Comissão sugere suspender licenciamentos a mineradoras

Sugestão foi apresentada ao procurador-geral da Justiça, em visita da Comissão de Direitos Humanos

Assembleia de Minas – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer que o Ministério Público (MP) formule um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos ambientais do Estado para paralisar a emissão de licenças a mineradoras até que se conclua o marco regulatório do setor que está sendo elaborado pelo governo federal. A sugestão foi apresentada em visita da comissão ao procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, pelo deputado Rogério Correia (PT), nesta quinta-feira (9/5/13). A visita foi realizada a requerimento do parlamentar e dos deputados Durval Ângelo, presidente da comissão, Almir Paraca e Paulo Guedes, todos do PT.

A reunião também contou com a presença do promotor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilidade Social do MP, Paulo César Vicente de Lima, e do deputado federal Padre João (PT-MG). Também acompanharam, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios de Sarzedo, Itaúna e Itatiaiuçu e de movimentos sociais ligados a questões de terra e meio ambiente.

Rogério Correia justificou que a atividade em Minas está gerando muitos e graves danos em todas as regiões do Estado. Segundo o parlamentar, a mineração provoca diferentes problemas ambientais, sociais e econômicos.”Nascentes secam, córregos são contaminados, terras são tomadas, a grilagem corre solta, há denúncias de ameaças, enfim, as reclamações são muitas e chegam de todas as regiões”, reclamou.

O deputado afirmou que a preocupação é com o presente e o futuro do Estado, lembrando que cerca de nove minerodutos já estão programados, ampliando o temor entre as pessoas atingidas pela atividade, sobretudo no Norte de Minas. “As mineradoras já estão comprando terras e não sabemos o que vai ser da água nesta região que já sofre com a seca”, advertiu. Segundo ele, as irregularidades têm aumentado em todo o território mineiro, o que justifica a suspensão dos licenciamentos para que novas regras sejam estabelecidas.

Rogério Correia entregou ao procurador, requerimentos de providências ao MP que foram aprovados recentemente na Assembleia em reuniões realizadas para discutir o problema e notas taquigráficas dessas audiências públicas. “Pedimos socorro ao Ministério Público”.

Compromisso

O procurador-geral Carlos Bittencourt se comprometeu a avaliar toda a situação da mineração em Minas Gerais e traçar um plano de atuação do MP para solucionar a questão. Ele afirmou que já tem conhecimento dos problemas e que o órgão já está se preparando para atuar de forma preventiva. “Temos uma preocupação em dar um impulso no Ministério Público na área social, priorizando a figura do ser humano, que é o principal atingido por esses problemas”, disse. Ele admitiu que o MP precisa investir de maneira mais firme diante das denúncias.

Por sugestão do promotor Paulo César, será formado um grupo de estudos do MP, com representantes da ALMG, de entidades ambientais e de movimentos sociais, para subsidiar o planejamento. “Sabemos que os impactos sociais da mineração estão sendo nefastos para a sociedade”, afirmou o promotor.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva. “Os problemas estão generalizados em todo o Estado. É como um câncer; daqui a pouco já não adianta mais”, alertou o sindicalista. O deputado Padre João lamentou que não há boa vontade do Congresso em aprovar o Código Mineral. “O nosso povo está morrendo; desde desaparecimento, como denúncias recebemos, até o adoecimento pelas contaminações”, disse o parlamentar, completando que a atividade é legal, mas a ilegalidade impera nos processos produtivos em Minas.

Ilhada

Um dos problemas relatados durante a visita foi o da psicultora Aparecida Gonçalves, que está ilhada em sua própria propriedade, que está alagada, desde janeiro, pela barragem de rejeitos implantada em frente ao sítio pela Itaminas Comércio de Minério. Há 20 anos morando no local, ela perdeu toda a criação de peixes, além de galinhas e gansos que criava no sítio.

“Para chegar em casa, preciso atravessar de barco a propriedade da empresa; num percurso que gasta 20 minutos”, denunciou Aparecida. Ela lamentou que apenas com a perda dos peixes, seu prejuízo superou R$ 700 mil.

Deputados apresentam denúncia de desvio de dinheiro da Cefem para obra do Mineirão

O deputado Rogério Correia aproveitou a visita ao procurador-geral da Justiça de Minas para entregar a ele cópia de denúncia de desvio do dinheiro arrecadado com a mineração para pagar as obras do estádio Mineirão. O parlamentar anexou cópia da prestação de contas do portal Transparência, mantido pelo próprio Executivo, em que aparece a origem dos recursos destinados à empresa Minas Arena, responsável pelo trabalho.

Do total pago, conforme cópia apresentada, R$ 49,6 milhões originam de recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), que devem ser revertidos em investimentos em projetos que beneficiem a comunidade local, em obras de infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.

Rogério Correia afirmou que o documento foi protocolado na Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Segundo ele, a oposição está avaliando a possibilidade de solicitar a implantação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração para apurar essa e todas as outras denúncias contra a atividade no Estado. “Essa é uma demanda dos movimentos sociais”, explicou.

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Enviada por Ricardo Álvares para Combate Racismo Ambiental.