MPT-MA

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na condenação da mineradora Vale em R$ 18,9 milhões por dano moral coletivo. A empresa desrespeitou diversas normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o que culminou com a morte de cinco funcionários na capital maranhense.

O valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido obtido pela Vale em 2011 – R$ 37,8 bilhões. Além desse montante, a Vale poderá pagar multa diária de R$ 200 mil (até o limite de R$ 20 milhões), caso não cumpra 31 obrigações de fazer no prazo de 60 dias. A medida visa garantir a integridade física dos trabalhadores da mineradora e das prestadoras de serviços.

“Essa condenação deve servir de caráter pedagógico para que outras empresas não negligenciem o cumprimento das normas. Algumas das irregularidades contribuíram para que ocorressem os acidentes fatais na área da Vale”, lembrou a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes.

No Maranhão, o MPT investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse período, a instituição abriu seis inquéritos civis para apurar denúncias graves de negligência às normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. (mais…)

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Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Mascara-se, no entanto, uma realidade cruel e pungente: uma produção barata e degradante.

Por Tiago Muniz Cavalcanti*, Repórter Brasil

Se o assunto é a transformação da realidade social, a dissimulação é a tônica dentre os detentores do poder econômico. O discurso é o mesmo e já não comove: prega-se o respeito ao meio ambiente, à concorrência leal e às leis trabalhistas. A sustentabilidade do desenvolvimento sob os aspectos ambiental, econômico e humano tornou-se lugar-comum de uso proveitoso, sem o qual não se atinge a desejável respeitabilidade da opinião pública. São palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados.

É assim na indústria da moda. Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Criam códigos de conduta que contemplam missões, valores e princípios dignos de um Estado Democrático de Direito e, com isso, vinculam sua imagem à probidade, ao decoro e aos direitos humanos. Contam com público fiel à marca e ao estilo de vida que lhe corresponde. (mais…)

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Canteiros de obra amanheceram paralisados nesta terça-feira, 26. Sindicato afirma que 27 mil trabalhadores estão em greve.

Do G1 PA

Os canteiros de obras dos sítios Pimental, Belo Monte, Canais e Diques, Bela Vista e Infraestrutura, da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, amanheceram paralisados nesta terça-feira (26).

Em nota, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) confirma a paralisação das atividades dos operários, e informa que apresentou à categoria, através do sindicato, proposta de reajuste salarial de 11%, aumento no valor do vale-alimentação para R$ 260, além de  diminuição no período de “baixada”, quando os trabalhadores são dispensados para podem retornar para suas cidades de origem, de 180 dias para 90 dias. (mais…)

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Egon Heck – Equipe do Cimi

O grito guerreiro, do fundo da terra, da floresta ou da raiz continuará anunciando um novo amanhecer. Não podem matar nosso sonho. “Somos lutadores resistentes de uma causa invencível, não somos apenas sobreviventes de uma guerra secular, mas portadores de sabedoria para novas sociedades”. Semelhante grito continua a ressoar mundo afora.

Lembrar a memória de um guerreiro que tombou na luta pela terra, pelos direitos de seu povo é sempre um momento de fortalecer a resistência e convocar todas as forças e energias para a conquista definitiva dos direitos, especialmente de seus territórios tradicionais.

Apesar das circunstâncias bastante ameaçadoras, os Kaiowá Guarani não se deixaram intimidar e foram celebrar e honrar a memória de Marçal de Souza, ou Tupã’i (pequeno deus), ontem (25 de novembro)  na terra indígena Nhanderu Marangatu, onde há 30 anos Marçal foi assassinado.

Situação vergonhosa

Em carta que fizeram chegar à presidente Dilma, jovens e adolescentes Kaiowá e Guarani que estiveram em Brasília recentemente lembram, mais uma vez, a gravíssima situação em que se encontram nos acampamentos, retomadas e confinamentos e afirmam: “o nosso grande problema é a falta de terras demarcadas, de modo que possamos recuperar plenamente nossa autonomia e nosso teko porá, as boas práticas ensinadas pelos nossos ancestrais…”. (mais…)

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Cimi Regional Leste

Aproximadamente 100 indígenas Xakriabá ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei)em Governador Valadares (MG), na manhã desta terça-feira (26), com o objetivo de denunciar a desassistência à saúde indígena e o desrespeito com a organização social dos povos, caracterizado pela falta de diálogo e por decisões autoritárias por parte da Coordenação do órgão.

Segundo o Cacique Domingos Nunes de Oliveira, as lideranças Xakriabá sempre foram consultadas e ouvidas pelos responsáveis pelos órgãos da saúde, o que não acontece na atual gestão. “Pelo contrário, temos sido atropelados por decisões que prejudicam nossas comunidades e não contribuem para a solução de problemas bastante graves, como a precariedade do saneamento básico e do fornecimento de água. Sem falar que a própria saúde da população é precária. Ainda temos um índice alto de doenças como leishmanionse e Chagas”, declara o Cacique. Por estes motivos, os indígenas pedem a saída da atual Coordenadora, Elizabeth Stheling, que, segundo eles, teria sido indicada por um político que é contrário aos indígenas. (mais…)

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A desnacionalização de grandes extensões de terras, fenômeno que surgiu principalmente na última década e que se acentuou a partir da crise alimentar de 2008, está transformando radicalmente a estrutura agrária no mundo, expulsando camponeses e reforçando o agronegócio. A reportagem é da Alai e reproduzido pelo portal do Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

IHU On-Line – Na África e na Ásia, este fenômeno corresponde principalmente nos acordos entre os Estados, quando um governo acorda a compra ou arrenda grandes extensões de terra – cem, duzentos mil hectares ou mais -, a outro país, para produzir alimentos sem o seu controle e exportá-los, sem garantir a segurança alimentar de sua população.

Na América Latina, contudo, o processo tem assumido uma característica diferente, como explica Cristóbal Kay,especialista em desenvolvimento e Reforma Agrária. A questão é que em nosso continente, são as grandes empresas transnacionais que estão investindo por aqui. Em entrevista a ALAI, Kay advertiu que, quanto mais esse processo avança, mais complexo se torna pensar numa Reforma Agrária.

Acadêmico especializado em teoria do desenvolvimento, professor do Instituto Sociais de La Haya, Cristóbal Kay destacou que este fenômeno na América Latina tem suas raízes na chamada década perdida dos anos 80, com as políticas neoliberais. (mais…)

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por Ligia Bahia –  Globo/Geledés

Basta dizer com convicção que recurso público deveria ser usado para atender o público para ouvir a advertência: Está querendo nivelar por baixo. O sentido unívoco da chamada à conservação da ordem é o de que a coexistência entre a alta qualidade e a seleção dos que podem acessá-la é inevitável. É como se o progresso, a excelência, fossem devidos a conquistas pessoais e dedicação dos bons, e cobrassem o sacrifício dos médios e ruins. A transposição desse darwinismo social para a saúde justifica-se pela ideia de que de pouquinho em pouquinho os pobres sobem degraus de acesso a serviços de saúde progressivamente melhores. Mas o padrão assistencial dos ricos, que fica no topo da escada e a todos enche de orgulho, mesmo àqueles que nem em sonho poderão utilizá-lo, não é estático, não fica parado à espera dos passos rápidos ou lentos de melhoria das condições gerais de consumo.

O modelo 3 Cs (cartão de crédito, computador e carro) e outros bens e serviços não vale para a saúde. Sintomas e doenças podem ser agravados pela restrição de assistência ou pelo atendimento medíocre ou ruim. A alta qualidade para poucos combinada com a inferiorização ou invisibilização de grupos humanos trava avanços sociais. Os indígenas, pardos e negros que representam a maioria da população brasileira adoecem mais e morrem antes dos brancos. No entanto, a cor da minoria predomina nos considerados melhores estabelecimentos de saúde, que, não por acaso, são de direito ou de fato privados. Obviamente, o fenômeno não começa nem acaba em hospitais ou clínicas. Bairros, escolas, restaurantes e bares excelentes, nos quais inexiste placa vedando a entrada de todo e qualquer brasileiro, também são monocromáticos. A objeção às inespecificidades dos males do racismo é que a importância do reconhecimento de nossa humanidade comum e de diferenças culturais é condição essencial para conseguir viver a vida agora, já. (mais…)

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O estado no banco dos réus por sua participação em Conflitos Socioambientais e Violação de Direitos

De hoje, 26, até o dia 28 de novembro, Movimentos e Pastorais Sociais realizam, em Fortaleza, no auditório do Seminário da Prainha, a Sessão Final do Tribunal Popular do Ceará. No banco dos réus, o Estado brasileiro que não tem garantido o bem estar de jovens na periferia dos centros urbanos, moradores das áreas de obras da Copa de 2014, de trabalhadoras/es rurais do interior, pescadoras/es e indígenas no Ceará. A iniciativa faz parte de um processo, construído nos últimos dois anos, em que mais de 30 organizações, entre movimentos e pastorais sociais reuniram provas de casos emblemáticos de violações de direitos, realizando cinco sessões regionais (Fortaleza e região metropolitana, Vale do Jaguaribe, Zona Costeira, Norte e Sertão Central, Cariri e Centro Sul) e duas temáticas (Juventude e Indígenas) para investigar do Estado. (mais…)

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AEPET

Brasília, 25 de novembro de 2013.

Carta aberta à Excelentíssima Senhora

Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF

Excelentíssima Senhora Presidenta,

As organizações técnicas e profissionais que subscrevem essa carta solicitam que seja imediatamente retirado do Edital da 12ª^. Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a exploração e a explotação de gás de xisto.

A tecnologia atualmente utilizada para a explotação – a fratura hidráulica – tem sido proibida em diversos países onde foram considerados patentes e indiscutíveis os riscos de danos às águas subterrâneas e superficiais. No Brasil, a explotação de gás de xisto, prevista no referido edital, acarretará sérios riscos de contaminação dos aquíferos e pode comprometer os usos humanos nas bacias do rio São Francisco, no Recôncavo Baiano e regiões costeiras de Alagoas e Sergipe, e em regiões do Paraná, Parecis, Paranaíba e Acre-Madre de Dios. (mais…)

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Isabela Vieira* – Agência Brasil

Rio de Janeiro- A Polícia Federal será acionada para auxiliar investigações de casos de desaparecimento de cerca de 20 meninas entre 7 e 13 anos no estado do Rio, em circunstâncias semelhantes. O pedido deve ser feito hoje (26) pela comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga exploração sexual de crianças e adolescentes.

A informação foi dada ontem (25) pela presidenta da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou de audiência pública no Rio, para ouvir as mães das jovens. A suspeita da Promotoria Criminal do Ministério Público do estado é que os casos estejam relacionados e tenham um suspeito em comum, que já chegou a ser preso por envolvimento no desaparecimento de uma das meninas.

“Amanhã estaremos na Polícia Federal, com o diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra  levando esse caso, do Rio, e mostrando que até o momento, pelo o que conseguimos detectar, o estado não está dando as respostas necessárias. Vamos solicitar que a PF acompanhe”, declarou Erika Kokay à imprensa, após a audiência, realizada a portas fechadas para preservar os depoimentos. (mais…)

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