Incra e MPF tentam suspender reintegração de posse em quilombo de Ubatuba
Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil (22:01)
São Paulo – A situação é tensa no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Hoje (22), um oficial de Justiça Estadual esteve no local, onde vivem cerca de 40 famílias, para dar cumprimento a uma ordem de reintegração de posse. Equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão no quilombo negociando a suspensão da reintegração da posse, pedido que já foi concedido, em caráter liminar (ou seja, provisório, até que o mérito seja julgado) pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento na última sexta-feira (19).
Uma procuradora do Ministério Público Federal (MPF) também está se dirigindo ao local para acompanhar a negociação e tentar evitar um conflito.
O Ministério Público Estadual informou à Agência Brasil que ainda não foi notificado sobre a liminar, em âmbito federal, que determina a suspensão da reintegração de posse. E que está aguardando o documento para que seja então definida se a reintegração de posse será ou não suspensa.
“A reintegração de posse foi pedida em 1976. Este processo já foi para o (âmbito) estadual, ganhou em duas instâncias, veio para a federal, que mandou para a estadual e, agora, o juiz está cumprindo a reintegração. Só que o oficial de Justiça está muito afoito para cumprir a reintegração”, disse Juliana Graciolli, advogada do quilombo, em entrevista na tarde de hoje à Agência Brasil. A advogada estima que 50 famílias quilombolas vivam atualmente no local, número maior que o considerado pelo Incra, em torno de 40 famílias.
Segundo a advogada, a situação hoje, no quilombo, “é temerosa”. “As famílias estão desesperadas”, acrescentou Juliana.
Na segunda-feira (15), o Incra e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entraram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que a reintegração de posse, determinada em março deste ano pela Justiça Estadual, fosse cumprida.
A reintegração de posse foi concedida a posseiros – em disputa individual com um morador da comunidade – pela 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, em ação transitada em julgado em 1984. Segundo o Incra, o cumprimento da sentença foi solicitado pelos autores da ação somente em 2007, quando a comunidade já tinha sido reconhecida como remanescente do quilombo de Cambury.
Na ação civil pública que foi proposta e deferida pela Justiça Federal, a AGU argumenta que a decisão de 1984 é anterior à Constituição Federal de 1988, que assegurou aos remanescentes de quilombos o direito ao território por eles ocupado. No local, de acordo com o Incra, existe a sede da Associação dos Remanescentes do Quilombo Cambury e uma escola.
A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em 2005, pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, e pelo Incra, em 2008. Segundo o Incra, o território total tem 972 hectares.
Por meio de nota, o Incra informou que tem a posse provisória da área e que tenta manter “não somente as famílias quilombolas no local, como também evitar possíveis conflitos entre os posseiros que reivindicam a área e as 40 famílias que fazem parte do quilombo”. O Incra também informou que, para solucionar o impasse entre as decisões da Justiça Estadual e da Justiça Federal, encaminhou uma petição na qual sugere o cumprimento sucessivo das ordens na forma da tradição simbólica, ou seja, na execução simultânea das duas decisões.
“A equipe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência do Incra de São Paulo está acompanhando os fatos que envolvem a reintegração de posse do Quilombo Cambury, na tentativa de evitar que a decisão da Justiça Estadual seja acatada sem que se leve em conta a posterior decisão da Justiça Federal”, informou a nota do órgão.
Edição: Aécio Amado
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