Voto secreto protege 60% dos deputados que passam por processos de cassação

Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado

Correio Braziliense

Nos últimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassação. Desde o início da vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em votações sigilosas.

O número é bem maior do que o de condenados em plenário: 17. Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassação. Ambas em sessões secretas.

O último caso de absolvição em votação sigilosa na Câmara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde a votação é aberta, o parecer pela perda de mandato foi aprovado com um placar de 11 a 3.

Antes da decisão final, foi divulgada, aos deputados e à imprensa, minuta jurídica em que a defesa de Jaqueline Roriz sustentava que não se pode julgar parlamentar por ato anterior ao início do mandato — em vídeo gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal.

O texto também informava que, se a Casa decidisse pela cassação, poderia ser aberto um precedente e mais parlamentares correriam o risco de serem condenados pelos pares por fatos anteriores ao início do mandato.

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.