Marco Weissheimer, Sul21

Na noite desta segunda-feira (17), o plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ficou totalmente lotado de representantes das categorias “que não prestam” – segundo a expressão do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) -, em uma reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, convocada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e pelo deputado federal Dionilso Marcon para tratar do tema. No início da reunião, Jeferson Fernandes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou novos trechos das declarações polêmicas dos deputados Heinze e Alceu Moreira (PMDB).

A fala de Heinze dura ao todo 28 minutos. Além de apontar os “que não prestam”, o parlamentar do PP cita a prisão da ativista gaúcha, Ana Paula Maciel, presa na Rússia após participar de um protesto do Greenpeace. “Lá tem justiça”, afirmou o deputado, defendendo que aqui se seguisse o exemplo da Rússia. Além disso, cita o nome da senadora Ana Amélia Lemos, dizendo que “ela é nossa candidata” (para as eleições ao governo do Estado de 2014) e que estava ali “falando em nome dela”. (mais…)

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Terra de Direitos

A  justiça brasileira tem a oportunidade de frear a contaminação do milho pelas sementes transgênicas. Na quarta-feira (19), a Ação Civil Pública do Milho, proposta em 2009, terá novo julgamento. A ação tem o objetivo de anular a Resolução Normativa de número 4 (RN4) da Comissão Técnica Nacional de Biosseguraça (CTNBIO), que não impede a contaminação do milho crioulo pelas sementes transgênicas.

 O milho é criação humana, não existia na natureza tal como conhecemos hoje. Suas milhares de variedades são fruto do trabalho vivo dos agricultores, que vêm selecionando, guardando e reutilizando suas sementes, de safra a safra, há mais de 10 mil anos. É esta sabedoria e técnica das comunidades agricultoras que garante a conservação do patrimônio genético dos países para a alimentação e desenvolvimento da agricultura em todo o mundo.

No entanto, as propriedades genéticas do milho estão ameaçadas pelas sementes transgênicas. Atualmente, a distância mínima exigida entre as plantações de milho transgênico e as de milho crioulo não impede a contaminação das lavouras pelas sementes geneticamente modificadas. Os efeitos desse contágio atingem toda a sociedade, uma vez que o consumidor fica sem a opção de comprar um produto livre de transgênicos e os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais têm seu direito à natureza e à biodiversidade violado. (mais…)

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Evento inédito vai apurar violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra ou cometidas contra os povos indígenas no período de 1946 a 1988

A Audiência da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em Dourados será realizada nesta sexta (21), a partir das 7:30, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Estarão presentes a psicanalista e membro da CNV Maria Rita Kehl, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida e os pesquisadores Marcelo Zelic, Spensy Pimentel e Jorge Eremites de Oliveira. O evento é coordenador pelo professor Neimar Machado (UFGD).

Serão ouvidos indígenas de 5 diferentes comunidades guarani e guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, que irão falar sobre episódios de violência durante a ocupação do estado por colonos, como assassinatos, expulsão de territórios tradicionais e confinamento em pequenas reservas. Especialistas irão conduzir os depoimentos, dada a dificuldade dos indígenas em se expressar em português.

A coleta de depoimentos oficiais pela Comissão Nacional da Verdade pode subsidiar futuras ações de indenização coletiva em favor das comunidades indígenas ou outras ações compensatórias.

O evento será transmitido ao vivo pela internet, no link. (mais…)

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Racismo é uma ideologia que legitima desigualdades sociais – à medida que tais desigualdades vão sendo reduzidas (ainda que em pequena escala), ela vai entrando em colapso e busca se manifestar por atos explicitamente violentos

Por Dennis de Oliveira*, Revista Fórum

Os avanços institucionais no campo da luta contra o racismo nos últimos doze anos são inegáveis. Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial que, apesar dos seus limites, é o primeiro marco legal para construção de políticas de Estado de combate ao racismo; as cotas raciais nas universidades federais foram implantadas; avança-se na implantação de cotas nos concursos públicos; foi promulgada a lei 10.639/03 que institui o ensino de História da África e Cultura afro-brasileira nos currículos do ensino básico; foi instituída a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com status de ministério, que vem fomentando a constituição de políticas transversais de combate ao racismo em várias áreas, como na saúde e educação. (mais…)

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Reserva mais populosa do país, com 12 mil indígenas, é terra de ninguém, sem qualquer atuação de segurança pública

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Renan Nucci – Dourados Agora

Após os protestos realizados ontem (17), indígenas e servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) voltaram à fechar a rodovia MS-156 em Dourados, no trevo que dá acesso ao município de Itaporã. Os manifestantes afirmam que a via ficará bloqueada pelo menos até às 17 horas, ou até que consigam agendar uma reunião com representantes do governo.

O grupo busca completa reestruturação no sistema de saúde das aldeias Jaguapirú e Bororó, bem como de outras reservas indígenas do Mato Grosso do Sul. Segundo Alex Souza Silva, guarani que atua como enfermeiro da Sesai no posto de saúde Jaguapirú II, os problemas existentes vão da falta de medicamentos ao sucateamento das unidades de atendimento. (mais…)

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Por Cleyton Vilarino
Da EFE

Com forte peso na economia, a agricultura brasileira teve 43,1% de participação nas exportações no ano passado e agora em 2014 o Brasil celebra uma década do programa de segurança alimentar baseado na aquisição de produtos da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi projetado em 2003, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para estimular a compra de produtos dos assentamentos e das comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas.

Em sua primeira década, o PAA registrou R$ 5,3 bilhões em investimentos e 4 milhões de toneladas de alimentos adquiridos até hoje, em um processo que não exige licitação, aplica os valores médios do mercado e se destaca principalmente nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. (mais…)

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Brasília, 13 de Fevereiro de 2014.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e a efetiva demarcação ainda não ocorreu. São mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.  (mais…)

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O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido.

Uma equipe formada pelo Ministério da Justiça estuda o Código Penal de 30 países para formatar o projeto de lei. Há resistências internas à proposta de reclusão por 10 anos, considerada por muitos como desproporcional ao sistema jurídico brasileiro. (mais…)

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Empresas privadas do Brasil, de setores estratégicos como mineração ou infraestrutura, espionam e se infiltram nos movimentos sociais e em suas atividades, segundo uma missão da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), que foi concluída no dia 14. Há quase um ano, no dia 24 de janeiro de 2013, durante reunião de planejamento dos líderes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, em Altamira, norte do Estado do Pará, suspeitou-se que uma pessoa registrava as conversações e decisões do encontro

Fabíola Ortiz – IPS

Esse coletivo, que reúne organizações sociais e ambientais de áreas próximas ao projeto da megacentral hidrelétrica de Belo Monte, a terceira do mundo quando entrar em operação, se opõe à instalação da represa no rio Xingu, na Amazônia brasileira. As suspeitas se confirmaram quando se verificou que um dos participantes, recém-chegado ao movimento, tinha nas mãos uma caneta esferográfica espiã.

“Todas as vezes que alguém intervinha, ele dirigia a caneta para onde estava a pessoa. Foi algo completamente inesperado”, contou à IPS a advogada Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, que integra o Movimento. “Essa reunião foi um momento muito estratégico, em que trocamos informações privilegiadas, que só as organizações do coletivo possuem. Ele era um espião contratado pelo consórcio que constrói a obra”, explicou. (mais…)

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