Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

O impasse entre ribeirinhos da Comunidade Porto Esperança e a empresa ABBS Agropecuária continua. Na tarde da última quinta-feira (13), tentativa de conciliação realizada pela Justiça Federal de Corumbá/MS não obteve sucesso e uma inspeção judicial foi agendada para hoje, dia 17. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na conciliação, a ABBS sugeriu a transferência dos moradores do local “para um lugar melhor”, proposta que foi rechaçada. “Trata-se de uma comunidade tradicional, com vínculo com a terra e cuja ocupação é centenária. Retirá-los de Porto Esperança representa extinguir uma comunidade tradicional pantaneira”, argumentou o MPF. (mais…)

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Grupo também vai discutir formas de prevenir e combater uso indiscriminado dos defensivos agrícolas. Brasileiro consome, em média, mais de 5 litros de agrotóxicos por ano.

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Foi criada na última sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, uma comissão que vai debater o uso dos agrotóxicos e os riscos que eles representam ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural, da população e consumidores em geral.

A Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi aprovada pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS), e será integrada por membros do MPT e do Ministério Público Federal (MPF) no estado, além de outras entidades civis e governamentais. (mais…)

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MAB – A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), uma empresa pública, inicia mais uma barragem na lógica do agronegócio e do mercado que se tornou o “combate à seca”. O projeto Jequitaí está localizado na região Norte de Minas Gerais e atingirá cerca de 1000 famílias entre os municípios de Jequitaí, Francisco, Dumont, Claros dos Poções e Engenheiro Navarro.

A barragem, oriunda da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), será utilizada para a irrigação de água para grandes produtores da região. Por outro lado, a CODEVASF não garantiu nenhum direito para os atingidos pelas obras. (mais…)

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Pela imediata suspensão das decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença

 Cimi – Assessoria de Comunicação

Apesar dos indígenas ocuparem a área da Serra do Padeiro desde muito antes da chegada dos portugueses, a Justiça Federal e Estadual da Bahia concederam dezenas de liminares e/ou decisões em ações de reintegração de posse contra o povo Tupinambá, cuja ocupação é secular. No último dia 30 de janeiro, uma base militar chegou a ser montada na Serra do Padeiro para que as forças federais (Polícia Federal e Força Nacional), com apoio da Polícia Militar, promovessem a retirada dos indígenas das terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2009.

Na última semana, forças do Exército foram enviadas para os municípios de Una e Buerarema, nas proximidades da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sob o pretexto de conflito entre indígenas e pequenos agricultores. Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo. Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras. Cabe ressaltar que, de modo geral, a relação com os pequenos produtores é bastante amistosa, a ponto de mais de 200 crianças, jovens e adultos não indígenas, estudarem na Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. (mais…)

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Ernesto Carmona (CIAP-FELAP)

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Por Altamiro Borges

O jornal Folha de S.Paulo – o mesmo que apoiou o golpe militar de 1964 para derrotar a “república sindicalista” de João Goulart e que cedeu suas peruas aos órgãos de repressão da ditadura – nunca gostou do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ele já publicou várias editoriais e “reporcagens” contra o MST e acionou os seus “calunistas” para ataca-lo – inclusive usando recursos públicos durante o reinado de FHC. Nesta sexta-feira (14), a Folha obrou mais uma calúnia contra os sem-terra. Afirmou que seus líderes incitaram a violência durante uma marcha em Brasília. As cenas exibidas na TV, porém, mostram o inverso. A polícia provocou os manifestantes e ainda foi salva por um cordão de isolamento.

O objetivo do editorial da Folha é evidente. Visa satanizar o MST e inviabilizar a reforma agrária. Para o jornal, o movimento é uma “criança de 30 anos” que, “cada vez menos relevante, encontra nos tumultos um meio de chamar a atenção de uma sociedade voltada para outras causas”. Na visão da decrépita famiglia Frias, o MST possui ideias “arcaicas”, “caráter arbitrário e pendor para o confronto”. Para o jornal, porta-voz do velho latifúndio e do “moderno” agronegócio, não há mais espaço para a reforma agrária no país. “O setor é um dos que mais se moderniza no Brasil, ostentando seguidos saltos de produtividade… O MST, a despeito disso, insiste numa reforma agrária utópica”. (mais…)

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Por Intervozes

Em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realiza na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, dois eventos relacionados ao atual cenário das comunicações no país.

O primeiro deles será uma audiência pública sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Lançada em maio de 2013, a iniciativa, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pretende coletar mais de um milhão de assinaturas em apoio a um novo marco regulatório para a mídia no Brasil. A audiência pública, agendada para às 10h, pretende levantar sugestões e propostas ao projeto, que tem entre seus objetivos a regulamentação das normas constitucionais relativas ao setor, como a proibição de oligopólios e monopólios nos meios de comunicação de massa e a garantia da pluralidade e diversidade na mídia. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar essa questão.

Para a audiência pública, além das diversas organizações da sociedade civil proponentes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, foram convidados representantes das empresas concessionárias de radiodifusão, do Ministério das Comunicações, da Anatel, da academia e do Congresso Nacional. (mais…)

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A reportagem da Pública procurou os ativistas que articularam a primeira manifestação do ano contra a Copa; encontrou um grupo heterogêneo e determinado a deter o Mundial à base de protestos – sem “atos violentos”

Por Ciro Barros, A Pública

O cenário é um centro acadêmico de uma universidade na zona oeste de São Paulo, num início de noite de um final de janeiro surpreendentemente seco. Sentadas em roda estão cerca de 20 pessoas. Enquanto a reunião não começa, as pessoas conversam em voz baixa, fazendo críticas à polícia, à Copa, ao governo federal, ao governo do Estado de São Paulo. O grupo é heterogêneo: homens mais velhos, adolescentes de ambos os sexos, mulheres, trabalhadores, estudantes. Em comum, eles têm o fato de pertencer a movimentos sociais – dos mais tradicionais, experientes em protestos de rua, aos mais recentes, que ganharam notoriedade a partir da onda de manifestações de junho do ano passado. (mais…)

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O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada. (mais…)

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