Justiça bloqueia matrícula de fazenda ocupada pela Cutrale em São Paulo

Incra – A 1ª Vara Federal de Ourinhos bloqueou, no dia 10 de julho, a matrícula da Fazenda Santo Henrique, ocupada pela Sucocítrico Cutrale Ltda, no município de Borebi (SP). A decisão acata pedido de tutela antecipada feito pelo Incra, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que defende ser a Fazenda Santo Henrique uma área pública, remanescente do antigo Núcleo Colonial Monção, ocupada irregularmente ao longo do tempo.

O bloqueio da matrícula, registrada sob número 4.118/84 no Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César, impede a realização de transações com o imóvel, como compra e venda, até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio da área. Na ação, o Incra também pede que seja declarada de propriedade federal a área de 1.104 hectares da Fazenda Santo Henrique, com abertura de matrícula própria em nome da União.

Na sentença, a juíza federal substituta Melina Faucz Kletemberg alega que “a União traz aos autos extenso estudo acerca da área demandada, recorrendo às origens dos títulos que ensejaram a matrícula pertencente ao réu, remetendo à contextualização histórica e geográfica do imóvel em meio ao denominado Núcleo Colonial Monção. Assim, apresenta argumentos fundados em estudos precisos e aprofundados, os quais não podem ser ignorados pelo juízo.” Após examinar a documentação apresentada pela AGU, a juíza conclui: “Diante de tais constatações, percebe-se a existência de prova inequívoca e forte verossimilhança das alegações, suficientes a convencer o juízo acerca da grande possibilidade de procedência da ação”.

A fazenda Santo Henrique é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006. Em junho de 2007, o órgão federal obteve a imissão na posse do imóvel em sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Mesmo assim, na época houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis.

Embora a empresa estivesse em negociações adiantadas com a Superintendência Regional do Incra em São Paulo para o cumprimento desse acordo, seus advogados procuraram a Justiça e obtiveram a cassação da liminar de imissão de posse. Assim que obteve essa decisão, a empresa abandonou as conversações com a autarquia e passou a ignorar a real titularidade da área que ocupa.

A Fazenda Santo Henrique integrava o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades. No total, essas fazendas somavam aproximadamente 40 mil hectares, abrangendo os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

Ao todo, o Incra já ajuizou cerca de 50 ações, que totalizam aproximadamente 17 mil hectares a serem retomados para a União.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.