“Convenção de Roterdã em crise”, dizem os grupos da sociedade civil

Genebra, 10/5/2013

Contados nos dedos os países que boicotaram o acordo internacional que tem como objetivo a proteção dos seres humanos e do meio ambiente

Grupos da sociedade civil, que participaram em Genebra de 7-10 de Maio de 2013, da Conferência das Partes (COP6) da Convenção de Roterdã, estão transmitindo um grave alerta de que este instrumento, que tem o objetivo de proteger a saúde e o meio ambiente, foi sequestrada pela indústria do amianto para impedir que ela seja implementada.

Pela quarta vez, um punhado de países, que se pode contar nas mãos, aliados à indústria do amianto, se recusaram a permitir que o amianto crisotila fosse adicionado à lista das substâncias perigosas da Convenção de Roterdã, embora o comitê de cientistas especialistas tenha repetidamente recomendado que o amianto fosse incluído e se reconheceu também que ele atende a todos os requisitos exigidos pela referida Convenção. As conclusões do Comitê estão endossadas pelas principais entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

É ultrajante que sete países – Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Ucrânia, Zimbábue, Índia e Vietnã – estejam transformando a Convenção de Roterdã num tratado que protege os lucros da indústria do amianto, ao invés de salvaguardar a saúde humana e o meio ambiente”, disse Kathleen Ruff, uma das coordenadoras da Aliança da Convenção de Roterdã (ROCA).

“A Convenção requer que os países pratiquem o comércio responsável, obtendo o consentimento informado antes deles exportarem as substâncias perigosas para outro pais”, disse Laurie Kazan-Allen, coordenadora do IBAS, Reino Unido. “Mas estes sete países estão determinados a praticar o irresponsável comércio e omitir os riscos associados ao produto.”

Fernanda Giannasi, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil, relata que, em seu trabalho, ela vê diariamente produtos contendo amianto entrando em seu país sem qualquer rotulagem preventiva sobre os riscos relacionados a tais produtos e diz que um grande número de vítimas desenvolveram câncer do amianto em seu país. “Desde que estes países se recusam a praticar informações responsáveis sobre o comércio, isto levará os outros países a buscarem outras medidas, tais como um banimento total do amianto”, disse Giannasi.

“Rússia e Zimbábue recentemente ratificaram a Convenção e participaram da Conferência das Partes pela primeira vez”, disse Sugio Furuya da Rede do Banimento do Amianto da Ásia (Asia Ban Asbestos Network). “Parece que eles ratificaram a Convenção com um único propósito de arruiná-la para proteger os interesses da indústria nacional do amianto. Isto é uma vergonha, uma atitude cínica da parte deles. Eles estão brutalmente destruindo a Convenção para atingir o seu objetivo.”

“Se a Convenção não for implementada e se tornar letra morta, então qual a necessidade de se ter uma Convenção?” indaga Emmanuel Odjam-Akumatey da Reabilitação Ecológica (Ecological Restorations) de Gana. A credibilidade da Convenção e de todos os 152 países que a ratificaram está em jogo”.

Os sete países, aliados à indústria do amianto, estão demonstrando desprezo ao direito dos países ao consentimento prévio informado (PIC), o qual é o propósito principal desta Convenção”, disse Alessandro Pugno, representante da Associação de Familiares e Vítimas do Amianto (AFEVA) de Casale Monferrato, Itália. Este foi o motivo que trouxe 100 pessoas, representando organizações de vítimas do amianto, a realizarem manifestação em frente à sede das Nações Unidas (ONU) em Genebra e a entregarem sua carta ao presidente da conferência, solicitando para que o amianto crisotila entre na lista.

“Como os representantes da sociedade civil, a grande maioria dos estados-membros signatários (partes) está decepcionada e apoia o posicionamento da Austrália (http://www.ibasecretariat.org/australia_statement_cop6_may_2013.pdf) que se pronunciou ontem na sessão plenária, afirmando que o custo da inoperância será imenso”, disse Elina Doszhanova do Fundo Social-Eco, ONG do Cazaquistão.

“O amianto crisotila é largamente usado no Quirguistão, mas nossos cidadãos não estão informados; nós instamos nossos governantes a aplicar o princípio da precaução para proteger a saúde pública”, disse Dr. Vladimir Korotenko da BIOM do Quirguistão.

“Este pequeno grupo de países tenta usar como desculpa que a inclusão do amianto crisotila na lista dos tóxicos, para fins do PIC, causará custos extras. Foi lhes dito repetidamente que isto não é um critério de análise da Convenção. Além disto, este argumento é sem sentido e omite os enormes custos sociais e ambientais causados pelo amianto crisotila, o qual já está em centenas de bilhões de dólares. Enquanto a indústria se beneficia dos lucros, os custos são postos nas costas dos contribuintes. O Banco Mundial (WB) reconhece este fato e, por isto, recomendou o não uso do amianto crisotila”, disse Alexandra Caterbow, especialista em química sênior das Mulheres na Europa por um Futuro Comum (WECF Internacional).

No ano passado, a corte de Turim, na Itália, condenou 2 executivos do amianto a 16 anos de prisão por omissão criminosa dos riscos do amianto, que resultaram em mais de 3.000 mortes, incluindo cidadãos e cidadãs vivendo próximos de fábricas de cimento-amianto.

“Ao não incluir o amianto crisotila na lista, a Convenção estará autorizando a indústria a continuar escondendo criminosamente os riscos associados, os quais resultarão em centenas de milhares de trágicas mortes, as quais poderiam e deveriam ser evitadas”, disse Dr. Barry Castleman, ex-consultor sobre o amianto para o Banco Mundial. “Este é um crime contra a humanidade e o mundo todo ficará escandalizado”.

Fernanda Giannasi, disse que os poucos países, que se pode contar nos dedos, que obstaculizaram a inclusão do amianto na lista, ganharam um tempo extra, mas fazendo isto eles estão se isolando no mundo e causaram fúria na maioria dos estados-membros que ratificaram a convenção e que insistem em obter o seu “direito de saber” sobre os riscos associados ao produto o mais rapidamente possível. A sociedade civil e organizações de vítimas estão determinadas a continuar sua luta para proteger a população dos riscos mortais do amianto crisotila.

Para maiores informações:

Kathleen Ruff, [email protected]

Alexandra Caterbow, [email protected]

Laurie Kazan-Allen, [email protected]

Fernanda Giannasi, [email protected]

Para maiores informações em russo:

Vladimir Korotenko, BIOM, Quirguistão, [email protected]

Elina Doszhanova, Social-Ecological Fund, Cazaquistão, [email protected]