O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. Ao julgar a titulação do Paiol de Telha, desembargadores federais consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul, influenciando também outros processos em curso no país.

Terra de Direitos

No mês que marca a luta e a resistência do povo negro no Brasil, com o Dia da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4 irá julgar processo que envolve a titulação das terras da comunidade quilombola Paiol de Telha. O julgamento será no dia 28 de novembro, em Porto Alegre/RS. A decisão afetará diretamente 300 famílias do Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu, região centro do Paraná. (mais…)

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Confira as dificuldades enfrentadas por diversas comunidades e a atuação do MPF em favor delas

Procuradoria Geral da República

A Constituição de 1988 assegurou, no artigo 68 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que “aos remanescentes das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Desse número, cerca de 1.300 já têm processo aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pelo processo de regularização. No entanto, até maio de 2013, apenas 139 títulos de propriedade coletiva haviam sido emitidos.

Como se verá nos próximos parágrafos, o problema não é isolado. Ao contrário, se repete no país inteiro. Em geral, a emperra em algumas das etapas conduzidas pelo Incra: identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação ou titulação das terras (confira aqui o passo a passo). Também há casos em que produtores rurais ingressam com ações judiciais para impedir que o processo se complete. Os resultados mais visíveis são dificuldade de subsistência, violência e preconceito. (mais…)

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IHU – “Se analisarmos o que aconteceu não apenas com Eike Batista, mas com outros “campeões nacionais” escolhidos pelo governo Lula para mostrarem internacionalmente uma versão de capitalismo moderno à brasileira, veremos que os resultados foram pífios e causaram graves prejuízos ao tesouro nacional”, constata o geógrafo.

O anunciado fracasso das empresas do empresário Eike Batista é um “somatório de coisas que acabaram criando uma sinergia negativa para o Grupo EBX”, diz Marcos Pedlowski à IHU On-Line.

Na avaliação do pesquisador, que acompanha de perto os empreendimentos no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, “os impactos reais ainda estão para ser mensurados, visto a velocidade da crise que consumiu a fortuna de Eike Batista. Mas, se olharmos de perto todos os projetos nos quais ele se envolveu nos últimos cinco anos, não há nenhum que tenha chegado à fase operacional, o que indica que todos foram negativamente afetados. Dois exemplos disso são os portos Sudeste e do Açu, os quais ainda não estão em operação e continuam tendo seus prazos de conclusão estendidos, mesmo após a sua venda para corporações multinacionais”.

Segundo Pedlowski, o governo brasileiro também é responsável pelos impactos negativos gerados pela derrocada do empresário, ao ter dado “carta branca a Eike Batista, o que o revestiu de certa aura de infalibilidade”. (mais…)

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CIR – Os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol vêm convidar para prestigiar e participar da nossa Feira de Produção e Comemoração da Conquista Final da Nossa Terra, julgada e entregue aos Povos Indígenas pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de outubro de 2013, encerrando assim uma luta de mais de 30 anos.

Contamos com a sua participação nos dias 06 e 07 de dezembro de 2013 na comunidade indígena do Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nessa grande festa da Vitória dos Netos de Macunaima, momento em que vamos também dar início de uma nova fase de luta para mais 30 anos, de gestão territorial, ambiental e sustentabilidade. (mais…)

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Diário de Pernambuco

A Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada e  julgou improcedente uma ação judicial, proposta pelo proprietário da Fazenda Varzinha, no município de Iguaraci, no sertão pernambucano. Os fazendeiros pretendiam a reintegração de posse da área rural.

A decisão foi uma vitória para a comunidade quilombola que habita o local. A Justiça declarou não restar dúvidas de que a área é ocupada por comunidade quilombola há mais de um século. Sendo assim, a legislação reconhece a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos, devendo o estado ficar responsável pela emissão dos títulos da terra.

A procuradora da República Natália Lourenço Soares ressaltou que a terra, tradicionalmente ocupada por remanescentes da comunidade quilombola Varzinha, já possui certidão de reconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, que já existe procedimento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titularização da área ocupada pela comunidade. (mais…)

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Por Ruy Sposati, em Campanha Guarani/Cimi

Um grupo de 150 pessoas invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e bloqueou a saída de funcionários e indígenas na manhã desta terça-feira, 19, em Campo Grande (MS). Em nome de ‘proprietários’ de fazendas que incidem sobre territórios indígenas, os manifestantes se posicionaram “contra” o órgão indigenista e contra a “invasão” de terras no estado do Mato Grosso do Sul. Algumas pessoas vestiam camisetas da Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul). Um Terena foi agredido durante a manifestação.

Entre os participantes, os indígenas identificaram a presença dos fazendeiros Ricardo Bacha, ex-deputado e ‘proprietário’ da fazenda onde Oziel Terena foi assassinado pela Polícia Federal, e Chico Maia, presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). Pio Silva, ‘dono’ de fazendas que incidem sobre a terra indígena Nhanderu Marangatu, também foi reconhecido pelos indígenas. (mais…)

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Aline Diniz, O Tempo

Preconceito e situação socioeconômica. Esses são os fatores que explicam o maior número de mortes entre negros do que entre não negros no país. Em Minas Gerais, de acordo com dados do Censo 2010, o número de negros assassinados é mais que o dobro do número de não negros que foram mortos no mesmo período. Cerca de 40 mil negros são mortos por ano no Brasil, contra 16 mil não negros mortos anualmente.

A pesquisa “Vidas Perdidas e Racismo no Brasil”, publicada nesta terça-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a herança do período da escravidão e a dificuldade de acesso a escola e emprego são questões que interferem no número de negros que morrem cotidianamente no país.

Segundo levantamentos realizados pelos autores do estudo (Daniel R. C. Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura), a pior condição socioeconômica dos negros está relacionada à herança da escravidão e à ideologia do racismo que foi imposta ao mercado de trabalho. (mais…)

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Uma comunidade Guarani descreve as ameaças impostas pelos pistoleiros, contratados pelos fazendeiros que roubaram sua terra.

Fonte: http://www.survivalinternational.org

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Zuleica Nycz* e Ivo Pugnaloni**

Na Argentina, na província de Neuquén, as famosas maçãs daquela região, estão proibidas de entrar na União Europeia.

Prepare-se o leitor para um artigo relativamente longo, para os padrões da internet. E fique alerta, pois, depois de lê-lo, sua postura sobre a questão ambiental pode não mais ser mais a mesma. (mais…)

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Vídeo conta a história de moradores do Morro da Providência e a saga de resistência da favela mais antiga do Brasil. Entre em ação e assine a petição contra as remoções forçadas no Rio de Janeiro AQUI.

“Depois de passarmos trancos e barrancos para viver aqui, eles chegam e dizem que querem fazer um teleférico para melhoria de quem? Se eles querem nos expulsar daqui, não é para nós.” (Márcia Regina de Deus, moradora da Providência).

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