A Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada e julgou improcedente uma ação judicial, proposta pelo proprietário da Fazenda Varzinha, no município de Iguaraci, no sertão pernambucano. Os fazendeiros pretendiam a reintegração de posse da área rural.
A decisão foi uma vitória para a comunidade quilombola que habita o local. A Justiça declarou não restar dúvidas de que a área é ocupada por comunidade quilombola há mais de um século. Sendo assim, a legislação reconhece a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos, devendo o estado ficar responsável pela emissão dos títulos da terra.
A procuradora da República Natália Lourenço Soares ressaltou que a terra, tradicionalmente ocupada por remanescentes da comunidade quilombola Varzinha, já possui certidão de reconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, que já existe procedimento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titularização da área ocupada pela comunidade.
A procuradora destacou, ainda, que o parecer antropológico do Incra está em fase de finalização, bem como o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), principal peça para reconhecimento da área como remanescente de quilombo. “Sem a garantia de permanência na terra, o grupo tende a se dispersar e a desaparecer. Dessa forma, não é exagero afirmar que quando se retira a terra de uma comunidade quilombola, não se está apenas violando o direito à moradia dos seus membros. Muito mais do que isso, se está cometendo um verdadeiro etnocídio”, frisou.
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