos para as terras indígenas da região de Humaitá, que vive uma grave crise desde dezembro de 2013, quando três homens desapareceram na BR-230 (a Transamazônica), no trecho que corta a reserva Tenharim Marmelo.  Os corpos foram encontrados na reserva no início de fevereiro e cinco índios foram presos durante a investigação. “Essa assinatura de hoje concretiza um compromisso que foi feito lá [Humaitá] no acompanhamento dessa crise. O governo fez um compromisso com a comunidade de que esse recurso sairia”, disse.

Os recursos não reembolsáveis serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do Fundo Amazônia, para projetos de manejo sustentável de produtos florestais, de agricultura familiar, atividades de pesca manejada, entre outros. (mais…)

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Vírus Planetário

A Copa se aproxima e as remoções aumentam: Cenário triste na comunidade do Alto da Paz, em Fortaleza, que está sendo brutalmente removida pela Prefeitura, nenhum respeito aos direitos humanos e muita repressão com quem não tem onde morar. Moradores tentam salvar os pertences que conseguem, mas os tratores passam por cima de tudo, derrubando barracos e casas. Lembrando que o direito a moradia é constitucional. O estado do Ceará e a cidade de Fortaleza estão refém do grupo político truculento, de Cid Gomes e Roberto Cláudio.

“Mano, periferia segue sangrando e eu pergunto até quando?” (Gog)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Por Iris Pacheco
Para Página do MST

O 6° Congresso Nacional do MST, que ocorreu entre 10 a 14 de fevereiro, em Brasília, demarca a consolidação de um novo programa agrária do Movimento que pretende nortear a organização da produção no campo brasileiro, a chamada Reforma Agrária Popular.  (mais…)

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Luciana Ballestrin* – Adital

As Ciências Sociais possuem singularidades absolutamente distintivas das Ciências Exatas e afins que marcam complexos de inferioridade explicativa ou de superioridade intelectual. Nossa incapacidade de formular “leis” sociais, políticas e culturais atestam para alguns uma clara limitação e impossibilidade científica. O fato de sermos ao mesmo tempo sujeito e objeto nas nossas análises afastam a pretensão positivista da neutralidade, sendo o nosso poder de predição quase nulo diante do laboratório da experiência humana.

Constantemente, a comunidade de cientistas sociais exercem uma espécie de autoanálise que permite compreender e aceitar nossas diferenças no contestável campo científico. Ao identificarmos que a vontade de saber é uma vontade de poder; que a própria construção do que é ciência é inscrita em um processo político e econômico global; que as humanidades institucionalizaram-se com e contra as relações imperiais e coloniais do poder, saber e ser, e que aquilo que é aceito como legitimamente científico produz um tipo de injustiça cognitiva, liberta-nos de comparações inglórias, ao mesmo tempo em que projeta-nos invariavelmente no universo da intelectualidade pública.

O rótulo do ser intelectual costuma ser visto com antipatia por aqueles que denunciam a distância por vezes abismal entre o mundo teórico e prático, a vida dentro e fora dos muros das universidades. Ora, transform(ação) implica claramente em ação, e julgamentos comuns não a concebem no interior do campo da teoria, essa sim “alienada”. Como não lembrarmos da famosa pichação do Maio de 1968 francês na Sorbonne: “Não teríamos mais problemas quando o último sociólogo fosse estrangulado com as tripas do último burocrata”? E, com efeito, os intelectuais tornam-se em si um importante objeto sociológico, assim como a dualidade entre teoria e práxis. Mas, o fazer teórico sobre a política implica em politizar a teoria nos entornos específicos da militância ou academia; daí que a relação entre teoria e prática é sempre relacional e transcendente ao lócus científico autorizado. Intelectuais vanguardistas, orgânicos, públicos e populares: sabemos que títulos honoríficos apesar da legitimidade coroada, não constituem e não definem uma pessoa intelectual. (mais…)

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Convidamos a sua rede/organização/entidade/movimento a participar do Fórum Social Temático sobre Energia (FST- Energia), com dimensão internacional e que tem como título: “Energia: para que, para quem e como?”, a ser realizado de 7 a 10 de agosto de 2014, em Brasília, DF, Brasil.

O Brasil e o mundo precisam de uma discussão ampla e urgente sobre as matrizes energéticas utilizadas, como as hidroelétricas, as termelétricas, a energia nuclear, os combustíveis fósseis, e seu contraponto: a eficiência energética e a energia gerada a partir de fontes mais limpas, ecológica e socialmente sustentáveis, como o sol e os ventos.

A temática tem tudo a ver com o enfrentamento das mudanças climáticas, que geram sofrimento e morte de um número crescente de pessoas, e com a urgência de compromissos internacionais que deveriam avançar na COP 20 em Lima, Peru, em dezembro deste ano.

A metodologia deste Fórum é a do Fórum Social Mundial (FSM). Ela busca fortalecer as articulações entre movimentos sociais que lutam por novas formas de convivência entre as pessoas e com a natureza na perspectiva da justiça social e ambiental. Uma de suas principais dimensões é a descentralização do poder, na mesma lógica da descentralização da produção e uso de energia, valorizando as fontes disponíveis em cada localidade e a participação das famílias, comunidades e povos. (mais…)

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“Diante da lamentável morte do cinegrafista Santiago e da proximidade da Copa, o Senado Federal, com o apoio das forças de sustentação do atual governo, tem contribuído para estimular um pânico irracional ao propor a criação de mais um mostrengo autoritário: uma lei que tipifique o crime de terrorismo”, escreve José Carlos Moreira da Silva Filho, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, em artigo publicado no jornal Zero Hora. Eis o artigo

No campo político e na esfera institucional da sociedade brasileira, o medo tem sido sempre o combustível de decisões equivocadas e de resultados violentos. O medo gera atitudes irracionais e bruscas e quase sempre possui dimensões irreais e fantasiosas que escondem interesses e preconceitos.

Por isto mesmo, estimular o ambiente de temor e apreensão, mesmo quando falsos ou superdimensionados os motivos, é quase sempre uma poderosa arma política manuseada pelos grupos interessados em seus efeitos.

Um bom exemplo disto, magistralmente demonstrado no filme O Dia que Durou 21 Anos, dirigido por Camilo Tavares, foi a atuação, no início dos anos 60, do Instituto de Ação Democrática (Ibad), fortemente ligado à CIA, e que amplificou, por meio de uma maciça propaganda e com apoio de certas elites conservadoras do país, o fantasma de uma ameaça inexistente de revolução comunista. O resultado foram 21 anos de ditadura e terrorismo de Estado e a produção de uma forte estrutura jurídico-autoritária que até hoje não foi totalmente rompida. (mais…)

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