Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A justiça foi parcialmente feita, no final desta tarde, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Os sete Guarani-Kaiowá que estavam presos desde abril, acusados de envolvimento na morte do PM aposentado Arnaldo Alves Ferreira, tiveram seu pedido de habeas corpus deferido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

João da Silva, baleado na orelha pelo ex-PM, havia sido preso em flagrante, depois de levado para o hospital para receber atendimento médico. Sérgio da Silva, Samuel Gonçalves, Vanilton Gonçalves, João Isnarde, Elaine Hilton e Ifigeninha Hirto tiveram prisão preventiva decretada por ordem da juíza da Comarca de Itaporã/MS, porque “teriam participado da ação que resultou na morte de Arnaldo Alves Ferreira”, no dia 12/04/2013.

Para alegrar ainda mais os nossos corações, a sustentação oral do pedido de habeas corpus foi feita pelo advogado Terena Luis Elói, conforme mostra a foto. Na sustentação, o Relator afirmou que não existiam motivos que justificassem a prisão preventiva, e “muito menos cabia àquele Tribunal coadunar com a prisão irregular”. E essa posição foi aceita!

Abaixo, algumas das matérias publicadas por este Blog a respeito do episódio: (mais…)

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Da Agência Câmara, na Página do MST

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde, e o direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor. “Nada mais justo que o cliente seja informado sobre quais substâncias está consumindo juntamente com o produto que adquire”, disse.

O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a alegação de que seria economicamente inviável prestar as informações. Para Izar, no entanto, essas dificuldades precisam ser superadas. “O que nos interessa é bem informar o consumidor e deixá-lo fazer suas opções baseado em boas e completas informações para seu consumo”, disse. (mais…)

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Sob qualquer ponto de vista, trabalho escravo contemporâneo é algo tão absurdo que ninguém, em são consciência, é capaz de defendê-lo publicamente.

Não é apenas um crime contra os direitos humanos. Também configura concorrência desleal e contribui para manchar o nome dos produtos brasileiros no exterior, dando de mão beijada razão para o erguimento de barreiras comerciais não-tarifárias sob justificativa social.

Mas se a defesa não é direta, pode vir de forma esperta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por exemplo, subiu na Tribuna do Senado, na última semana, para criticar o conceito de trabalho escravo contemporâneo adotado no país. Como sabemos, se mudarmos o conteúdo do que seja um crime, o criminoso pode virar santo da noite para o dia.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). (mais…)

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Incra – Seis territórios quilombolas tiveram os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) iniciados neste mês, na Bahia. A ação beneficiará ao menos 1,3 mil famílias remanescentes de quilombos.

Os relatórios antropológicos – primeira parte do RTID – referentes a dois desses territórios estão sendo realizadas diretamente pelo Incra. As comunidades envolvidas são a de Buri, no município de Maragojipe, e Jiboia, situada entre os municípios de Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

As peças iniciais dos demais RTIDs são resultantes de licitação realizada nacionalmente pelo Incra em 2011 e foram entregues, na última semana, à autarquia no estado. Os atendidos são os territórios de São Braz, no município de Santo Amaro; Fazenda Porteira, no município de Entre Rios; comunidades reunidas de Caongi Dendê, Calemba, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, além da comunidade Santiago do Iguape, ambas no município de Cachoeira. (mais…)

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CPT Marabá – O juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou a prisão preventiva do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de 5 trabalhadores rurais no município de Marabá, em 27/09/1985. O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na justiça paraense ha 28 anos e, até agora, nenhum dos acusados foi julgado pelos crimes cometidos.

O Ministério Público, tomou conhecimento de que o Fazendeiro Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil  e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao Pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva.

O Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de ser o mandante do crime, passou 20 anos foragido. Foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em Agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento. (mais…)

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Coapima – A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) divulgou no sábado (6 de julho) uma nota pública em que esclarece os motivos da ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão e, em seguida, da Estrada de Ferro Carajás. O movimento afirma que as ações se intensificarão em outras regiões do estado, caso as reivindicações não sejam atendidas a contento.

Leia a nota da Coapima na íntegra:

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) vêm de público esclarecer que nós, povos indígenas do Maranhão, ocupamos a Estrada de Ferro Carajás, na manhã do dia 04 de julho de 2013, pelo simples fato de passar mais de dez dias que fizemos a ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão e não termos sido atendidos em nossas reivindicações (saída de Licínio Brito Carmona e Antônio Izídio da Silvia, melhoria no atendimento à saúde em nossas aldeias, condições adequadas de trabalho para as equipe multidisciplinares) por Antônio Alves, atual secretário da Secretaria de Saúde Indígena.

Na aldeia Maçaramduba, Terra Indígena Carú, município de Bom Jardim, já somamos mais de 300 indígenas dos Povos Tentehar/Guajajara dos municípios de Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras; RankokamekraKanela e ApaniekraKanela de Fernando Falcão; Krikati de Montes Altos; Krenyê de Barra do Corda; Pukobjê-Gavião de Amarante do Maranhão e Awá de Bom Jardim e Krepumkatejê de Itaipava do Grajaú e estamos aguardando mais povos. (mais…)

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Luana Lourenço e Mariana Tokarnia, Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do programa Mais Médicos, anunciado hoje (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um  complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. “Esse aumento será sentido a partir de 2022, quantos os médicos estarão formados”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. (mais…)

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Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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A Comissão de Articulação do Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) tem o prazer de convidar sua entidade para a reunião de constituição do Comitê Local do VII Fórum Social Pan-Amazônico, a se realizar em 2014, em Macapá.

O FSPA é um espaço de solidariedade, socialização de experiências e articulação de lutas dos movimentos sociais, redes e organizações dos povos, dos nove países que compartilham a Bacia Amazônica – Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, Colômbia, República Cooperativa da Guiana, Suriname e Guiana.

Como integrante da constelação do Fórum Social Mundial, o FSPA luta e acredita que outro mundo e outra Amazônia são possíveis, com justiça social e ambiental, garantia dos direitos dos povos e defesa dos bens comuns.

Vamos juntos construir uma Amazônia para os povos amazônidas!

Comitê de Articulação do Fórum Social Pan-Amazônico

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Dion Monteiro.

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