CIMI – Associação Marúbo de São Sebastião – AMAS, da Terra Indígena do Vale do Javari do Estado do Amazonas, vem manifestar a sua indignação sobre a posição da ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil que pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da FUNAI para demarcação de terras indígenas. Pois entendemos que essas terras é a herança memorial dos povos indígenas que vem sendo ocupada há milhares de anos que precisam ser reconhecida e respeitada, conforme a Constituição Federal.
É notável que o Brasil não está respeitando a própria lei que faz, como exemplo o artigo 231 da Constituição Federal, e se recusa a cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, que prevê a consulta aos povos indígenas e sempre que medidas governamentais afetem seu modo de vida.
Os povos indígenas brasileiras, não vieram de algum lugar, mas, sempre viveram nessas terras, os invasores que chegaram e cobiçaram as áreas ocupadas pelos nossos ancestrais e destruíram nossas florestas, poluíram nossos rios, acabaram com nossas ervas medicinais que faz parte das nossas gerações, tomaram nossos conhecimentos e poluíram nossos solos, a trocos ambiciosos por agronegócios, que nem no Brasil estes produtos ficam, tirando mais alimentos da boca dos brasileiros com ganância por muitos dinheiros internacionais, que é chamada de “DESENVOLVIMENTO” e por final dizem que os índios têm muita terra, enquanto um fazendeiro, ou um ruralista tem muito mais terras e nunca fazem favor para uma família ou individuo necessitados.
Os povos indígenas não estão pedindo favor para demarcar sua terra, os ruralistas invasores que devem pedir favor aos índios, o que nunca fazem, usam artimanha, impondo contra a vida dos povos indígenas, sem considerar que somos seres humanos iguais quaisquer outros cidadãos brasileiros.
O mundo fala de preservação ambiental e o Governo criou Ministério do Meio Ambiente – MMA, lei que os próprios deputados e senadores fizeram como garantia da preservação ambiental, o que eles mesmos não respeitam. O homem não se exempla do que acontece, com erosões que vem matando milhares de famílias nas grandes cidades, seca no Nordeste e Centro-este do Brasil, por falta de preservação da natureza. A mãe natureza, dá exemplo, mas, para os homens o importante é massacrar a minoria para se dar bem, explorar os necessitados é mais importante.
A demarcação das terras indígenas é a garantia da preservação do meio ambiente e ávida dos povos indígenas, não atrapalha o progresso da nação. Nós povos indígenas pensamos no futuro do nosso mundo e não um mundo ambicioso que destroem sem pensar no amanhã, pela qual queremos a nossas terras demarcadas que garante os nossos futuros como povo.
Os donos de agronegócios não podem ver os índios como empecilho, porque cuidamos das nossas fronteiras muito antes das chegadas dos invasores a nossa terra. Preciso que os ruralistas nos respeitem como povos e não como atraso, com ambição de tirar o resto que sobrou das nossas terras. E por final, queremos mais do que nunca o estudo de identificação das nossas terras e a demarcação, porque nela consta a nossa sobrevivência.
Queremos que a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, reconheça os indígenas como povo e seres humanos, porque nunca se envolveu com questão indígena e não reconhece que os índios sempre foram brasileiros que pertencem estas terras. E queremos que presidenta Dilma Rousseff faça desse país a verdadeira “democracia” e leve em consideração as conquistas dos povos indígenas sobre a garantia dos seus territórios, após 513 anos de massacres e genocídios, que a garantia das demarcações possa ser um orgulho desses povos na sua história e a imagem de um Brasil para o futuro melhor.
Povos indígenas Marúbo Unidos pela Luta em Prol da Demarcação das Terras Indígenas no Brasil
Atalaia do Norte – AM, 15 de Maio de 2013
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O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. É dever da União Federal, que busca, com a demarcação das terras indígenas: a) resgatar uma dívida histórica com os primeiros habitantes destas terras; b) propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos; e c) preservar a diversidade cultural brasileira, tudo isto em cumprimento ao que é determinado pelo caput do artigo 231 da Constituição Federal. Sempre que uma comunidade indígena possuir direitos sobre uma determinada área, nos termos do § 1º do Artigo 231 da CF, o poder público terá a atribuição de identificá-la e delimitá-la, de realizar a demarcação física dos seus limites, de registrá-la em cartórios de registro de imóveis e protegê-la. Estes atos estão vinculados ao próprio caput do artigo 231 e, por isso mesmo, a União não pode deixar de promovê-los. As determinações legais existentes são, por si só, suficientes para garantir o reconhecimento dos direitos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, independentemente da sua demarcação física. Porém, a ação demarcatória é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento, visando a precisar a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir o encaminhamento da questão fundiária nacional.