As comunidades indígenas do Polo Base Campo Formoso, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região das Serras, vêm apresentar a sua nota de repúdio contra os serviços precários que vêm sendo feitos pelo Dsei-Leste/Sesai no estado de Roraima.

“A saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.” Organização Mundial de Saúde – OMS

Nós, povos indígenas Macuxi, Ingaricó, Taurepang e Patamona, pertencentes ao Polo Base Campo Formoso da região das Serras, que reúne 06 comunidades indígenas: Piolho, Sapã, Campo Formoso, Lago Verde, Ponto Geral e Mato Grosso, após ampla discussão, avaliação, e questionamentos sobre a situação da Saúde Indígena, em especial ao atendimento do polo base acima mencionado, vimos manifestar, repudiar e apresentar nossas demandas:

1 – Base legal para garantia de um atendimento de qualidade à saúde indígena e respeito às nossas tradições e costumes:

1. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas aprovada em 2007 afirma que “os povos indígenas têm direito às suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, bem como desfrutar do nível mais alto possível de saúde, e os estados devem tomar as medidas necessárias para atingir progressivamente a plena realização deste direito” (artigo 24).

2. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é também signatário, afirma que os “sistemas de assistência a saúde devem dar preferência à formação e ao emprego de pessoal de saúde das comunidades locais, e concentrar-se nos cuidados básicos de saúde, assegurando ao mesmo tempo vínculos estreitos com os demais níveis de assistência a saúde” (artigo25). (mais…)

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Hoje, a Assembléia do Povo Ka’apor enviou documento assinado por todas as lideranças, cobrando respostas urgentes às denúncias que fez em setembro, respaldadas pelo Ministério Público Federal. Encaminhando a carta (em cópia digital abaixo), seguiu a seguinte mensagem, endereçada a Antônio Alves, Secretário Especial de Saúde Indígena, e aos coordenadores do Dsei Maranhão:

“Segue o documento final que elaboramos em assembléia de nosso povo sobre nossa saúde no polo de zé doca. Reafirmamos a saída imediata da Missão Evangélica Caioá de nosso polo diante de tantas denuncias comprovadas pelo ministério público federal do maranhão, a superintendência de vigilância sanitária do maranhão e ministério da saúde. Segue o documento que estamos encaminhando para o senhor, antonio alves, e pedimos providencias urgentes. Estaremos conversando com o senhor em brasilia”.

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Por Caio Cigana, do Zero Hora, na Página do MST

O excesso e o descontrole no uso de agrotóxicos geram consequências que ultrapassam os limites do campo e ameaçam a qualidade da água, inclusive a distribuída à população urbana. Com um estudo que mapeou o uso de defensivos por bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul, o Estado terá a partir do próximo ano uma portaria própria que ampliará a lista de princípios ativos de defensivos analisados pelas companhias de abastecimento.

Coordenado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde, o trabalho fez projeções com base em informações coletadas sobre a safra 2009/2010 e indicou o uso de 85 milhões de litros de agrotóxicos no Estado, o equivalente a 34 piscinas olímpicas cheias de veneno agrícola. É como se cada gaúcho, à época, utilizasse 8,3 litros de veneno a cada ano, no período analisado. O volume per capito gaúcho é bem superior ao nacional. Um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que, em 2011, a média do país foi de 4,5 litros por habitante. (mais…)

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 Comunidade Guarani do Araçá’i, Terra Indígena Toldo Chimbangue

Nós Guarani da terra indígena Araçá´í denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossa terra tradicional, pressionando o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio para não demarcar nossa terra. Além disso, tentam nos convencer de que mudarmos para uma outra área provisória é a melhor saída. Com isso instigam, promovem e fomentam, nas regiões, manifestações contrárias a demarcação de nossa terra, alimentando o ódio e o preconceito da sociedade contra nós.

Denunciamos as estratégias desses políticos de estarem organizando estas ações. A última ofensiva é um acordo assinado sem nossa presença, na compra de uma área em Bandeirantes, no extremo oeste. Não admitimos este acordo feito, coordenado pelo deputado estadual Dirceu Dresch e o secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, João Rodrigues. Lutamos e sempre lutaremos pela nossa terra tradicional, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. (mais…)

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida no seu XVII Encontro, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS, entende que as ruas são espaços da política e da democracia. Sendo assim, não se pode criminalizar as manifestações e seus integrantes, pois isto vai de Encontro ao Estado Democrático de Direito.

Diversas reivindicações por direitos surgiram destas manifestações. A ânsia da população por voz e por direitos deve ser enaltecida e não criminalizada. A crise de representatividade da política e das instituições não podem e nem devem ser tratadas com mecanismos de Estado do Exceção.

Repudia-se, então, tratamento de setores da grande mídia sobre as manifestações. O uso de armas de menor potencial letal não podem ser admitidos. Da mesma forma, não se pode aceitar as prisões políticas, arbitrárias que ocorreram em todo país. Ressalta-se o Pacto de São José da Costa Rica em relação à vedação não só a prisões, mas detenções arbitrárias, no que se repudia as detenções ocorridas para averiguação. Quer-se, também, repudiar as prisões por possível crime de desacato, que não deveria existir. A Rede ainda manifesta, neste sentido, a solidariedade as duas pessoas ainda presas no Rio de Janeiro, por causa das manifestações. (mais…)

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The New York Times/Folha

A companhia de energia americana Duke Energy fez um acordo para pagar multas de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,35 milhões) por causa da morte de pássaros protegidos pela lei do país. As aves morreram ao se chocar com as torres de geração de energia eólica.

A subsidiária Duke Energias Renováveis foi considerada culpada pela corte distrital em Wyoming, na última sexta, por violar uma lei federal que protege a migração de pássaros. (mais…)

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Ministros confirmam presença no ato onde discutirão pontos como reforma agraria, educação e acesso a água

Por Comunicação MPA

Como resultado da jornada de lutas por Soberania Alimentar, realizada pelo MPA, Via Campesina e diversos movimentos do campo, acontecerá amanhã (27) a Audiência Popular do Semiárido, na sede da CODEVASF em Juazeiro-Bahia, onde serão discutidos pautas historicamente ignoradas pelo estado brasileiro com o povo nordestino. A jornada nacional de lutas por Soberania Alimentar foi realizada entre os dias 15 a 17 de outubro e reuniu cerca de 5mil no nordeste.

Garantir a Audiência Popular do Semiárido foi um grande desafio segundo relata Leomárcio Araújo da coordenação do MPA “o povo trabalhado historicamente foi ignorado pelo estado brasileiro, sobre tudo aqui no nordeste… se não fosse pela pressão e pela organização dos movimentos na jornada do mês de outubro seria impossível que essa audiência foi sequer marcada, nós acreditamos no nordeste como um espaço de produção e de vida, mas para isso precisamos assegurar questões básicas como acesso a terra, água, e reconhecimento dos povos do campo, acreditamos que a Audiência Popular do Semiárido será fundamental para assegurarmos esses direitos do povo” afirmou Leomárcio.  (mais…)

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Funai – A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, se reuniu na última terça-feira (19), com lideranças indígenas Kaxuyana e Tunayana e quilombolas da Associação Rural de Quilombos do Município de Oriximiná – ARQMO para tratar de questões relativas a demarcação de terra.

Na oportunidade, a presidenta da Funai fez esclarecimentos sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, informando que o processo está sendo analisado pela Presidência para aprovação e publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

Os quilombolas presentes na reunião reforçaram as relações históricas entre eles e os povos indígenas. Para Domingos Printes, da ARQMO o direito dos quilombolas deve ser reconhecido, “a gente conviveu junto durante anos, e os quilombolas viveram no meio dos índios. Meu avô conheceu o avô do Juventino. Então a gente acha que tem que demarcar a Terra Indígena e reconhecer os direitos dos quilombolas”. (mais…)

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Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A rede varejista Casas Bahia pode ser multada em até R$ 5 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários, segundo condenação pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de contratar 1.294 trabalhadores temporários sem atender aos critérios estabelecidos em lei ou sem apresentar justificativas para estas contratações.

Segundo o órgão, as contratações foram feitas por meio de uma empresa terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Para o Ministério Público, as empresas não apresentaram justificativas para as contratações temporárias e não atenderam ao que dispõe a Lei 6.019, de 1974, que permite a contratação temporária exclusivamente em casos de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente, em caso de férias, por exemplo.

Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a relação da rede varejista com a terceirizada se resume a uma mera intermediação de mão de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades trabalhistas e precariza o trabalho.

“Muitas empresas usam essa lei para substituir sua própria mão de obra, já que o trabalhador temporário, usualmente, acaba ganhando menos que o trabalhador efetivo, já que não tem os mesmos direitos garantidos por lei”, explicou o procurador, em entrevista hoje (26) à Agência Brasil. (mais…)

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Por RENAP

A Copa do Mundo FIFA 2014, que esta associada a diversas corporações transnacionais vem, seja de maneira direta ou indireta provendo a construção de um estado de exceção no Brasil. Da mesma forma promove a exclusão social em outras cidades do mundo por onde passa, a elitização e a mercantilização do esporte, da cultura, da comunicação, o fomento do agronegócio, a produção desenfreada de energia a qualquer custo, a utilização da economia verde como maquiagem aos impactos ambientais gerados, o falso discurso de responsabilidade social corporativa que mascara as violações e confunde a população, a privatização dos espaços públicos e da imagem e dos corpos das mulheres, assim como a captura corporativa do Estado.

Com base em experiências passadas de outros países que receberam a Copa do Mundo e também na experiência do Brasil e das 12 cidades sedes estão passando, podemos ver que em sua maioria, os projetos de reurbanização adotados para a preparação destes eventos resultaram em violações extensivas de direitos humanos, em especial o direito à moradia. Assim, acabam por deixar de lado a oportunidade de gerar investimentos para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população brasileira.

Assim, os mega-eventos aceleram de forma violenta os processos de exclusão e violação de direitos, aumentando assim os conflitos urbanos de maneira drástica. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras estão ganhando dimensões não conhecidas até agora. A apropriação das subperiferias das cidades pelo capital privado está evidentemente expulsando para cada vez mais longe as periferias urbanas das grandes cidades. A ultima atualização do Dossiê Megaeventos e Violações de direitos humanos lançado pela ANCOP estima que cerca de 170 mil pessoas sejam removidas ou ameaçadas de remoção por conta das obras de infra-estrutura. (mais…)

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