Entorno do Parque Nacional do Pantanal deve ter acesso liberado a ribeirinhos

Recomendação do MPF orienta Ibama e ICMBio a permitir atividades tradicionais na zona de amortecimento do parque

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir aos ribeirinhos o direito de utilizar a área de entorno do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para a prática de atividades tradicionais.

Os órgãos ambientais têm proibido o acesso dos moradores à zona de amortecimento do Parque Nacional e impedido o uso dos recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas da região. Pesca, coleta de iscas, lenha e palha, mesmo consideradas de baixo impacto pelo próprio Plano de Manejo do parque, são proibidas em todo entorno da unidade de conservação.

Para o Ministério Público Federal, a proibição afeta não apenas a sobrevivência dos ribeirinhos, mas também a manutenção da cultura pantaneira. “As comunidades que ancestralmente ocupam o Pantanal têm, por lei, o direito ao pleno gozo e usufruto do meio ambiente que culturalmente construíram em suas relações com a natureza. Proibir a prática das atividades tradicionais é retirar-lhes direitos territoriais, fundamentais para o reconhecimento da cidadania dos ribeirinhos”.

O documento encaminhado destaca convenções, decretos e atos normativos vigentes no Brasil que asseguram aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica. A legislação reconhece os sistemas de manejo praticados pelas populações ribeirinhas como fundamentais para a manutenção da diversidade biológica.

Ibama e ICMBio têm 30 dias para responder ao MPF, justificando as razões em caso de não atendimento da recomendação.

Práticas sustentáveis – No Pantanal, existem centenas de ribeirinhos que sobrevivem da pesca e da coleta de iscas. São moradores de comunidades tradicionais que vivem na região há várias gerações e tem no ambiente pantaneiro seu meio de trabalho e modo de vida.

O Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense reconhece a ocupação da área pelos ribeirinhos e contém extenso estudo sobre as comunidades tradicionais que habitam a região, concluindo pela sustentabilidade das práticas desenvolvidas pelos moradores.

Apesar do reconhecimento da tradicionalidade, os conflitos entre ribeirinhos e servidores do Ibama e do ICMBio são frequentes, especialmente pela a proibição da pesca sustentável e da coleta de iscas no entorno das unidades de conservação.

Na visão do MPF, as ações são um contrassenso. “Se por um lado práticas tradicionais, de baixo impacto ambiental, são proibidas; por outro, atividades com potencial poluidor notadamente maior são autorizadas, como o uso de agrotóxico, a permissão de atividade pastoreira, o licenciamento de transporte de cargas perigosas, a queima para renovação de pastagem e o licenciamento de empreendimentos”.