A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente encaminhou nesta segunda-feira (15) um ofício à prefeitura de Açailândia (MA) solicitando informações sobre o processo de assentamento da população de Piquiá de Baixo e investigações de prováveis crimes ambientais.
No mês de março, a Relatoria esteve em Açailândia como parte da missão de investigação e incidência sobre denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do complexo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no estado do Maranhão, sob responsabilidade da empresa Vale e outras (leia o informe preliminar). Na ocasião a Prefeitura não recebeu a missão. A Relatoria encaminhou em abril um ofício sobre o caso, mas não obteve resposta.
Durante as audiências, o caso de Piquiá de Baixo foi recorrente, dados os graves problemas ambientais e sociais que atingem a comunidade e o território em questão, decorrentes da instalação de cinco siderúrgicas, a Estrada de Ferro de Carajás e outras atividades relacionadas ao ciclo produtivo da mineração e siderurgia.
De acordo com a Relatoria, é preocupante o fato de que, não obstante as violações de direitos impostas à comunidade de Piquiá e o tempo em que o processo está em andamento, o projeto de reassentamento da comunidade continue enfrentando dificuldades e não possua um cronograma definido para sua conclusão.
Diante do exposto, a Relatoria pede que a prefeitura se manifeste sobre as ações que vêm sido tomadas agilizar a demanda comunitária, bem como sobre o prazo estabelecido para garantir o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo e o fim das explícitas violações dos direitos e os visíveis sofrimentos dos moradores e moradoras.
O que é a Relatoria
A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
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