RS – Comitê Popular Copa 2014 e Bloco de Lutas pelo Transporte Público acabam de ocupar Câmara de Vereadores de POA e lançam Moção

Informe recebido às 6:50h: “Pessoal, estamos ocupando a Câmara de Vereadores aqui em Porto Alegre, junto ao Bloco de Lutas pelo Transporte. Importante a solidariedade, cartas de apoio etc. Estamos ao vivo… e com a nossa comunicação, a nossa comunicação é você… comunique-se!”. Assinam: Comitê Popular Copa 2014, Amigos da Terra Brasil, ONG Cidade e Coletivo Catarse“. Neste instante, a ligação ao vivo ainda não está funcionando. Mas vamos apoiá-los! Abaixo, o texto da Moção. (Tania Pacheco).

Moção de apoio do Bloco de Lutas pelo Transporte Público às Pautas do Comitê Popular da Copa

O Comitê Popular da Copa de Porto Alegre atua desde 2010. Fazemos parte da ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa junto com outros comitês locais sediados nas doze cidades que receberão os jogos para a Copa do Mundo FIFA 2014. Viemos acompanhando o tema, estudando seus impactos e trabalhando diretamente com as comunidades que estão sendo atingidas e em resistência. Durante esse tempo vimos diversas declarações e ações descabidas do poder público municipal quanto ao tratamento destinado a população que vive nas áreas que estão sendo modificadas pelas as obras relacionadas a Copa na cidade.

Nós do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas pelas obras de duplicação da Avenida Tronco, o Bloco de Lutas pelo Transporte Público e apoiadores, viemos, através desta carta, chamar atenção para alguns fatos e apresentar nossas reivindicações.

Considerando que até hoje não foi apresentado um Plano de Reassentamento construído participativamente, mas apenas uma sistematização das necessidades de remoção com algumas soluções não condizentes com a necessidade real das famílias ou soluções que violam direitos humanos como o Aluguel Social ou, ainda, o precário Bônus Moradia que já não cumpre a lei que o criou;

O Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas pelas obras e seus apoiadores entendem que as pautas do diálogo são as seguintes:

1. Parada imediata das obras da Av. Tronco até que sejam extintas as violações de direitos e construção de um plano de reassentamento participativo;

2. Revisão da lei que exime a Prefeitura de Porto Alegre reassentar no mínimo 80% das famílias de comunidades atingidas por obras de interesse público dentro da própria micro-região ou num raio de 2km da moradia atingida;

3. Parada imediata da concessão de aluguel social para obras de mobilidade;

4. Aumento imediato do bônus Moradia e revisão de seu processo de concessão;

5. Não a elitização do futebol, o futebol é do POVO!!!;

6. Repasse de informações corretas para a população, reuniões com as lideranças diretamente atingidas e atas das reuniões já realizadas;

7. Aquisição imediata de área para construção de unidades habitacionais da tipologia CASAS na região;

8. Negociação junto ao governo do Estado para desapropriação por interesse público e imediata gravação de AEIS III para construção de CASA na área conhecida como Cocheiras do Jockey Clube;

9. Contra o PLS 728/2011 (AI-6): protesto não é terrorismo!;

10. Comissão para apurar as irregularidades nas obras da Copa do Mundo, como a remoção das famílias de suas casas e comunidades dentre outras mazelas, com participação dos movimentos sociais e sociedade civil organizada;

11. Não à zona de exclusão da Copa em torno dos estádios;

12. Pela revogação da Lei Geral da Copa que implementa o Estado de Exceção da FIFA;

13. Fim das remoções ilegais e forçosas das comunidades atingidas pelas obras da Copa;

14. Não à concessão de incentivos fiscais à máfia da bola.

A necessidade real dos moradores atingidos pelas obras é que eles apenas saiam de suas casas quando as casas novas estiverem prontas. A necessidade está nas ruas, se apresenta em cada reunião que realizamos em cada conversa na porta de casa que passamos, nos momentos em que os moradores não estão com medo e conseguem falar o que realmente pensam sobre a situação a que foram submetidos em nome do desenvolvimento da sua própria cidade.

A necessidade é Chave por Chave!!!