A situação do Tocantins não foge à regra do modelo de privação de liberdade de adolescentes executado em todo o país. É o que mostra o informe preliminar da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano à Educação em Palmas nos dias 25 de março e 13 e 14 de maio deste ano.
Um dos principais problemas encontrados foi a centralização da política de execução da medida socioeducativa de internação e de internação provisória, que resultou em uma violação direta ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, já que os adolescentes acabam sendo apreendidos em diversas cidades do interior e encarcerados em Palmas, capital do Estado.
A Relatoria também constatou que as medidas socioeducativas de internação e internação provisória obedecem uma lógica relacionada à violência institucional, marcada pelos maus tratos, torturas e agressões por parte de agentes do Estado.
Além de apresentar as violações diagnosticadas a partir da missão, o informe traz recomendações feitas pela Relatoria de Educação aos poderes executivo e legislativo e ao Sistema de Justiça.
Leia a íntegra do informe preliminar aqui.
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