Carta à Dilma contra a exploração de gás de Xisto

AEPET

Brasília, 25 de novembro de 2013.

Carta aberta à Excelentíssima Senhora

Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF

Excelentíssima Senhora Presidenta,

As organizações técnicas e profissionais que subscrevem essa carta solicitam que seja imediatamente retirado do Edital da 12ª^. Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a exploração e a explotação de gás de xisto.

A tecnologia atualmente utilizada para a explotação – a fratura hidráulica – tem sido proibida em diversos países onde foram considerados patentes e indiscutíveis os riscos de danos às águas subterrâneas e superficiais. No Brasil, a explotação de gás de xisto, prevista no referido edital, acarretará sérios riscos de contaminação dos aquíferos e pode comprometer os usos humanos nas bacias do rio São Francisco, no Recôncavo Baiano e regiões costeiras de Alagoas e Sergipe, e em regiões do Paraná, Parecis, Paranaíba e Acre-Madre de Dios.

Ademais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e pela Academia Brasileira de Ciências encaminhou carta à Presidenta, em 5 de agosto último, na qual destaca graves fragilidades técnicas no processo em andamento, tais como:

I. a carência de conhecimento sobre as características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para o cálculo das reservas, o que poderá influir decisivamente na economicidade da explotação;

II. o desconhecimento dos impactos negativos da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas no subsolo, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce fundamentais para o abastecimento de boa parte das cidades brasileiras;

III. os grandes volumes de água necessários ao processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e pelos próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais, podendo comprometer as águas superficiais necessárias ao abastecimento humano e outros importantes usos econômicos;

IV. o potencial risco de contaminação das águas do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul, que deve ser gerenciada de forma compartilhada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Tais riscos avultam já que, preliminarmente ao citado leilão, não foram realizadas as seguintes ações:

I. a definição de regras, limites e requisitos mínimos para a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de reservatórios de gás não convencional no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, por parte de Resolução específica da ANP;

II. a elaboração das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar, instrumento que deve preceder a contratação de atividades de exploração e explotação de petróleo e gás natural; nos termos da Portaria Interministerial MMA/MME Nº198, de 5/04/2012;

III. a compatibilização nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas entre o uso da água para a referida explotação com os demais usos, conforme estabelece Política  Nacional para as nossas águas (Lei 9.433, de 08/01/97).

É indispensável, preliminarmente, conhecer, avaliar e minimizar os riscos ambientais, em especial os que se constituem em séria ameaça à qualidade das nossas águas subterrâneas e superficiais e que podem colocar em risco o abastecimento de água de populações urbanas e rurais e a disponibilidade de água para as atividades agropecuárias.

Assim, além da retirada da exploração e da explotação de gás de xisto do Edital da 12ª Rodada de Licitações da ANP, as entidades subscritoras sugerem à Presidenta da República que determine ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho Nacional de Políticas Energéticas, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e suas instituições de ciência e tecnologia, ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas, que promovam a realização de programa de estudos que ofereça melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades das jazidas e das condições de sua exploração, quanto dos impactos ambientais associados.

Atenciosamente

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Dante Ragazzi Pauli, Presidente Nacional
• Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) Silvio Marques, Presidente Nacional
• Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) José Carlos Barbosa, Diretor Presidente
• Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) Paulo Roberto de Oliveira, Presidente
• Associação de Servidores da Agência Nacional de Águas (ASAGUAS) Helvécio Mafra, Presidente
• Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Sílvio Sinedino, Presidente
• Clube de Engenharia – Francis Bogossian, Presidente
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente
• Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) Franklin Moreira Gonçalves, Presidente
• Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) Carlos Roberto Bittencourt, Presidente
• Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Morais, Coordenador Geral
• Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Affonso Henrique de Albuquerque Junior, Coordenador Geral
• Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Carlos Cervinski, membro da Coordenação Nacional
• Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo – Itamar Sanchez, Coordenador