MG – Agricultores familiares não querem extinção do Iter

Comissão debateu a transferência de competências do Iter para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e para a Ruralminas - Foto: Willian Dias
Comissão debateu a transferência de competências do Iter para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e para a Ruralminas – Foto: Willian Dias

Para a categoria, proposta do governo pode prejudicar processos de regularização fundiária.

ALMG

A proposta de extinção do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) foi alvo de críticas de deputados da oposição e agricultores familiares durante a reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na última terça-feira (19/11/13). O Projeto de Lei (PL) 4.439/13, que prevê a extinção do Iter e a transferência de suas funções para a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão de Administração Pública.

“A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) é radicalmente contra a extinção do Iter”, afirmou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva. Ele ressaltou ainda a importância do papel do Iter para o desenvolvimento da agricultura familiar. “A regularização da terra é tão importante quanto uma certidão de nascimento. Se não tem como acessar a política pública, não faz sentido lutar por ela”, afirmou. Ele ainda criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com os movimentos sociais. “Por que correr com essa proposta? É preciso conversar com a sociedade civil organizada”, defendeu.

Além da Fetaemg, a extinção do Iter foi criticada pelo deputado Rogério Correia (PT), um dos dois autores do requerimento que deu origem à audiência pública. Para ele, essa proposta mostra o desinteresse do governo com a agricultura familiar. “O Iter está funcionando mal, mas acabar com ele não vai resolver o problema da regularização fundiária. O governo não prioriza a agricultura familiar”, criticou. O parlamentar pediu ainda a suspensão da tramitação do PL 4.439/13 até que o governo escute os pequenos agricultores.

Secretaria de Agricultura Familiar – O deputado Rogério Correia propôs a criação da Secretaria de Agricultura Familiar, que poderia abarcar a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, as duas subsecretarias vinculadas à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Agricultura Familiar e Agronegócio) e o Iter. “Isso não gerará ônus para o Estado”, afirmou.

A criação de uma secretaria para o apoio à agricultura familiar foi também defendida pelo deputado Luiz Henrique (PSDB), o outro autor do requerimento que deu origem à reunião. Por outro lado, ele defendeu a extinção do Iter, pois na sua avaliação, a Ruralminas apoia a agricultura familiar. “A Ruralminas não é mais aquela do passado, criticada por apoiar grandes produtores. Ela hoje anda do lado dos agricultores familiares”, assegurou.

Governo diz que fim do Iter não prejudica agricultores

Segundo o diretor-geral do Iter, Alexandro Moks do Carmo, o corpo técnico do instituto passará para a Sedru e para a Ruralminas. Ele ainda destacou que não haverá perda da qualidade técnica dos trabalhos realizados pela autarquia. “Estamos garantindo a transferência de toda a competência para a Ruralminas e para a Sedru, e junto vai uma estrutura capaz de abarcar tudo o que está sendo feito no Iter”, afirmou.

Para o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Santos Viana Filho, o importante é a vontade política para o desenvolvimento das políticas públicas ligadas à agricultura familiar. “O que faz diferença é a vontade do governo em avançar com a política fundiária”, afirmou.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) fez coro ao secretário-adjunto. Segundo ele, não importa quem esteja realizando as ações ligadas à regularização fundiária, desde que o trabalho seja feito. Ele ainda criticou o trabalho realizado pelo Iter no Norte do Estado. “Questões técnicas são importantes, mas o mais importante é que o Iter já há muito tempo não existe. Hoje não se pode dar o título de terra no Norte de Minas. Quantos trabalhadores não têm o título fundiário e não podem conseguir financiamento do governo? O projeto do governo tenta apressar o que está empacado”, defendeu.

Já o presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, afirmou que, caso o PL 4.439/13 seja aprovado, a autarquia desenvolverá um projeto em conjunto com a sociedade. “Nos últimos três anos, a Ruralminas não é aquela do passado – trabalhamos 100% para a agricultura familiar”, afirmou.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) destacou mensagem do governador garantindo a manutenção da política pública de promoção da agricultura familiar. “Ele deixa claro que a proposta de incorporação do Iter não reduzirá o comprometimento do Estado com as políticas públicas ligadas à agricultura familiar”, assegurou.

Agricultores criticam falta de diálogo

Durante fala dos agricultores presentes à reunião, foi criticada a falta de diálogo do governo com os representantes da categoria. Segundo uma delas, os agricultores só ficaram sabendo da extinção do Iter porque estavam na ALMG na semana passada. Ela ainda criticou o funcionamento do instituto.

Outros agricultores também criticaram a atuação do Iter. Para Lourival Inácio de Sena, é preciso dar continuidade à regularização de terras em sua cidade, Taiobeiras (Norte de Minas), após a suspensão do processo devido a denúncias de grilagem. “Os títulos foram embargados por causa das grilagens. Agora precisam continuar parados? Precisa dar continuidade para que as 7 mil pessoas que moram em Taiobeiras consigam o título”, afirmou.

Após a fala dos agricultores, o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, informou que a regularização dos títulos fundiários está paralisada por determinação do Ministério Público (MP), devido a denúncias de grilagem de terras. Ele ainda afirmou que o importante é que o trabalhador tenha o título de propriedade para que seja possível o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ricardo Álvares.

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