As comunidades indígenas do Polo Base Campo Formoso, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região das Serras, vêm apresentar a sua nota de repúdio contra os serviços precários que vêm sendo feitos pelo Dsei-Leste/Sesai no estado de Roraima.
“A saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.” Organização Mundial de Saúde – OMS
Nós, povos indígenas Macuxi, Ingaricó, Taurepang e Patamona, pertencentes ao Polo Base Campo Formoso da região das Serras, que reúne 06 comunidades indígenas: Piolho, Sapã, Campo Formoso, Lago Verde, Ponto Geral e Mato Grosso, após ampla discussão, avaliação, e questionamentos sobre a situação da Saúde Indígena, em especial ao atendimento do polo base acima mencionado, vimos manifestar, repudiar e apresentar nossas demandas:
1 – Base legal para garantia de um atendimento de qualidade à saúde indígena e respeito às nossas tradições e costumes:
1. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas aprovada em 2007 afirma que “os povos indígenas têm direito às suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, bem como desfrutar do nível mais alto possível de saúde, e os estados devem tomar as medidas necessárias para atingir progressivamente a plena realização deste direito” (artigo 24).
2. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é também signatário, afirma que os “sistemas de assistência a saúde devem dar preferência à formação e ao emprego de pessoal de saúde das comunidades locais, e concentrar-se nos cuidados básicos de saúde, assegurando ao mesmo tempo vínculos estreitos com os demais níveis de assistência a saúde” (artigo25).
3. Os direitos indígenas estabelecidos nos artigos 231 e 232 da CF/88 que reconhecem a natureza pluriétnica e multicultural do estado brasileiro, e o Sistema Único de saúde (SUS), que estabelece o acesso universal e equitativo à saúde, como um direito de todos e um dever do Estado.
Mesmo com os avanços e conquistas, na prática o descaso com a saúde indígena é notório, com falta de competência no uso do recurso público e a falta de transparência.
2. A falta de investimentos na construção de postos de saúde e toda estrutura que possa possibilitar um atendimento digno. A maioria das Casas de Saúde é construída pela própria comunidade, que utiliza o seu próprio recurso.
3. A falta de medicamentos nos postos de saúde vem provocando sérios danos à saúde dos pacientes que muitas vezes são obrigados a esperar vários dias ou meses. Quando os pacientes são removidos para a cidade de Boa Vista se deparam com outro grave problema, a falta de medicamentos receitados pelos médicos. Há casos de indígenas que foram obrigados a comprar remédios ou pagar exames.
4. Com falta de estrada, as comunidades do polo dependem exclusivamente das remoções feitas por transporte aéreo. E em muitos casos as remoções não são feitas, e o mais grave é que o Distrito Leste questiona tais remoções, inclusive ameaçando os Agentes Indígenas de Saúde – AIS.
5. Afirmamos que todas as remoções dos pacientes são feitas após uma avaliação criteriosa. Os AIS foram informados caso as remoções não estiverem conforme os critérios serão obrigados a assinar uma carta de advertência ou se responsabilizar pelo voo da aeronave.
6. A radiofonia instalada na sede de Boa Vista não tem boa propagação, o que dificulta a comunicação. Isso tem gerado sérios problemas para as comunidades que necessitam desse instrumento para informar e solicitar remoções dos pacientes ou casos que merecem atenção urgente.
Diante de tudo que foi relatado, solicitamos medidas para solucionar os problemas que as comunidades enfrentam, a fim de que os nossos direitos possam estar acima de qualquer interesse político.
1. Pedimos organização do setor da radiofonia na sede (cidade de Boa Vista) sendo que muitas das mensagens estão sendo repassadas de forma tumultuosa, prejudicando a comunicação entre a comunidade e a sede em Boa Vista.
2. Pedimos por escrito o esclarecimento sobre as advertências dos AIS no caso de remoções desnecessárias feitas via transporte aéreo. Pedimos documentos onde está escrito a punição aos AIS.
3. Solicitamos melhoria nas estruturas dos postos de saúde, que sejam equipados com os materiais necessários para o bom funcionamento.
4. Que os medicamentos sejam entregues nos prazos, conforme escrito no calendário.
5. Melhorar a radiofonia da sede em Boa Vista, para facilitar a comunicação das comunidades.
6. Respeitar as diferenças culturais, capacitar os AIS e os profissionais de saúde para lidar com os indígenas especiais que merecerem atenção diferenciada.
Por fim, queremos lembrar que a saúde para os povos indígenas é uma construção coletiva, e se conquista através da participação e do fortalecimento do seu protagonismo e poder de decisão.
Com saudações indígenas,
Atenciosamente abaixo assinamos.
Centro Campo Formoso, 23 de novembro de 2013.
OBS: Documento está sendo entregue para o DSEI/Leste/Sesai, MPF, Funai, CIR e demais autoridades indígenas e não indígenas.
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