Os reflexos da Copa do Mundo sobre o direito brasileiro

Por Robson Pereira – Revista Consultor Jurídico

A menos de um ano para a realização da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda corre contra o tempo para superar vários entraves, dos quais o cronograma de obras para a construção ou reconstrução dos novos estádios de futebol deixou de ser a grande incerteza. Boa parte dos palcos está pronta e a parcela que falta certamente estará à altura da grande festa marcada  para o período de 12 de junho e 13 de julho do ano que vem. Superada essa etapa, as atenções se voltam para outros temas, temperados, agora, pela “voz das ruas” ecoada pelo festival de manifestações que tomou conta do país, exatamente durante a realização da Copa das Confederações, o evento teste para a Copa de 2014.

Sob o ponto de vista político, ainda é cedo para uma avaliação mais precisa sobre como estará o país daqui a 12 meses. Mas no campo jurídico já é possível iniciar uma boa discussão com bases nas regras já estabelecidas e no novo cenário delas decorrentes. Boa contribuição nesse sentido é O Direito e a Copa do Mundo de Futebol, lançado na semana passada pela Livraria do Advogado. O livro reúne 23 profissionais do Direito que exploram 16 temas, todos diretamente relacionados ao megaevento, mas que extrapolam os gramados e certamente vão ocupar espaço no Judiciário, antes, durante e após a realização da Copa do Mundo.

“É uma contribuição doutrinária para todos aqueles interessados no melhor entendimento sobre a relação entre a legalidade, a segurança jurídica e a organização de um evento de tão grande porte, no país do futebol”, afirmam Jader Marques e Maurício Faria da Silva, organizadores da obra, ambos com formação e atuação na área penal. Marques ficou responsável pela apresentação do livro. Maurício é autor de um dos capítulos, exatamente o que discute as relações entre a Fifa e o judiciário brasileiro em torno da organização e realização da Copa do Mundo de 2014.

Os temas escolhidos não são aleatório e se destacam por já ocuparem espaço no noticiário, sempre envolvidos em polêmicas. Nesse grupo aparecem a concessão dos serviços públicos de administração dos estádios — os novos e os que foram reconstruídos para servir como sedes da Copa do Mundo, de autoria da dupla Bernardo Rocha de Almeida e Matheus dos Reis Leite; os benefícios fiscais envolvidos na preparação do evento (José Umberto Braccini Bastos e Fábio Raimundi), os regimes aduaneiros especialmente criados para o torneio (Lis Caroline Bedin), a subaplicação dos institutos legais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor na organização da Copa (Cláudio José Rodrigues Junior) e a flexibilização das regras para contratos de trabalho de estrangeiros no país durante os megaeventos, de autoria das advogadas Alessandra Lucchese e Eliane Reis Lima.

Outra boa sugestão de leitura sobre Direito e Copa do Mundo é Lei Geral da Copa — Comentada, de Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro, um livro que esmiúça a Lei 12.663/2012, bem como todas as normas complementares editadas pelo governo federal para dar suporte aos grandes eventos mundiais que receberão tratamento diferenciado pelo governo brasileiro. Camargos é chefe da Assessoria Jurídica do Ministério do Esporte e foi relator de comissões que elaboraram o Estatuto do Torcedor, a reforma da Lei Pelé, e da própria Lei da Copa. Santoro é secretário-geral da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte.

“Sob o ponto de vista normativo, o Brasil está pronto para realizar as competições internacionais”, afirmam no livro. Ambos classificam os megaeventos como um novo fenômeno, cujos reflexos deverão influenciar também o campo jurídico na presente década e chamam a atenção para a necessidade de a administração pública se estruturar juridicamente para atuar no que definem como “processo de inovação legislativa” — o legado jurídico a ser deixado pelos eventos internacionais.

Serviço:
Titulo: O Direito e a Copa do Mundo de Futebol
Autores: Jader Marques e Mauricio Faria da Silva (Organização)
Editora: Livraria do Advogado
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de Páginas: 232
Preço: R$ 53,00

Título: Lei Geral da Copa — Comentada
Autor: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1ª Edição — 2012
Páginas: 222 páginas
Preço: R$ 38,25

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.