Em 26 de março de 2013, foi publicado, no Diário Oficial da União, o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Caxixó, uma área de aproximadamente cinco mil hectares, situada às margens do rio Pará, municípios de Martinho Campos e Pompéu, Minas Gerais.
Desde então, o histórico contexto de opressão vivido pelos indígenas se intensificou. No dia 30 de abril, o povo Caxixó divulgou documento denúncia de ameaças feitas contra eles por fazendeiros da região. Em paralelo a isso, matérias publicadas na imprensa regional com depoimentos de fazendeiros e políticos têm fortalecido o ambiente hostil e tenso.
Tal cenário aponta para uma ação orquestrada de crescente intimidação ao povo indígena e até mesmo ao poder público, na medida em que se alardeia pela imprensa o risco de mortes, caso o processo de demarcação da Terra Indígena se consolide.
Em razão desse contexto de intimidação, é que a ABA vem a público apelar às autoridades competentes para que se garanta a tranquilidade e a segurança do povo Caxixó, bem como o seu direito à justa demarcação do seu tradicional território de ocupação, em conformidade com os termos do competente Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Ao poder público devem ser garantidas as condições de trabalho no cumprimento de seu dever constitucional de regularização e proteção das Terras Indígenas, segundo o devido processo administrativo, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Brasília, 24 de maio de 2013
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