Em nota, o Ministério Público Federal esclarece que 7 réus acusados pelo assassinato do cacique Nísio Gomes, ocorrido em 18 de novembro de 2011, continuam presos preventivamente. Outros 12 réus respondem ao processo em liberdade, favorecidos por liminares judiciais. O corpo de Nísio jamais foi encontrado. A seguir, a íntegra da nota.

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Incra – Duas comunidades quilombolas da Bahia têm bons motivos para comemorar a Semana da Consciência Negra este ano. As comunidades Dandá, em Simões Filho, e Salamina Putumuju, em Maragojipe, onde vivem 73 famílias remanescentes de quilombos, serão beneficiadas com dois imóveis rurais cada uma.

Na manhã desta quarta-feira (20), o Incra/BA foi imitido na posse dos imóveis rurais Coqueiro e Mata Grossa, que somam 347,6 hectares de terras e abrangem todo o Território Quilombola Dandá, onde residem 33 famílias descendentes de quilombos.

Hoje (21), a celebração da imissão de posse acontece na comunidade quilombola Salamina Putumuju, localizada no Recôncavo baiano. O Incra/BA receberá a posse das fazendas Eleonora, com 312,6 hectares, e Santa Maria, com 3 hectares, em beneficio das 40 famílias remanescentes de quilombos que moram no local. O Salamina Putumuju tem um território de 2.691 hectares.

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Programas buscam adaptar atendimento à realidade das famílias da região

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Reservatório tem sido alvo de vandalismo. Serão realizadas duas reuniões na próxima terça-feira, 26 de novembro

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Evento na Procuradoria Geral da República marcou o Dia da Consciência Negra

Procuradoria Geral da República

Aproximadamente 180 pessoas, entre quilombolas e representantes de órgãos públicos, participaram de audiência pública nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério Público Federal, marcou o Dia da Consciência Negra.

Conduzida pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais), Deborah Duprat, a audiência foi pautada, principalmente, por reivindicações de lideranças quilombolas em relação à regularização de seus territórios tradicionais. Os questionamentos foram respondidos por representantes de instituições públicas vinculadas à questão. (mais…)

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Notícia inicial, da Campanha Guarani:

Lideranças Kaiowá do acampamento Apyka’i, na BR-463, relatam que NESTE INSTANTE estão sendo atacados na retomada. A Funai já enviou dois servidores para o local, para checar a informação.

Às 16 horas, Combate Racismo Ambiental recebeu a informação abaixo, repassadas de Apyka’i via Gustavo Guerreiro, da Funai em Dourados:

“Segundo o Servidor Crizantho, que está no local, há indícios de que houve conflito. Há muitos órgãos de imprensa por lá. Vamos encaminhar os indígenas para abrir inquérito policial. A Funai também vai tomar outras medidas para apurar o caso. O material (fotos e filmagens) dos indígenas será analisado aqui na Funai”. 

Às 16:40, novas notícias de Dourados, via Gustavo Guerreiro:

Segundo o depoimento de um indígena, “dois homens estiveram lá, tirando fotos nossas e escreveram no chão dizendo que era pra matar a gente”.

Numa síntese a partir dos depoimentos, os homens foram no carro da empresa de segurança que presta serviços para a usina. Um deles, com o uniforme de segurança, estava armado. O outro, ‘à paisana’, tirava as fotos. Quando os indígenas se aproximaram para averiguar do que se tratava, eles foram embora, mas deixaram uma mensagem escrita no chão dizendo que os acampados iam morrer. O incidente se deu por volta das 13 horas de hoje.

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Edificações situam-se indevidamente em área de preservação permanente

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Ação do Ministério Público Federal pede a conclusão dos processos de regularização do território de mais de 60 comunidades quilombolas que estão pendentes no Incra de MT

Ministério Público Federal no Mato Grosso

Passados 25 anos da promulgação da Constituição da República de 1988, que estabeleceu o direito dos remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, nenhuma comunidade quilombola de Mato Grosso teve as suas terras regularizadas.

Na terça-feira, 19 de novembro, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs uma ação civil pública para que seja determinado prazo de 24 meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua os trabalhos necessários para a regularização desses territórios quilombolas em Mato Grosso. (mais…)

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Famílias da região Oeste e Sudoeste garantem presença da Copel nas negociações, mas ainda precisam de garantias de reassentamento e indenização pelas áreas

Pedro Carrano, de Curitiba (PR), em Brasil de Fato

Foi uma verdadeira jornada dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no dia 20 de novembro, quando cerca de 200 pessoas partiram das regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, enfrentaram mais de 10 horas de viagem, para protestar em frente à Empresa Paranaense de Energia (Copel), na parte da manhã, e também na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na parte da tarde.

“Não somos contra a usina, somos contra a atitude que estão tomando contra nós”, denuncia Ireny Antunes, agricultora familiar instalada há 49 anos na região. Pessoas como ela – que é presidente do sindicato local de pequenos agricultores –, representavam cerca de 1000 famílias de cinco cidades. Esse é o número real de atingidos, uma vez que o consórcio do empreendimento apontava somente 360 famílias antes do início das obras.

A crítica desses agricultores e ribeirinhos deve-se ao fato de que não há política de reassentamento. Os valores oferecidos pela terra são baixos, incompatíveis com o valor de mercado, garante Sidnei Martini, uma das lideranças do movimento. (mais…)

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“As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade”, ressalta o jurista e cientista político

IHU On-Line – “A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são”, afirma o cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line quando esteve na Unisinos a convite do IHU

Segundo ele, “esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”. (mais…)

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