Por Jade Percassi – Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (31), cerca de 300 famílias assentados e acampados de diferentes regiões do estado de São Paulo, ocuparam a Fazenda Santo Henrique, pertencente a empresa Cutrale, nos municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, interior de São Paulo.

Os Sem Terra denunciam a grilagem dos 2,6 mil hectares de terra pela Cutrale. Há sete anos que a Fazenda Santo Henrique é objeto de ação reivindicatória por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No último dia 10 de julho, a Justiça Federal bloqueou a matrícula da fazenda, após a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, ter finalmente acatado o pedido de tutela antecipada feito pelo (Incra), por meio da Advocacia Geral da União.  (mais…)

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Plataforma Dhesca Brasil

A situação do Tocantins não foge à regra do modelo de privação de liberdade de adolescentes executado em todo o país. É o que mostra o informe preliminar da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano à Educação em Palmas nos dias 25 de março e 13 e 14 de maio deste ano.

Um dos principais problemas encontrados foi a centralização da política de execução da medida socioeducativa de internação e de internação provisória, que resultou em uma violação direta ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, já que os adolescentes acabam sendo apreendidos em diversas cidades do interior e encarcerados em Palmas, capital do Estado.

A Relatoria também constatou que as medidas socioeducativas de internação e internação provisória obedecem uma lógica relacionada à violência institucional, marcada pelos maus tratos, torturas e agressões por parte de agentes do Estado.

Além de apresentar as violações diagnosticadas a partir da missão, o informe traz recomendações feitas pela Relatoria de Educação aos poderes executivo e legislativo e ao Sistema de Justiça.

Leia a íntegra do informe preliminar aqui.

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Na transmissão das manifestações do Rio eles mobilizaram 300 mil expectadores, mas pautaram o trabalho de colegas que falam e escrevem para milhões. Revolucionários, ativistas e alegadamente apartidários os integrantes do grupo de mídia alternativa Narrativas Independentes Jornalismo e Ação (Ninja) transmitem ao vivo, sem grande preocupação com a qualidade da imagem e edição. O público parece não se importar e o Ninja chegou a contabilizar 200 horas ao vivo transmitindo a ocupação da Prefeitura Belo Horizonte

Cláudia Schüffner e Guilherme Serodio – Valor

Na noite de 22 de julho, durante a visita do papa Francisco ao Rio, o Mídia Ninja cobriu a manifestação que concentrou mais de mil pessoas próximo ao Palácio Guanabara. Da rua do palácio, onde polícia e manifestantes entraram em confronto no começo da noite, à porta da 9ª DP, no Catete, madrugada a dentro, foram horas de transmissão em tempo real que registraram as bombas de gás e o fogo dos coquetéis molotov até a detenção arbitrária de dois integrantes do Ninja, também transmitida ao vivo. Um deles era Filipe Peçanha, um mineiro apelidado de Carioca. Na noite seguinte, sua detenção por suposta incitação à violência tornou-se tema do “Jornal Nacional”, da TV Globo. Eles ganharam também as páginas do “The New York Times” e “The Guardian”.

Naquela semana, o Ninja ainda contribuiu para a libertação de Bruno Ferreira Teles, manifestante preso em Laranjeiras acusado de atirar coquetel molotov na PM e libertado graças a vídeos reunidos na internet. Como diz o próprio grupo em postagem no Facebook, “a cobertura cidadã de diversos indivíduos e grupos de mídia livre, inclusive a Mídia Ninja, estraçalhou a narrativa oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro”. Na mesma madrugada do dia 23, a página do grupo já denunciava vídeos que mostravam a ação de policiais infiltrados, P2, na manifestação. (mais…)

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A Bolívia está em vias da aprovar a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como “bençãos”, e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos, informa o Celsias

Revista Diálogos do Sul – Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.

A Lei da Mãe Terra vai estabelecer 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país “não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais”. (mais…)

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Belo Monte: No pico da contradição. Acompanhe o debate AO VIVO nesta quarta-feira 31/07/2013 a partir das 16h30 em http://www.postv.org/

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Portal JH – Teve início na manhã desta terça-feira (30) a audiência que tinha como acusado o professor de história Felipe Eduardo Oliveira Serrano, 26 anos. O réu é apontado como o autor dos atentados contra dois ônibus da empresa Guanabara, um na Avenida Bernardo Vieira, ao lado do shopping Midway Mall, e o outro no bairro Nordeste.

O fato aconteceu no dia 18 de setembro do ano passado, durante os protestos contra o aumento das tarifas no transporte público da capital e por melhorias e mais transparência em todo o setor viário. Na ocasião, dois ônibus foram queimados, de acordo com a polícia e como consta no processo, ao mesmo tempo. Os dois atentados aconteceram há aproximadamente 5 Km de distância dos dois bairros.

Segundo os advogados de Felipe Serrano, o jovem foi abordado pela polícia ainda no dia do ato, próximo à sua casa, perto do centro de velório Morada da Paz, na rua São José. (mais…)

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Jorge Vasconcellos – Agência CNJ de Notícias

A legislação sobre drogas no Brasil é genérica e deixa o juiz sem critérios para distinguir o grande do pequeno traficante. A crítica é da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais. “Realmente não há como comparar a mulher que é flagrada levando drogas para o marido na prisão com uma pessoa que fica vendendo grande quantidade de drogas nas chamadas bocas de fumo. Ocorre que os tipos penais previstos na Lei de Drogas são genéricos e não fazem diferença em relação à posição ocupada pelo agente na rede do tráfico, não havendo proporcionalidade das penas. O juiz fica sem critérios objetivos para nortear sua decisão”, afirmou a magistrada, em entrevista à Agência CNJ de Notícias.

Telma Roessing é uma das convidadas para o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) vão realizar em 21 e 22 de agosto, em Brasília/DF. Com a participação de vários especialistas, o evento tem o objetivo de discutir soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. A seguir, os principais trechos da entrevista: (mais…)

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