Por Carlos Vainer*, em O Globo

O GLOBO publicou, em 17 de julho de 2013 (“Exército monitorou líderes de atos pelas redes sociais”), reportagem em que o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa que utilizou as mesmas metodologias que a National Security Agency, dos Estados Unidos, para identificar os manifestantes que assumiram a linha de comando dos protestos . Ainda segundo este comandante militar, o monitoramento feito pelo Exército é legal. Esse acompanhamento é necessário por envolver questões de segurança nacional, o que legitima e justifica essa ação.

O grave nisso tudo é que um general do Exército se orgulhe de estar, de maneira tão evidente, violando sua missão constitucional. Afinal, a segurança pública não é assunto das Forças Armadas. Nem as Forças Armadas, nem o Exército, nem mesmo a Polícia Federal (a não ser em áreas fronteiriças), devem cuidar de segurança pública, tarefa que a Constituição atribui às polícias (civis e militares) estaduais.

Em segundo lugar, as atividades a que se refere o general são próprias de uma polícia política. Não cabe ao Exército, nem a qualquer agência governamental, consagrar recursos de qualquer natureza para identificar e comunicar a quem quer que seja quem seriam os líderes de manifestações. Nem o exército, nem a polícia federal, nem qualquer órgão de segurança deveria estar preocupado em identificar lideranças de manifestações.

Em terceiro lugar, tão ou mais grave, o general mostra-se um fiel herdeiro do legado (palavrinha tão em moda em tempos de megaeventos) da ditadura militar, pois argumenta que a legalidade de sua ação estaria fundamentada no fato de que se trata de assunto afeto à segurança nacional. Passados 25 anos da promulgação da Constituição que selou, ou deveria ter selado, o fim da ditadura militar e de seus conceitos acerca das relações entre estado, Forças Armadas, sociedade e nação, um general vem a público arguir que as manifestações de protesto ameaçam a segurança nacional! (mais…)

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