“A Casa Civil tem sido utilizada — porque é um Ministério que tem um poder de articulação sobre os outros — para pressionar os outros Ministérios a acelerar processos, para caminhar nessa direção da liberalização dos agrotóxicos”, alerta o biólogo

IHU On-Line – Desde meados do ano passado, especula-se a criação da Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos – CTNAGRO, que poderá ser o novo órgão responsável pela aprovação de agrotóxicos no Brasil. De acordo com o professor da Universidade de Brasília – UnB, Fernando Carneiro, a Comissão “é inspirada no modelo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, (…) portanto, órgãos como o Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente não exerceriam o seu papel atual de análise técnica dos processos que envolvem a liberação dos agrotóxicos. Essa responsabilidade seria repassada para a comissão, e o processo de registro dos agrotóxicos seria terceirizado para instituições a serem conveniadas com essa comissão”. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Carneiro diz que está temeroso com a proposta de a CTNAGRO ser inspirada na CTNBio, porque desde a sua criação ela “aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos”. Estima-se ainda que a comissão estará subordinada à Casa Civil e, se isso acontecer, o órgão “concentrará poder e o lobby ficará ainda mais facilitado”, adverte o pesquisador. (mais…)

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Por Sabrina Duran – Repórter Brasil

Em um contexto de avanço do capital imobiliário sobre as cidades e de “democracia direta do capital”, a afirmação, por parte de gestores públicos, de que um imóvel ou terreno é um “vazio urbano”, abandonado ou subutilizado (e que por isso pode ser desapropriado) é, em essência, uma afirmação ideológica. Tão ideológica que sequer faz falta apurar in loco se os imóveis e terrenos em questão estão mesmo vazios ou parcialmente abandonados, sem cumprir sua função social. A palavra passa a criar a realidade, e não o contrário. (mais…)

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Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta

Por Luciana Paula Conforti* – Repórter Brasil

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Iniciativa é uma conquista para o Movimento Negro, que a reivindicou para a presidenta Dilma Rousseff em reunião no mês de julho de 2013. Nome do programa presta homenagem ao político e ativista social Abdias Nascimento, que morreu em 2011, aos 97 anos, e marcou sua trajetória pela luta em defesa da cultura e da igualdade para afrodescendentes

SEPPIR – O Governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.

Para a Diretora de Programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do Governo e uma conquista para o Movimento Negro (MN), que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Cerca de vinte representantes dos diversos segmentos do MN participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo. (mais…)

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Servindi – La organización ecologista argentina BIOS ha producido el documental: Agrocombustibles: otra verdad incómoda sobre el impacto de este modo de producción de combustible. El video didáctico de media hora de duración brinda un panorama amplio de este tema clave en su relación con los bosques, el cambio climático, las comunidades locales, la alimentación, la biodiversidad y la salud.

BIOS es una organización que trabaja en la defensa del ambiente, los derechos humanos y la difusión del conocimiento y el video ha sido producido, locutado y editado por Silvana Buján..

Desarrollan campañas, promueven legislación y generan material pedagógico y de prensa sobre los químicos peligrosos, los agrotóxicos, la problemática de la incineración y el respeto a la diversidad biológica y cultural.

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El cambio climático encabeza la lista de los “temas olvidados” en los medios

Por Jessica Weiss* – Servindi

Los científicos emiten advertencias sobre el cambio climático. El Secretario General de la ONU, Ban Ki Moon, lo llama “el mayor desafío que enfrenta la humanidad”.

Pero al leer los periódicos más importantes en los Estados Unidos, el país que contribuye más al calentamiento global, se podría pensar que el cambio climático no es un tema que genera un gran interés periodístico.

El profesor Max Boykoff, de la Universidad de Colorado, ha hecho un seguimiento de la cobertura climática en los periódicos más importantes de los Estados Unidos –The Wall Street Journal, The New York Times, USA Today, the Los Angeles Times y The Washington Post-– desde el año 2000. Él destacó en su investigación que las notas del tema disminuyeron durante el 2013. (mais…)

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Servindi – Los estragos que provocan en la amazonía peruana la actividad petrolera han ocasionado se declare el estado de emergencia ambiental de las cuencas de los ríos Pastaza, Tigre y Corrientes. Hiperactiva producciones elaboró un videoreportaje sobre los impactos de la contaminación petrolera en la zona de Andoas, en la provincia Datem del Marañón, en el departamento de Loreto.

El caso es ejemplar para conocer la responsabilidad de la empresa Pluspetrol, quien lidera el consorcio Camisea y ampliará sus actividades en territorios de poblaciones vulnerables. (mais…)

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil* Edição: Carolina Pimentel

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Em meio à ostentação e apetite dos que privatizam terras e bens públicos, emergem ocupações de sem-teto e lutas pelo Comum

Por Felipe Amin Filomeno | Imagem: Ana Rita Mayer, Ocupação Amarildo de Souza – Outras Palavras

Florianópolis é uma cidade belíssima por sua paisagem natural e, por isso, há décadas atrai turistas do Brasil e da América do Sul nas temporadas de verão. Em anos mais recentes, a cidade também ganhou destaque pela alta qualidade de vida que proporciona a seus habitantes – comparativamente a outras cidades brasileiras – e pela visita ocasional de celebridades. Em especial, a praia de Jurerê Internacional, no norte da Ilha de Santa Catarina, virou referência internacional para a habitação e o turismo de luxo. Ali, celebridades são vistas saindo de automóveis Ferrari em direção a festas em mansões. Esta reputação glamurosa não combina com a notícia de que, em 16 de dezembro de 2013, movimentos sociais do campo e da cidade, juntamente a mais de 60 famílias, ocuparam um latifúndio situado às margens da SC-401, rodovia que leva às praias do norte da ilha – incluindo Jurerê. Hoje, num passeio de carro de apenas cinco minutos é possível sair de uma mansão à frente do mar em Jurerê e chegar ao conjunto de barracas de madeira e lona, que formam a ocupação denominada “Amarildo de Souza”. Estas duas realidades, aparentemente opostas, estão organicamente relacionadas. Elas são produtos contraditórios da acumulação por expropriação, que historicamente caracteriza a economia política de Florianópolis e a liga a processos de exploração e resistência em curso no Brasil e no mundo. (mais…)

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Fazendeiro questionava no STF a legalidade do decreto presidencial que considerou as terras para fins de reforma agrária. Em votação, maioria dos ministros negou o Mandado de Segurança proposto pelo proprietário da Fazenda das Antas

Comissão Pastoral da Terra*

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (5), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26336, no qual o proprietário da Fazenda Antas, localizada no Município de Sapé (PB), questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação de dezembro de 2006, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. Por maioria, o MS foi negado.

O julgamento, retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, foi iniciado em março de 2011. Naquela ocasião, o relator, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido formulado pelo proprietário, cassando, assim, liminar deferida em 2007 pela então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que suspendeu os efeitos do decreto de desapropriação. (mais…)

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